Pesquisa de Proposições

Resultado: 6 documentos

Autor	Documento
João Gilberto Sampaio	Projeto de lei Complementar 38/1982, de 02/12/1982 Acrescenta inciso ao artigo 3º do Decreto-Lei Complementar nº 9 de 31/12/1969, que dispõe sobre a organização dos Municípios. (Lei Orgânica dos Municípios)

João Gilberto Sampaio	Projeto de lei Complementar 35/1980, de 29/11/1980 Acrescenta parágrafo único ao artigo 182, da Lei nº 10.261, de 28.10.68, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

João Gilberto Sampaio	Projeto de lei Complementar 33/1980, de 28/11/1980 Acrescenta inciso ao artigo 39 do Decreto-lei Complementar nº 09, de 31.12.69, com o objetivo de obrigar os Prefeitos publicarem relatório acerca da situação do tesouro municipal, seis meses antes da eleição de seu sucessor.

João Gilberto Sampaio	Projeto de lei Complementar 28/1980, de 07/11/1980 Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei Complementar nº 09, de 31.12.1969, que dispõe sobre a organização dos Municípios.

João Gilberto Sampaio	Projeto de lei Complementar 19/1980, de 19/06/1980 Acrescenta inciso ao artigo 3º, do Decreto-lei Complementar nº 09, de 31.12.69, com o objetivo de permitir aos Municípios a celebração de convênios com o Governo do Estado, relativos a transferência de serviços referentes ao tráfego e ao trânsito em vias, estradas e logradouros públicos.

João Gilberto Sampaio	Projeto de lei Complementar 18/1977, de 18/06/1977 Estabelece a proibição de subvencionar viagens e estadas de vereador, salvo quando em missão oficial do Governo Municipal.