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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 358 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 358 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.227 / 2010
Ementa Dá a denominação de "José (Milton) França" à ponte sobre o Rio Água Parada localizada no km 61,280 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Parecer nº 1522, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 24/04/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PONTE, SÃO MIGUEL ARCANJO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079

Tramitação

Data Descrição
24/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/04/2010
27/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
06/05/2010 Entrada na CCJ.
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
17/06/2010 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)
30/06/2010 86º Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
30/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2010 Designada Relatora a Deputada Rita Passos.
30/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Rita Passos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
04/08/2010 Publicado Parecer nº 1360/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC -favorável à propositura, na forma do substitutivo. (DA p. 22)
04/08/2010 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo, conforme parecer do relator, em 29/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.22)
04/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/08/2010 Entrada na Comissão de Redação
13/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
16/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
17/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Chico Sardelli, pela comissão CR
20/08/2010 Devolvido sem parecer
23/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CR
24/08/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Redação
26/08/2010 Publicado Parecer nº 1522/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Reinaldo Alguz. (DA p. 20)
26/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2010 Recebido pelo Governador em: 01/09/2010 - prazo para sanção: 23/09/2010.
02/09/2010 Publicado Autógrafo nº 29.167 (DA p. 18)
02/09/2010 Aguardando Sanção
10/09/2010 Publicada a Lei nº 14.227, de 9 de setembro de 2010. (DOE p.1)
14/09/2010 Arquive-se.
07/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2010 1360 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rita Passos Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações  
24/08/2010 1522 / 2010 propondo redação final propondo redação final Reinaldo Alguz Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati  
1 02/09/2010 Autógrafo 29167 Barros Munhoz  
2 10/09/2010 Lei 14227 Governador  
3 29/06/2010 Req. Urgência Edson Giriboni  
Total: 3 ocorrência(s)
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