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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0484 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0484 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar postos policiais avançados em favelas já consolidadas.
Data de Publicação 25/08/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores FAVELA, POSTO POLICIAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Tramitação

Data Descrição
25/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia
28/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
01/09/2000 Pauta de 5ª Sessão
04/09/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/09/2000 Entrada na CCJ.
09/10/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
09/10/2000 Enviado ao Deputado.
08/11/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
08/11/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
21/11/2000 Aprovado o parecer do Relator.
06/12/2000 Enviado à CSP.
13/12/2000 Distribuído ao Dep. Conte Lopes. Enviado ao Deputado.
07/02/2001 Devolvido e enviado à CSP.
07/02/2001 Recebido com parecer favorável ao PL 484, de 2000, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
25/04/2001 Vista concedida ao Deputado Carlos Sampaio.
26/04/2001 Enviado ao Deputado.
13/06/2001 Aprovado o parecer
18/06/2001 Enviado à CFO.
18/06/2001 Entrada na CFO
02/10/2001 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
04/10/2001 Enviado ao Deputado.
17/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
17/10/2001 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
07/11/2001 Enviado ao STAM.
14/11/2001 Publicados os Pareceres nºs. 1473/01, da CCJ; 1474/01, da CSP e 1475/01, da CFO - favoráveis ao Pl e à emenda da CCJ. (DA p. 45)
28/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
27/09/2002 Entrada na C.Redação.
27/09/2002 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
27/09/2002 Retornou com parecer dando redação final.
01/10/2002 Aprovado o parecer do relator.
01/10/2002 Enviado ao STAM.
09/10/2002 Publicado Parecer nº 1.208/02, da C.R. (DA p. 11)
09/10/2002 Pauta de 1ª Sessão-Redação
10/10/2002 Pauta de 2ª Sessão-Redação
17/10/2002 Ofício nº 5996/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.487. (DA p. 10)
09/11/2002 Publicada a Mensagem nº 120/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.10)
12/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
13/11/2002 Reentrada para apreciação de Veto Total.
19/11/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
19/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002 Pedido de RE.À CCJ.
20/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/11/2002 Enviado ao STAM.
21/11/2002 Designado Relator Especial o Deputado Edson Aparecido pela CCJ.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
25/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto. Enviado à CSP.
25/11/2002 Reentrada para apreciação do Veto
25/11/2002 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
25/11/2002 Enviado ao Deputado.
02/12/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
03/12/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
04/12/2002 Devolvido e enviado à CSP.
04/12/2002 Recebido com parecer contrário à proposição e favorável ao veto
04/12/2002 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
04/12/2002 Pedido de RE.À CSP.
04/12/2002 Designado Relator Especial Deputado Conte Lopes pela CSP.
05/12/2002 Enviado ao Deputado.
09/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável ao Veto. Ao STAM.
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/12/2002 Publicados: Parecer nº 1.486/02, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-pela manutenção do veto total e Parecer nº 1.487/02, de RE pela CSP, Deputado Conte Lopes-pela manutençao do veto total (DA p. 9)
25/09/2003 108ª Sessão Ordinária - rejeitado o PL e mantido o Veto.
26/09/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.19)
09/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça          
favorável ao projeto e emenda(s) Conte Lopes Comissão de Segurança Pública        
contrário Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Redação  
favorável à(s) emenda(s) Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  
favorável ao projeto e emenda(s) Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25487  
2 17/10/2002 Ofício 005996  
3 09/11/2002 Veto Total A-120 /2002 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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