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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 515 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 515 / 2010
Ementa Autoriza os orgãos competentes a oferecer gratuitamente cirurgia plástica reparadora de sequelas para as mulheres vítimas de violência.
Data de Publicação 12/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Último andamento 11/09/2013 - Anexado ao Projeto de lei 402/2010.

Tramitação

Data Descrição
12/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/06/2010
15/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
16/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
17/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/11/2010 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
15/06/2011 Recebido da relatora, Deputada Heroilma Soares Tavares, pela Comissão de Saúde, com parecer favorável ao projeto com emenda
09/08/2011 Concedida vista ao Deputado Itamar Borges
12/08/2011 Devolvido da vista
13/09/2011 Concedida vista ao Deputado Luis Carlos Gondim
27/10/2011 Devolvido da vista
14/02/2013 Recebido do Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
19/02/2013 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto com emenda
19/02/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/03/2013 Devolvido sem voto
24/05/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
27/06/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde.
04/09/2013 Publicados pareceres: nº 1260, de 2013, da Comissão Constituição e Justiça, favorável à proposição; nº 1261, de 2013, da Comissão de Saúde, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Itamar Borges, favorável à proposição, com emenda e nº 1262, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão Saúde. (DA. pág. 25)
04/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/09/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 515/10 ao projeto de lei nº 402/10 nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 27)
11/09/2013 Anexado ao Projeto de lei 402/2010.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2010 1260 / 2013 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
19/02/2013 1261 / 2013 Itamar Borges Comissão de Saúde  
27/06/2013 1262 / 2013 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde. Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com emenda Itamar Borges  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Heroilma Soares Tavares  
Total: 0 ocorrência(s)

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