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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 366 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 366 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.850 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Prefeito André Limonta" ao dispositivo localizado no entroncamento da Via de Acesso 069-346 e a Rodovia Prefeito Fábio Talarico - SP 345, em São José da Bela Vista. Parecer nº 2013, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 21/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, ENTRONCAMENTO, ROD. SP 345, SÃO JOSÉ DA BELA VISTA (MUNICÍPIO), VIA DE ACESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.054

Tramitação

Data Descrição
21/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 21/05/2009
22/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
04/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
28/08/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
03/09/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/09/2009 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
09/10/2009 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável ao projeto com emenda proposta e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e rejeitada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/10/2009 Publicados: Parecer nº 1894/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1895/09, da CTC- favorável à proposição, com emenda e, contrário à emenda da CCJ. (DA p. 25)
20/10/2009 Aprovada,conclusivamente, a proposição, com a emenda da CTC e rejeitada a emenda da CCJ, conforme parecer do relator, em 14/10/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
20/10/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/10/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/10/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/10/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/10/2009 Entrada na Comissão de Redação
23/10/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
27/10/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
29/10/2009 Publicado Parecer nº 2013/09, da Comissão de Redação. (DA p.39)
29/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
03/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2009 Recebido pelo Governador em: 11/11/2009 - prazo para sanção: 02/12/2009.
12/11/2009 Publicado Autógrafo nº 28.656 (DA p. 87)
12/11/2009 Aguardando Sanção
03/12/2009 Publicada a Lei nº 13.850, de 02 de dezembro de 2009. (DOE p.1)
04/01/2010 Arquive-se.
05/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.054

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2009 1894 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
09/10/2009 1895 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda proposta e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
27/10/2009 2013 / 2009 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2009 Autógrafo 28656 Barros Munhoz  
2 03/12/2009 Lei 13850 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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