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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0178 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0178 / 2000
Ementa Dispõe sobre o pagamento integral de pensões.
Data de Publicação 07/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores FEPASA (FERROVIA PAULISTA S/A), PAGAMENTO, PENSÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Tramitação

Data Descrição
07/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
10/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
15/04/2000 Pauta de 5ª Sessão
18/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CPS - Comissão de Promoção Social(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
19/04/2000 Entrada na CCJ.
27/04/2000 Distribuido Dep. Edson Aparecido.
12/05/2000 Recebido com parecer contrário.
30/05/2000 Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid.
14/08/2000 Recebido com voto em separado, favorável com emenda.
19/09/2000 Aprovado o voto em separado.
27/09/2000 Entrada na CPS.
29/09/2000 Distribuído para o dep. Nelson Salomé.
19/10/2000 Recebido na CPS com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
24/10/2000 Aprovado o parecer do relator favorável à proposição e à emenda da CCJ. Ao PC.
24/10/2000 Entrada na CFO.
01/11/2000 Distribuído ao Deputado Luiz Gonzaga
22/11/2000 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ
05/12/2000 Aprovado o parecer
08/12/2000 Publicados os pareceres: 1996/2000, da CCJ[Voto em separado convertido em parecer] (Favorável, com Emenda); 1997/2000, da CPS (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ); 1998/2000, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.6/7)
28/11/2003 Publicado o requerimento do Dep. Rodrigo Garcia solicitando Regime de Urgência DA. (p. 13 )
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1996 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça              
1997 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda CCJ Nelson Salomé Comissão de Promoção Social    
1998 / 2000 favorável à(s) emenda(s) Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)

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