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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 705 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 705 / 2000
Ementa Institui o "Selo de Qualidade" para combustíveis revendidos pelos postos.
Data de Publicação 20/12/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, COMBUSTÍVEL, CONTROLE DE QUALIDADE, GASOLINA, POSTO DE ABASTECIMENTO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, POSTO DE GASOLINA, QUALIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
08/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
12/03/2001 Entrada na CCJ.
29/03/2001 Distribuido Dep. Carlos Braga.
18/04/2001 Devolvido com parecer.
20/04/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
20/04/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 4)
24/04/2001 Presidente solicita Relator Especial.
25/04/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
03/05/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid.
12/06/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável.Enviado à CDDC.
12/06/2001 Entrada na CDDC.
13/09/2001 Designado relator o Dep. Luiz Gonzaga Vieira. Ao PC.
21/09/2001 Devolvido sem parecer.
25/09/2001 Designado relator o Dep. Nelson Salomé. Ao PC.
15/10/2001 Recebido na CDDC com parecer favorável.
09/05/2003 Redistribuído ao Dep. Carlinhos de Almeida.
15/05/2003 Recebido na CDDC com parecer favorável.
22/05/2003 Aprovado o parecer.
28/05/2003 Publicado os pareceres nºs. 389/03, da CCJ e 390/03 da CDDC, ambos favoráveis. (D.A. págs. 16 e 17).
10/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
22/12/2005 71ª Sessão Extraordinária - levantada.
22/12/2005 72ª Sessão Extraordinária - aprovado.
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.704. (DA p. 22)
03/02/2006 Aguardando Sanção
23/02/2006 Publicada Mensagem nº 38/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15)
24/02/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/03/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
03/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006 Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2006 Juntado pedido de R.E.
14/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
17/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2006 Devolvido sem parecer
23/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ
27/03/2006 34ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia.
27/03/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
29/03/2006 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
389 / 2000 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
390 / 2000 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26704 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0705/2000  
2 Ofício 2651 Governador  
3 Ofício 343 Ofício ao Projeto de lei numero 0705/2000  
4 10/06/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
5 23/02/2006 Veto Total /2006 Mensagem nº 38 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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