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Mozart Russomanno Moção 90/2009, de 14/10/2009
Apela para o Sr. Presidente da República para que determine ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a elaboração de estudos e a adoção de providências para reconceder o Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos que atendem o SUS.
 
Vários Moção 12/2008, de 20/03/2008
Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários das Casas do Congresso Nacional a fim de que empreendam os esforços necessários à concessão, em nível nacional, de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente no consumo de energia elétrica das Santas Casas de Misericórdias. Parecer nº 2314, de 2008, da Comissão de Redação.
 
Vários Moção 102/2007, de 18/12/2007
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo.
 
Mozart Russomanno Moção 101/2007, de 12/12/2007
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de destinar parcela do produto da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF aos Estados e Municípios para utilização nas ações e serviços de saúde.
 
Vários Moção 100/2007, de 12/12/2007
Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de acolher a Indicação n° 303, de 2007, do Deputado Olímpio Gomes, que propõe a promoção "post mortem" do Capitão PM Alberto Mendes Júnior ao posto de Coronel PM e alteração da Lei de 18 de novembro de 1970 para que a pensão concedida aos seus genitores seja ajustada a este último posto da hierarquia da Polícia Militar do Estado.
 
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