20/09/2011 - REUNIÃO DE PAUTA E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e onze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Geraldo Vinholi. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Luiz Moura, Milton Leite Filho, Rodrigo Moraes (membros efetivos), o Senhor Deputado Ulysses Tassinari (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Dilmo dos Santos. Ausentes os Senhores Deputados Isac Reis, Edson Ferrarini, Roberto Morais, Jorge Caruso (membros efetivos) e o Senhor Deputado Chico Sardelli (membro substituto). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida deu-se início a apreciação da pauta: Item 1 - Processo RGL nº 2217/2009, de autoria da CIA. DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, que trata da documentação relativa ao exercício de 2008 e proposta orçamentária de 2009. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do colendo Tribunal de Contas do Estado - TCE. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL nº 1762/2010, de autoria da CIA. DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 2377/2010, de autoria da CIA. PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL nº 2766/2010, de autoria da CIA. ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009 e proposta orçamentária de 2010. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Processo RGL nº 2917/2010, de autoria da FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009 e proposta orçamentária de 2009. Foi relator o Deputado Dilmo dos Santos com voto que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetuada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da FDE, referentes ao exercício de 2009. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Processo RGL nº 4528/2010, de autoria da FUNDAÇÃO FLORESTAL, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2010, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Luiz Moura com voto que, dessa forma, tendo em vista que a proposta se refere ao ano de 2010, tendo sido encaminhada a esta Casa apenas em agosto daquele ano (quando já deveria ser apresentada a de 2011, que, por sinal, atualmente, também já foi transformada em lei), tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à FUNDAÇÃO FLORESTAL, após o que, arquive-se o processo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Processo RGL nº 2984/2011, de autoria da FUNAP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Dilmo dos Santos com voto que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetuada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da FUNAP, referentes ao exercício de 2009. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Processo RGL nº 3775/2011, de autoria da FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FDE, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2010 e proposta orçamentária de 2011. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Concedida vista ao Deputado Luiz Moura. Item 9 - Processo RGL nº 4017/2011, de autoria da FUNDAP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2010 e proposta orçamentária de 2011. Foi relator o Deputado Dilmo dos Santos com voto que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetuada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da FUNDAP, referentes ao exercício de 2010. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Processo RGL nº 4161/2011, de autoria da EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A., que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da EMAE para o exercício de 2009 e propõe o arquivamento. Concedida vista ao Deputado Luiz Moura. Item 11 - Processo RGL nº 4162/2011, de autoria da FUNDAÇÃO FLORESTAL, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2007, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Roberto Morais com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da FUNDAÇÃO FLORESTAL para o exercício de 2007 e propõe o arquivamento. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - OFÍCIO Nº__2011 - de autoria do Dep. Luiz Moura, que solicita que este órgão técnico delibere e aprove a formalização de convite à Diretora-Presidente da SABESP, Sra. Dilma Seli Pena, e ao Diretor de Sistemas Regionais, Sr. Luiz Paulo de Almeida Neto, para que prestem esclarecimentos sobre os contratos firmados pela SABESP com a empresa Gerentec Engenharia Ltda., que tem como sócio o ex-Diretor de Sistemas Regionais da SABESP, o Sr. Umberto Semeghini, alvo de matérias divulgadas na mídia, foi divulgado que a "referida empresa, de ex-diretor da SABESP multiplica contratos." Solicita, também, que sejam convidados o ex-Diretor-Presidente