SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 29 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
29 / 2005
Ementa
Institui benefício previdenciário aos servidores públicos civis e militares aposentados ou reformados por invalidez, que necessitem da assistência permanente de outra pessoa.
Data de Publicação
01/10/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APOSENTADORIA, ASSISTÊNCIA PERMANENTE, BENEFÍCIO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, FUNCIONALISMO, INVALIDEZ, MILITAR REFORMADO, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO MILITAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/10/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/10/2005
04/10/2005
Pauta de 1ª sessão.
05/10/2005
Pauta de 2ª sessão.
06/10/2005
Pauta de 3ª sessão.
10/10/2005
Pauta de 4ª sessão.
11/10/2005
Pauta de 5ª sessão.
14/10/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/10/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
07/03/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
07/03/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2006
Entrada na Comissão de Promoção Social
16/03/2006
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
03/04/2006
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável
10/11/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17)
10/11/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
23/11/2006
Juntado pedido de R.E.
24/11/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rogério Nogueira
, pela comissão CPS
06/12/2006
Recebido com parecer favorável,do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Promoção Social
06/12/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
19/06/2007
Devolvido sem parecer
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
14/08/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Samuel Moreira
21/08/2007
Recebido com voto em separado de Samuel Moreira contrário
21/08/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Jorge Caruso
e ao Deputado
Mário Reali
28/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Bruno Covas
31/08/2007
Devolvido da vista
04/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável
04/09/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Promoção Social
04/09/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2007
Publicados os Pareceres nºs: 2437/07, da CCJ, 2438/07, de RE pela CPS - deputado Rogério Nogueira e 2439/07 CFO, favoráveis. (DA p. 20)
27/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/12/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei complementar nº 63/2015
ao
Projeto de lei complementar nº 29/2005
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
16/12/2015
Anexado o
Projeto de lei Complementar 63/2015
.
17/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/03/2006
2437 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2007
2438 / 2007
favorável
favorável
Rogério Nogueira
Comissão de Promoção Social
04/09/2007
2439 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala