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Projeto de lei nº 555 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
555 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 13.230 / 2008
Ementa
Altera a
Lei n° 6.374, de 1989
, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Para modificar a alíquota nas operações internas para 18% (dezoito por cento).
Data de Publicação
21/08/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALÍQUOTA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS,
LEI ESTADUAL 6374/1989
,
LEI ESTADUAL 6374/89
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033
Tramitação
Data
Descrição
21/08/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 21/08/2008
22/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
25/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
26/08/2008
Pauta de 3ª sessão.
27/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
28/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
29/08/2008
Publicada Mensagem nº 137/08, de 28/08/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.5)
29/08/2008
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado
Roberto Felício
e nº 3, do Deputado
João Caramez
. (DA p. 7)
29/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
04/09/2008
Juntado pedido de R.E.
08/09/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Barros Munhoz
, pela comissão CCJ
09/09/2008
Recebido com parecer favorável ao PL e pela a rejieção das Emendas 1,2 e 3., do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/09/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/09/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2008
Presidente solicita Relator Especial.
15/09/2008
Juntado pedido de R.E.
15/09/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CFO
16/09/2008
Recebido com parecer favorável ao PL, e pela rejeição das emendas n.ºs 1, 2 e 3. ,do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/09/2008
Publicados: Parecer nº 3396/08, de RE pela CCJ, Deputado
Barros Munhoz
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 3397/08, de RE pela CFO, Deputado
Roberto Massafera
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 7)
19/09/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/10/2008
144ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/10/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/11/2008
170a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
26/11/2008
Recebido pelo Governador em: 26/11/2008 - prazo para sanção: 17/12/2008.
27/11/2008
Publicado Autógrafo nº 27.801 (DA p. 46)
27/11/2008
Aguardando Sanção
28/11/2008
Publicada a
Lei nº 13.230, de 27 de novembro de 2008
. (DOE p.1)
28/11/2008
Convertido na
Lei nº 13.230, de 27 de novembro de 2008
.
29/11/2008
Publicada Retificação da Lei - cujo número não é como constou e sim como segue: Lei nº 13.230, de 27 de novembro 2008. (DOE p. 1)
24/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/09/2008
3396 / 2008
favorável
favorável ao PL e pela a rejieção das Emendas 1,2 e 3.
Barros Munhoz
Comissão de Constituição e Justiça
13/10/2008
3397 / 2008
favorável
favorável ao PL, e pela rejeição das emendas n.ºs 1, 2 e 3.
Roberto Massafera
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/11/2008
Autógrafo
28001
Vaz de Lima
2
29/08/2008
Emenda de Pauta
3
pedra
João Caramez, Vicente Cândido
3
29/08/2008
Emenda de Pauta
2
1% ICMS - emenda 2 - HAB
Roberto Felício, Rui Falcão, Adriano Diogo, Marcos Martins, Vanderlei Siraque, José Cândido
4
29/08/2008
Emenda de Pauta
1
1% ICMS - Emenda 1
Roberto Felício, Vicente Cândido, Rui Falcão, José Cândido, José Zico Prado
5
28/11/2008
Lei
13230
Governador
6
29/08/2008
Req. Urgência
Mensagem 137/08
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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