| 25/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/09/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 05/09/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 09/10/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 09/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 08/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 08/11/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 21/11/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 06/12/2000 |
Enviado à CSP. |
| 13/12/2000 |
Distribuído ao Dep. Conte Lopes. Enviado ao Deputado. |
| 07/02/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
| 07/02/2001 |
Recebido com parecer favorável ao PL 484, de 2000, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. |
| 25/04/2001 |
Vista concedida ao Deputado Carlos Sampaio. |
| 26/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 13/06/2001 |
Aprovado o parecer |
| 18/06/2001 |
Enviado à CFO. |
| 18/06/2001 |
Entrada na CFO |
| 02/10/2001 |
Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. |
| 04/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/10/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 17/10/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ. |
| 06/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 07/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 14/11/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 1473/01, da CCJ; 1474/01, da CSP e 1475/01, da CFO - favoráveis ao Pl e à emenda da CCJ. (DA p. 45) |
| 28/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
| 12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 27/09/2002 |
Entrada na C.Redação. |
| 27/09/2002 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
| 27/09/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 01/10/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 01/10/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 09/10/2002 |
Publicado Parecer nº 1.208/02, da C.R. (DA p. 11) |
| 09/10/2002 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
| 10/10/2002 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
| 17/10/2002 |
Ofício nº 5996/2002 entregue na ATL. |
| 18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.487. (DA p. 10) |
| 09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 120/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.10) |
| 12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 13/11/2002 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
| 19/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 20/11/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Edson Aparecido pela CCJ. |
| 21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 25/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto. Enviado à CSP. |
| 25/11/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto |
| 25/11/2002 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 25/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 02/12/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 03/12/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 04/12/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
| 04/12/2002 |
Recebido com parecer contrário à proposição e favorável ao veto |
| 04/12/2002 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
| 04/12/2002 |
Pedido de RE.À CSP. |
| 04/12/2002 |
Designado Relator Especial Deputado Conte Lopes pela CSP. |
| 05/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 09/12/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável ao Veto. Ao STAM. |
| 10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 11/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.486/02, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-pela manutenção do veto total e Parecer nº 1.487/02, de RE pela CSP, Deputado Conte Lopes-pela manutençao do veto total (DA p. 9) |
| 25/09/2003 |
108ª Sessão Ordinária - rejeitado o PL e mantido o Veto. |
| 26/09/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.19) |
| 09/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 . |
