Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 785 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 785 / 2009
Ementa Proíbe o uso de telefone móvel nas dependências destinadas à permanência do público usuário dos serviços prestados pelas agências bancárias públicas e privadas, lojas de crédito, financiamento e investimentos, casas lotéricas e de câmbio, e demais estabelecimentos congêneres.
Data de Publicação 11/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DEPENDÊNCIA, LOCAL PÚBLICO, PROIBIÇÃO
Situação Atual Último andamento 28/03/2012 - Desentranhado

Tramitação

Data Descrição
11/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/09/2009
14/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
17/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
04/12/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20)
07/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
20/05/2010 Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2010 Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
19/05/2011 Anexado ao Projeto de lei 249/2009
19/05/2011 Anexado ao Projeto de lei 249/2009
19/05/2011 Publicado o Despacho: Juntando neste os PLs 409/2011, ambos ao PL 521/2010 e todos ao PL 249/2009, nos termos do Art. 179, da XIII CRI, com a redação dada pela Resolução 869, de 04/03/2011, em 16/05/2011. D.A (pg. 24)
19/05/2011 Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.
24/03/2012 Publicado Despacho: Desentranhe-se o PL nº 785/2009, para tramitação autônoma, dos PLs nºs 249/2009, 521/2010 e 409/2011. Rejeitados os PLs nºs 249/2009, 521/2010 e 409/2011, nos termos do artigo 183, § 1º, do Regimento Interno. Arquivem-se os PLs nºs 249/2009, 521/2010 e 409/2011. (DA p. 16)
27/03/2012 Publicados: Parecer nº 423/12, de RE pela CCJR, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 425/12, da CSPAP-favorável ao PL nº 785/09 e contrário aos Pls: nº 249/09, 521/10 e nº 409/11. (DA p. 19)
27/03/2012 Republicado o despacho de desentranhamento por ter saído com incorreção, no D.A de 26/03/12. (DA p. 21).
27/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/03/2012 Desentranhado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2010 425 / 2012 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )
20/05/2010 423 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Proposituras Correlatas

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