Pesquisa de Proposições

Resultado: 101 documentos

Autor	Documento
Governador	Projeto de lei 412/2025, de 05/05/2025 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 12/2025, de 17/04/2025 Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 8/2025, de 04/04/2025 Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica.

Ediane Maria	Indicação 3157/2025, de 13/03/2025 Indica ao Sr. Governador a isenção do ICMS de produtos da Cesta Básica no Estado de São Paulo.

Paulo Fiorilo	Projeto de lei 168/2025, de 10/03/2025 Autoriza a concessão de isenção do ICMS para todos os produtos que integram a Cesta Básica de Alimentos do Estado.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 3/2025, de 12/02/2025 Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica.

André do Prado	Autógrafo 33984/0, de 26/12/2024 - Projeto de lei 712/2024 Autógrafo ao Projeto de lei do Orçamento numero 712/2024

Alex Madureira	Parecer 2064/2024, de 18/12/2024 - Projeto de lei 712/2024 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2025.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 51/2024, de 12/12/2024 Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 50/2024, de 12/12/2024 Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica.