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Data Título AutorNome da pessoa ou entidade autora do documento Etapa
01/09/2017 Moção 73/2017
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a fim de que determine a Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC), a adoção de medidas cabíveis para que NÃO AUTORIZE O FECHAMENTO DO ZOOLÓGICO DE ILHA SOLTEIRA ¿ SP, tendo em vista ser um dos pontos turísticos da cidade, por ter mais de 200 animais de 40 espécies diferentes, algumas ameaçadas de extinção e por ser local onde são feitas pesquisas universitárias.
Itamar Borges COMISSÃO
22/03/2017 Moção 15/2017
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela aos Excelentíssimos Senhores Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos com assento nessas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para afastar qualquer possibilidade de alteração das isenções, constitucionalmente concedidas ao setor, sob pena de colapsarem os serviços dos SUS prestados pelo setor filantrópico.
Itamar Borges TRANSFORMADO EM NORMA
24/06/2016 Moção 46/2016
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a elaboração de estudos e a adoção de providências a fim de que seja reduzido o preço do óleo diesel aos produtores rurais, como estratégia de controle da inflação e estímulo ao crescimento econômico.
Itamar Borges TRANSFORMADO EM NORMA
24/06/2016 Moção 45/2016
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a fim de que determine ao Ministro da Fazenda, caso seja inevitável uma fonte extra de arrecadação para ajustar as contas públicas, a elaboração de estudos e a adoção de providências, a fim de criar uma nova alíquota para a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina, ao invés de retomar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), por ser menos impactante para a população, já que 60% utilizam carros com motores flex e apenas 35% dos motoristas abastecem seus veículos com gasolina, geralmente de luxo, além de fomentar o setor sucroenergético.
Itamar Borges TRANSFORMADO EM NORMA
10/06/2016 Moção 41/2016
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela para o Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, bem como para a Comissão Diretora daquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços e destinem os recursos adequados à Comissão de Juristas da Desburocratização - CJD - no sentido de que esta continue a exercer plenamente suas atribuições, especialmente para oferecer um leque de soluções legislativas com a finalidade de reduzir o excesso burocrático - obstáculo para o aumento da renda per capita, do crescimento econômico e da competitividade - por meio da: (a) simplificação e unificação normativa e procedimental; e (b) intensificação do uso de meios eletrônicos para melhorar o acesso à informação e aos serviços estatais.
Itamar Borges TRANSFORMADO EM NORMA
19/05/2016 Moção 33/2016
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela para a Excelentíssima Senhora Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério do Meio Ambiente que adote medidas cabíveis para EVITAR O FECHAMENTO DA BASE AVANÇADA DO IBAMA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, tendo em vista que a unidade exerce grande importância estratégica para Ribeirão Preto e região, e sua manutenção é essencial para proteger o meio ambiente e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais.
Itamar Borges ---
02/12/2015 Moção 151/2015
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela para a Excelentíssima Senhora Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério da Educação, a adoção de providências a fim de que SEJA MANTIDO O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE INICIAÇÃO A DOCÊNCIA (PIBID) , E PARA QUE OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE 2016 NÃO SOFRAM CORTES, tendo em vista que este importante programa objetiva valorizar a docência nas universidades de todo país e, sobretudo incentivar os estudantes da licenciaturas para atuação do ensino básico.
Itamar Borges TRANSFORMADO EM NORMA
10/11/2015 Moção 131/2015
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela para a Excelentíssima Senhora Presidente da República, a fim de que determine aos órgãos competentes, que sejam empreendidos esforços no sentido de MANTER INTEGRALMENTE O REPASSE DE RECUROS AO CHAMADO SISTEMA S, pois as medidas do Governo Federal que ameaçam diminuir em 30% tais recursos podem ocasionar o fechamento das escolas que fazem parte desse sistema.
Itamar Borges ---
06/10/2015 Moção 110/2015
Apela para a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS OBJETIVANDO REDUZIR O PREÇO DO DIESEL, que, por ser muito usado no transporte de cargas, poderia aquecer a economia e ser uma ferramenta de controle da inflação.
Itamar Borges TRANSFORMADO EM NORMA
01/09/2015 Moção 79/2015
Apela para a Excelentíssima Senhora Presidenta da República e para Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de apoiar a Carta do 59º Congresso Estadual de Municípios Serra Negra, que reivindica a Exclusão dos Recursos da Saúde da DRU - Desvinculação das Receitas da União e a Criação da Receita Específica para o Atendimento dos Pequenos Hospitais e Unidades Mistas de Saúde.
Itamar Borges TRANSFORMADO EM NORMA
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