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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vários Projeto de lei 1188/2019, de 31/10/2019
Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital.
 
Agente Federal Danilo Balas Projeto de lei 1130/2019, de 05/10/2019
Declara de utilidade pública a Associação Nossa Senhora da Piedade - Lar Pietá, com sede em Cerquilho.
 
Agente Federal Danilo Balas Projeto de lei 1129/2019, de 05/10/2019
Permite o uso de logradouros públicos aos grupos escoteiros.
 
Agente Federal Danilo Balas Projeto de lei 1128/2019, de 05/10/2019
Torna obrigatório o passe livre nas praças de pedágio para os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito, da Secretaria da Administração Penitenciária e ambulâncias no Estado.
 
Agente Federal Danilo Balas Projeto de lei 799/2019, de 27/06/2019
Assegura direitos e garantias aos agentes públicos quando da colaboração com informações sobre a prática de crimes, atos de improbidade ou infrações.
 
Agente Federal Danilo Balas Projeto de lei 754/2019, de 11/06/2019
Institui o Cadastro Estadual de Presos, para fins de acesso ao cidadão a registros e consulta de informações sobre mandados de prisão expedidos pela Justiça Estadual.
 
Agente Federal Danilo Balas Projeto de lei 735/2019, de 05/06/2019
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Cadastro Estadual de Sangue para incentivo à doação de sangue no âmbito do Estado.
 
Agente Federal Danilo Balas Projeto de lei 714/2019, de 30/05/2019
Proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso dos produtos à base de clorito de sódio e ácido cítrico no Estado.
 
Agente Federal Danilo Balas Projeto de lei 522/2019, de 24/04/2019
Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
 
Agente Federal Danilo Balas Projeto de lei 502/2019, de 19/04/2019
Altera o caput e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 21 da Lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
 
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