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Itamar Borges Moção 52/2019, de 03/05/2019
Apela ao Sr. Presidente do Senado Federal, bem como aos líderes dos partidos com assento naquela Casa, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2018, de autoria do Deputado Laércio Oliveira, que visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.
 
Itamar Borges Moção 62/2018, de 11/10/2018
Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara Federal, bem como para os Líderes dos Partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que realizem estudos e adotem providências no sentido de ingressar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de alterar o artigo 158, inciso III, que trata da repartição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, entre estados e municípios, de modo a contemplar os municípios com 70% (setenta por cento) da receita gerada pela arrecadação do referido imposto em seus respectivos territórios.
 
Itamar Borges Moção 73/2017, de 01/09/2017
Apela ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a fim de que determine a Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC), a adoção de medidas cabíveis para que não autorize o fechamento do Zoológico de Ilha Solteira - SP, tendo em vista ser um dos pontos turísticos da cidade, por ter mais de 200 animais de 40 espécies diferentes, algumas ameaçadas de extinção, e por ser local onde são feitas pesquisas universitárias.
 
Itamar Borges Moção 15/2017, de 22/03/2017
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos, a fim de que empreendam esforços para afastar qualquer possibilidade de alteração das isenções constitucionalmente concedidas ao setor filantrópico, sob pena de colapsarem os serviços dos SUS prestados por aquele setor.
 
Itamar Borges Moção 46/2016, de 24/06/2016
Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a elaboração de estudos e a adoção de providências a fim de que seja reduzido o preço do óleo diesel aos produtores rurais, como estratégia de controle da inflação e estímulo ao crescimento econômico.
 
Itamar Borges Moção 45/2016, de 24/06/2016
Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministro da Fazenda, caso seja inevitável uma fonte extra de arrecadação para ajustar as contas públicas, a elaboração de estudos e a adoção de providências, a fim de criar uma nova alíquota para a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina, ao invés de retomar a CPMF.
 
Itamar Borges Moção 41/2016, de 10/06/2016
Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal a fim de que empreenda esforços e destine os recursos adequados à Comissão de Juristas da Desburocratização - CJD, no sentido de que esta continue a exercer plenamente suas atribuições, especialmente para oferecer um leque de soluções legislativas com a finalidade de reduzir o excesso burocrático, obstáculo para o aumento da renda per "capita", do crescimento econômico e da competitividade.
 
Itamar Borges Moção 33/2016, de 19/05/2016
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério do Meio Ambiente que adote medidas cabíveis para evitar o fechamento da Base Avançada do IBAMA em Ribeirão Preto.
 
Itamar Borges Moção 151/2015, de 02/12/2015
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a adoção de providências a fim de que seja mantido o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação a Docência (PIBID) e para que os recursos orçamentários de 2016 não sofram cortes, tendo em vista que este importante programa objetiva valorizar a docência nas universidades de todo país e, sobretudo, incentivar os estudantes da licenciaturas para atuação do ensino básico.
 
Itamar Borges Moção 131/2015, de 10/11/2015
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes que sejam empreendidos esforços no sentido de manter integralmente o repasse de recursos ao chamado Sistema S, pois as medidas do Governo Federal que ameaçam diminuir em 30% tais recursos podem ocasionar o fechamento das escolas que fazem parte desse sistema.
 
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