da SABESP, Sr. Gesner Oliveira e o ex-Diretor de Sistemas Regionais, Sr. Umberto Semeghini, para que também prestem esclarecimentos acerca dos contratos e aditivos firmados pela Gerentec com a SABESP, individualmente ou através de qualquer consórcio apontado pela empresa, na forma que especifica. Aprovado. Item 13 - OFÍCIO Nº___2011, de autoria do Dep. Luiz Moura, que solicita que este órgão técnico delibere e aprove a formalização de convite à Diretora-Presidente da SABESP, Sra. Dilma Seli Pena e ao Diretor Metropolitano da estatal, Sr. Paulo Massato Yoshimoto, para que prestem esclarecimentos sobre os contratos firmados pela SABESP com a empresa Vitalux Eficiência Energética, que tem como sócio o Sr. Nilton Seauciuc, ex-Assessor Executivo do Diretor Metropolitano da SABESP e ex-Superintendente de Novos Negócios da SABESP, alvo de matéria divulgada na imprensa, com o título "Sabesp - Ex-dirigente ganha contratos." Solicita também, que sejam convidados o ex-Diretor-Presidente da SABESP, Sr. Gesner Oliveira, e o Sr. Nilton Seauciuc, ex-Assessor Executivo do Diretor Metropolitano da SABESP e ex-Superintendente de Novos Negócios da SABESP, para que também prestem esclarecimentos acerca dos contratos e aditivos firmados pela Vitalux com a SABESP, individualmente ou através de qualquer consórcio apontado pela estatal, na forma que especifica. Aprovado. Item 14 - Ofício nº_/2011, de autoria do Deputado Luiz Moura, que solicita que este órgão técnico delibere e aprove a formalização de convite ao Diretor de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente, Sr. Marcelo Salles de Holanda Freitas, para que preste esclarecimentos sobre contratos firmados pela SABESP com a Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - COBRAPE, que tem como sócio o Sr. Alceu Bittencourt, que é casado com a Sra. Marisa de Oliveira Magalhães, funcionária da SABESP deste 1985 e atual assessora do Sr. Marcelo Salles de Holanda Freitas, alvo de matéria divulgada na imprensa, com o título "Sabesp para firma de marido de assessora." Solicita ainda que seja convidado o ex-Diretor-Presidente da SABESP, Sr. Gesner Oliveira, para que também preste esclarecimentos acerca de contratos e aditivos firmados pela COBRAPE e a empresa Estudos Técnicos e Projetos ETEP Ltda, individualmente ou através de qualquer consórcio apontado pela estatal, na forma que especifica. Aprovado. Item 15 - Ofício de 29/08/2011, de autoria do Sr. Carlos Eduardo Ventura Campos, Presidente da Frente Popular de Favelas de Carapicuiba, nos termos do inciso IX, do artigo 31, da Regimento Interno e do artigo 13, §1º, item 7, da Constituição do Estado, que requer informações sobre qual o valor geral da construção e reforma da estação da CPTM de Carapicuiba. Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente consultou à Comissão quanto à inclusão na pauta, para deliberação, do Ofício ASB nº 19/2011, apresentado pelo Senhor Deputado Alencar Santana, por não tratar de matéria que não exige antecedência de vinte e quatro horas, o que foi rejeitado, ficando a matéria para a próxima reunião. Encerrada a parte destinada às deliberações, o Senhor Presidente deu ciência do correio eletrônico do Sr. Júlio Cesar Brasileiro Pereira, enviado à Comissão e a outros destinatários, solicitando providências quanto à revogação da proibição e exclusão de veículos de transporte coletivo (ônibus e vans) na Rodovia dos Imigrantes e apresentando, também, questões à ECOVIAS S/A. Em seguida consultou a Comissão quanto à transformar essa petição enviada por correio eletrônico em requerimento de informações da Comissão, a ser elaborado e submetido posteriormente à deliberação, sugestão que foi acatada.Sobre este item o Senhor Presidente. Em seguida, leu os demais itens da pauta destinados à ciência da Comissão, e informou sobre: a) pendência de confirmação da presença do Presidente da FDE e dos Coordenadores de Ensino da Grande São Paulo e do Interior, todos da Secretaria da Educação, na próxima reunião da Comissão; b) que será distribuído por correio eletrônico a todos os membros, o estudo temático objeto do item 3, para ciência, constante da pauta; c) que serão enviados ofícios a todos às empresas, autarquias e fundações, dando um prazo de quinze dias para o envio dos documentos previstos na Lei 4595/85, para os quais constatou-se inadimplência, após o quê analisar-se-á novos agendamentos de reuniões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Tania Rodrigues Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de vinte de setembro de dois mil e onze. Deputado Geraldo Vinholi Presidente Tania Rodrigues Mendes Secretária