07/11/2012 - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 (PAUTA)
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e doze, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Cruz, João Antonio, José Zico Prado, Edmir Chedid, Ulysses Tassinari, Alex Manente (membros efetivos), o Senhor Deputado Cauê Macris (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes. Ausente o Senhor Deputado Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 223/2011, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que Altera a Lei n.º 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e revoga o Decreto n.º 55.938, de 2010. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 317/2011, de autoria do Deputado Carlos Grana, que Dispõe sobre a criação da "Comissão Comunitária de Acompanhamento" nas obras públicas que contenham impacto ambiental e/ou social. Foi relator o Deputado João Antonio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Concluída a votação do item 2, fez uso da palavra o Deputado Edmir Chedid para sugerir que fosse realizada uma inversão de pauta, a fim de que o item 12 fosse apreciado antes dos demais. A proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Ato Contínuo, tendo em vista que o item 12 era de sua autoria, o Deputado José Zico Prado passou a presidência ao Deputado Carlão Pignatari. Item 12 - Requerimento de autoria do Deputado José Zico Prado para que sejam convocados o excelentíssimo Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, Senhor Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes e o Senhor Peter Berkely Bardram Walker, presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô -, para comparecerem à Comissão de Infraestrutura com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre a gestão, operação e administração, discorrendo a respeito de acidente envolvendo trens da linha 3 - Vermelha -, acidentes envolvendo trabalhadores em obras da Companhia e o processo licitatório da extensão da Linha 5 - Lilás - do Metrô. Em discussão, realizaram-se sugestões para que o requerimento fosse alterado para convite e também para que a reunião em que se concretizaria o debate proposto fosse realizada em conjunto com a Comissão de Transportes e Comunicações, no dia 28 de novembro do corrente ano, às 14h30. Todas as propostas foram aceitas pelos membros. Em votação foi aprovado o requerimento com as alterações propostas. Dessa forma, ficou aprovado o convite do excelentíssimo Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, Senhor Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, e do Senhor Peter Berkely Bardram Walker, presidente do Metrô, para comparecerem a uma reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura e de Transportes e Comunicações, no dia 28 de novembro 2012, às 14h30, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos sobre a gestão, operação e administração, discorrendo a respeito de acidente envolvendo trens da linha 3 - Vermelha -, acidentes envolvendo trabalhadores em obras da Companhia e o processo licitatório da extensão da Linha 5 - Lilás - do Metrô. Concluída a votação do item 12 não foi possível dar continuidade à reunião por falta de quorum regimental. Por esse motivo os itens 03 a 11 não foram apreciados. Item 3 - Projeto de lei nº 1017/2011, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que Dispõe sobre a obrigação dos postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural GNV de só poderem abastecer veículos que estejam identificados com o selo do INMETRO. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Não apreciado. Item 4 - Projeto de lei nº 438/2012, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Divinolândia o imóvel que especifica. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Não apreciado. Item 5 - Projeto de lei nº 604/2012, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a desafetar as áreas que especifica, integrantes do "Parque Estadual das Fontes do Ipiranga". Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto contrário ao projeto de lei nº 604 de 2012 e às emendas de nºs 1 a 17. Não apreciado. Item 6 - Projeto de lei Complementar nº 28/2010, de autoria da Deputada Ana Perugini, que Altera a redação da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Designado para redigir o voto vencedor, o Deputado Carlão Pignatari. Não apreciado. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 47/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam os esforços necessários para que o Projeto de lei 3354, de 2012, que altera a Lei de Licitações (Lei 8666/1993) com intuito de criar a Certidão Negativa de Violação ao Direito do Consumidor como critério de desempate nas licitações, seja apreciado e aprovado. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Não apreciado. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 56/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves (ANP) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis para que seja efetivada uma redução do valor da tarifa de energia elétrica, bem como do preço dos combustíveis relativos a petróleo, gás natural, biocombustíveis e outros hidrocarbonetos fluidos. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Não apreciado. Item 09 - Requerimento, de autoria dos Deputados Alencar Santana, Donisete Pereira Braga e José Zico Prado, para que sejam convocados os senhores Sidney Beraldo, Chefe da Casa Civil, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos e Mário Manuel Rodrigues Seabra, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM -, para prestarem esclarecimentos sobre as panes ocorridas nas estações da CPTM e outros cortes no orçamento da Companhia. Não apreciado. Item 10 - Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado para que seja realizada uma Audiência Pública, no município de Rubinéia, com a finalidade de discutir a implantação do sistema portuário local. Não apreciado. Item 11 - Requerimento de autoria do Deputado José Bittencourt para que seja realizada, em data a ser agendada com a maior brevidade possível, uma audiência pública desta Comissão de Infraestrutura, para discutir sobre redes inteligentes de energia. Não apreciado. Item 13 (PARA CIENCIA)- Haja vista um requerimento, aprovado em 21/09/2011 por esta Comissão, para que sejam convidados o Jornalista, senhor Mário Cesar Carvalho, da empresa Folha de São Paulo e o representante do Ministério Público Estadual para prestarem informações sobre a licitação da extensão da Linha 5 - Lilás -, do Metrô, a presidência desta Comissão informa que irá reiterar o convite proposto. Item 14 (PARA CIENCIA) - Oficio CM5 - 40ª/2012 - ext, encaminhado pelo Consórcio Metropolitano 5, vencedor do lote 7 da licitação da extensão da Linha 5 - Lilás -, do Metrô , em resposta ao convite realizado por esta Comissão para participar de uma reunião com a finalidade de prestar informações sobre a referida licitação. Item 15 (PARA CIENCIA) - Resposta da Procuradoria da Alesp ao ofício CI 32/2012. Por ausência de quorum regimental, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/12/2012. Deputado José Zico Prado Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária