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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 168 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 168 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.252 / 2010
Ementa Institui o "Dia do Conciliador de Justiça".
Data de Publicação 26/02/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080

Tramitação

Data Descrição
26/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/02/2010
01/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
09/03/2010 Entrada na CCJ.
14/04/2010 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
27/05/2010 Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
16/06/2010 78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
22/06/2010 Designado Relator o Deputado Vicente Cândido.
22/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, o parecer do relator Vicente Cândido, favorável
30/06/2010 Publicado Parecer nº 1275/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CCCT-favorável à propositura. (DA p. 27)
30/06/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 22/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31)
30/06/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2010 Em fase de minuta de Autógrafo.
25/08/2010 Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010.
26/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.114 (DA p. 20)
26/08/2010 Aguardando Sanção
15/09/2010 Publicada a Lei nº 14.252, de 14 de setembro de 2010. (DOE p.1)
15/09/2010 Arquive-se.
08/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2010 1275 / 2010 favorável favorável Vicente Cândido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vanderlei Siraque  
1 26/08/2010 Autógrafo 29114 Barros Munhoz  
2 15/09/2010 Lei 14252 Governador  
3 17/06/2010 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 3 ocorrência(s)
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