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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Conte Lopes Projeto de lei 1260/2019, de 03/12/2019
Reserva percentual de vagas de estágio de nível superior para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos em órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado.
 
Conte Lopes Projeto de lei 1133/2019, de 08/10/2019
Denomina "Estação Tiradentes - Tobias de Aguiar" a atual Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital.
 
Conte Lopes Projeto de lei 945/2019, de 20/08/2019
Autoriza o Poder Executivo a proceder a instalação de aplicativos pela Secretaria de Segurança Pública para veicular as fotos e informações de procurados pela Justiça.
 
Conte Lopes Projeto de lei 809/2019, de 28/06/2019
Determina que as estradas rurais recebam denominação, incluindo informações de quilometragem correspondentes às localizações das propriedades rurais.
 
Conte Lopes Projeto de lei 706/2019, de 25/05/2019
Determina que as escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio do Estado apresentem aos alunos o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD.
 
Conte Lopes Projeto de lei 658/2010, de 25/08/2010
Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Dados com arquivo de resultados de exames de DNA de pessoas mortas e não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos.
 
Conte Lopes Projeto de lei 419/2010, de 11/05/2010
Autoriza o Poder Executivo a criar um "Centro de Referência ao Portador de Hanseniase".
 
Conte Lopes Projeto de lei 417/2010, de 11/05/2010
Proíbe as maternidades particulares de cobrarem do pai ou acompanhante que forem assistir ao parto a chamada taxa de paramentação.
 
Vários Projeto de lei 332/2010, de 15/04/2010
Disciplina a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado.
 
Conte Lopes Projeto de lei 1151/2009, de 17/11/2009
Cria o "Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD PAULISTA" , Fase Infantojuvenil, voltado aos alunos do ensino médio e fundamental.
 
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