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Vários Projeto de lei 82/2021, de 18/02/2021
Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
 
Adriana Borgo Projeto de lei 21/2021, de 04/02/2021
Institui o Programa de Transição de Acolhimento para auxiliar as crianças e adolescentes acolhidos no processo de desligamento das instituições.
 
Adriana Borgo Projeto de lei 20/2021, de 04/02/2021
Determina que todo policial militar preso seja recolhido ao Presídio Militar Romão Gomes e lá permaneça mesmo após sua exoneração, demissão ou expulsão dos quadros da corporação.
 
Adriana Borgo Projeto de lei 19/2021, de 04/02/2021
Preserva os proventos dos agentes de segurança pública inativos, eventualmente condenados judicialmente com a perda de função pública, graduação, posto e patente, caso a passagem para a inatividade ocorra antes do trânsito em julgado da sentença condenatória ou de decisão administrativa.
 
Adriana Borgo Projeto de lei 18/2021, de 04/02/2021
Preserva os proventos dos servidores militares inativos, eventualmente condenados judicialmente com a perda de função pública, graduação, posto e patente, caso a passagem para a inatividade ocorra antes do trânsito em julgado da sentença condenatória ou de decisão administrativa.
 
Adriana Borgo Projeto de lei 17/2021, de 04/02/2021
Institui regras para as visitas dos familiares dos internos do Presídio Militar Romão Gomes.
 
Adriana Borgo Projeto de lei 686/2020, de 24/11/2020
Institui aos policiais militares e civis, bombeiros militares e agentes penitenciários o direito ao pagamento de meia entrada em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças esportivas ou similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural.
 
Adriana Borgo Projeto de lei 661/2020, de 29/10/2020
Estabelece a alienação onerosa de armamento em acautelamento aos servidores da Segurança Pública do Estado.
 
Adriana Borgo Projeto de lei 645/2020, de 17/10/2020
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições privadas educacionais, culturais e tecnológicas, objetivando a concessão de bolsas de estudo integrais para cursos especializados em esportes eletrônicos, a fim de assegurar qualidade de vida e bem-estar social ao jovem cidadão.
 
Adriana Borgo Projeto de lei 644/2020, de 17/10/2020
Autoriza o Poder Executivo a criar o Auxílio eSports para os estudantes de cursos especializados em esportes eletrônicos.
 
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