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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0646 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0646 / 2000
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a elaborar e realizar programas de atividades esportivas destinados aos deficientes físicos.
Data de Publicação
06/12/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores
ESPORTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PROGRAMA
Etapa Atual
Distribuição
Último andamento 26/10/2011 - Publicado despacho: Arquivem-se, os Pls nº 401/96 e n° 646/00, anexos, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 39)
Tramitação
Data
Descrição
06/12/2000
Publicado no Diário da Assembléia
07/12/2000
Pauta de 1ª Sessão
13/12/2000
Pauta de 5ª Sessão
17/01/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2001
Entrada na CCJ.
13/02/2001
Distribuido Dep.
Jorge Caruso
.
28/03/2001
Recebido com parecer favorável com substitutivo.
10/04/2001
Vista Dep.
Célia Leão
.
08/05/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
10/05/2001
Vista à Dep.
Maria do Carmo Piunti
.
17/05/2001
Recebido da vista.
09/10/2001
Redistribuído ao Dep.
Petterson Prado
.
22/10/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
29/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2001
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
06/12/2001
Distribuído para o Deputado
Edmir Chedid
.
04/02/2002
Devolvido com parecer do relator favorável à aprovação do Projeto de Lei na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituiçao e Justiça.
28/02/2002
Aprovado o parecer.
28/02/2002
Entrada na CFO
04/04/2002
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. DA p. 10
08/04/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
08/04/2002
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
11/04/2002
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Eli Correa Filho
08/05/2002
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável na forma do Substitutivo da CCJ. Enviado ao STAM.
11/06/2002
Publicado parecer nº 875/2002, da CCJ (Favorável ao PL, na forma do substitutivo ora apresentado); 876/2002, da CET (Favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ); 877/2002, do Relator Especial pela CFO, Deputado
Eli Corrêa Filho
(Favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ) (D.A. pág. 09)
13/06/2002
Foi juntado ao PL 401/96 nos termos do Art. 179 § único da X CRI.
14/06/2002
Publicado o despacho de juntada DA (p. 14 )
26/10/2011
Publicado despacho: Arquivem-se, os Pls nº 401/96 e n° 646/00, anexos, nos termos da
Resolução nº 875/11
, esta propositura. (DA p. 39)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Petterson Prado
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao substitutivo
Eli Corrêa Filho
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao substitutivo
Edmir Chedid
Comissão de Esportes e Turismo
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 401/1996
Projeto de lei 464/1997
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