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Roberto Morais Moção 25/2016, de 15/04/2016
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a adoção de providências no sentido de ser avaliado o "Programa de Mestrado Profissional em Publicidade e Propaganda", por meio de seus especialistas, tendo em vista que este importante programa objetiva valorizar a docência nas universidades de todo o país. Parecer nº 996, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
 
Vários Moção 43/2015, de 18/06/2015
Apela para o Sr. Doutor Procurador Geral de Justiça do Estado a fim de que tome as providências cabíveis relativamente aos atos explícitos de escárnio e desrespeito à liberdade religiosa e à fé ocorridos durante a Parada LGBT, em 7 de junho último, na Capital, uma vez que tais lamentáveis acontecimentos configuram crimes passíveis de punição.
 
Vários Moção 11/2011, de 26/03/2011
Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que encaminhem ao Congresso Nacional projeto de decreto legislativo convocando referendo sobre a continuidade do horário de verão no Brasil. Parecer nº 1239, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
 
Vários Moção 69/2010, de 19/06/2010
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, seja apreciada e aprovada o quanto antes.
 
Vários Moção 32/2008, de 28/05/2008
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 333, de 2004, com a máxima brevidade possível.
 
Vários Moção 102/2007, de 18/12/2007
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo.
 
Vários Moção 100/2007, de 12/12/2007
Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de acolher a Indicação n° 303, de 2007, do Deputado Olímpio Gomes, que propõe a promoção "post mortem" do Capitão PM Alberto Mendes Júnior ao posto de Coronel PM e alteração da Lei de 18 de novembro de 1970 para que a pensão concedida aos seus genitores seja ajustada a este último posto da hierarquia da Polícia Militar do Estado.
 
Vários Moção 81/2007, de 26/09/2007
Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que dispõe sobre regime de remuneração da carreira de Delegado de Polícia. Parecer nº 1164, de 2008, da Comissão de Redação.
 
Vários Moção 63/2007, de 17/08/2007
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de sanar irregularidades e restabelecer o cumprimento de direitos trabalhistas dos ferroviários paulistas.
 
Vários Moção 56/2007, de 02/08/2007
Apela para os Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional e aos líderes partidários no sentido de proporem as alterações legislativas pertinentes a fim de aprimorar a Lei Pelé. Parecer nº 1118, de 2009, da Comissão de Redação.
 
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