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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Conte Lopes Projeto de lei 260/2022, de 06/05/2022
Estabelece que hospitais e maternidades do Estado ofereçam treinamento de primeiros socorros aos pais e responsáveis por recém-nascidos para aplicação em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita do bebê.
 
Conte Lopes Projeto de lei 801/2021, de 25/11/2021
Obriga os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário a comunicarem de imediato à Polícia Civil quando constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos.
 
Vários Projeto de lei 603/2021, de 15/09/2021
Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
 
Vários Projeto de lei 82/2021, de 18/02/2021
Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
 
Vários Projeto de lei 15/2021, de 04/02/2021
Denomina "Joseph Safra" a Rodovia SP 160, que interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande.
 
Vários Projeto de lei 664/2020, de 30/10/2020
Assegura a realização do teste de triagem neonatal na modalidade ampliada a todas as crianças nascidas nos hospitais da rede pública do Estado.
 
Vários Projeto de lei 468/2020, de 22/07/2020
Institui a Política Estadual de Promoção da Transparência.
 
Vários Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Conte Lopes Projeto de lei 1260/2019, de 03/12/2019
Reserva percentual de vagas de estágio de nível superior para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos em órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado.
 
Conte Lopes Projeto de lei 1133/2019, de 08/10/2019
Denomina "Estação Tiradentes - Tobias de Aguiar" a atual Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital.
 
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