Projeto de Lei n° 276, de 2000 ( PL 0276 / 00 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0276 /2000

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0276 / 2000
Ementa	Torna obrigatória a realização de exames oftalmológicos em alunos matriculados na rede oficial de ensino.
Data de Publicação	12/05/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, ESCOLA, OBRIGATORIEDADE, OFTALMOLOGIA (EXAME), REDE OFICIAL DE ENSINO
Etapa Atual	Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Tramitação

Data	Descrição
12/05/2000	Publicado no Diário da Assembléia
15/05/2000	Pauta de 1ª Sessão
19/05/2000	Pauta de 5ª Sessão
23/05/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/05/2000	Entrada na CCJ.
30/05/2000	Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
31/05/2000	Enviado ao Deputado.
23/10/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
23/10/2000	Recebido com parecer favorável.
07/11/2000	Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
16/11/2000	Enviado ao Deputado.
23/11/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
23/11/2000	Recebido com parecer voto em separado, favorável com substitutivo.
05/12/2000	Aprovado o parecer do relator.
07/12/2000	Enviado à CE.
07/12/2000	CE- Entrada. Ao Presidente p/distribuir.
12/12/2000	CE- Distribuido Dep. Walter Feldman - Ao PC
13/12/2000	Enviado ao Deputado.
26/03/2001	Devolvido e enviado à CE.
26/03/2001	CE. Devolvido sem parecer.
29/03/2001	CE. Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido.
30/03/2001	Enviado ao Deputado.
10/04/2001	Devolvido e enviado à CE.
10/04/2001	CE. Recebido com parecer contrário.
26/04/2001	CE. Vista ao Dep. Cesar Callegari.
27/04/2001	Enviado ao Deputado.
05/06/2001	Devolvido e enviado à CE.
05/06/2001	CE. Devolvido da Vista com Voto em Separado favorável, com emenda.
08/06/2001	CE. Redistrib. Dep. Edson Gomes.
11/06/2001	Enviado ao Deputado.
29/06/2001	Devolvido e enviado à CE.
29/06/2001	CE. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda apresentada.
08/08/2001	CE. Aprovado em reunião.
09/08/2001	Enviado à CFO.
09/08/2001	Entrada na CFO.
02/10/2001	Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
04/10/2001	Enviado ao Deputado.
18/10/2001	Devolvido e enviado à CFO.
18/10/2001	Recebido com parecer favorável à proposição, à emenda da CCJ e ao Substitutivo da CSOP.
06/11/2001	Vista ao Dep. Aldo Demarchi.
07/11/2001	Enviado ao Deputado.
06/05/2002	Devolvido da vista.
06/05/2002	Devolvido e enviado à CFO.
09/05/2003	Redistribuído ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
13/05/2003	Enviado aoDeputado.
14/05/2003	Devolvido e enviado à CFO.
14/05/2003	Devolvido com parecer favorável e contrário à emenda da CE.
20/05/2003	Aprovado o parecer.
22/05/2003	Ao PC.
23/05/2003	Enviado ao STAM.
30/05/2003	Publ.Par. nº409/03 - CCJ - FAV., nº410/03 - CE - FAV. e nº411/03 cfo - FAV. ao PL e CONTRÁRIO a Emenda. DA(p.14)
14/05/2011	Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 308/11, ao Pl nº 276/00, ambos ao Pl nº 139/1999 e os três ao Pl nº 88/1997 nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
27/10/2011	Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 308/11 dos PLs nº 88/97, PL nº139/99 e PL nº 276/00, anexos (DA p. 35)
27/10/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Relator	Comissão
409 / 2003	favorável ao substitutivo	Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça
410 / 2003	favorável ao projeto com emenda	Edson Gomes	Comissão de Educação
411 / 2003	favorável ao projeto e contrário às emendas	Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento

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