Pesquisa de Proposições

Resultado: 106 documentos

Autor	Documento
Dirceu Dalben	Projeto de lei 325/2026, de 13/04/2026 Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para incluir o prestador do serviço de transporte ferroviário no rol de contribuintes autorizados à transferência de crédito acumulado do imposto.

André do Prado	Autógrafo 34345/0, de 02/01/2026 - Projeto de lei 1036/2025 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2026.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 34/2025, de 12/11/2025 Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 33/2025, de 12/11/2025 Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica.

Marcio Nakashima	Projeto de lei 1195/2025, de 03/11/2025 Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para dispor sobre a não incidência do ICMS nas operações envolvendo gorjetas e valores pagos a título de taxa de serviço.

Governador	Projeto de lei 412/2025, de 05/05/2025 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 12/2025, de 17/04/2025 Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 8/2025, de 04/04/2025 Manifesta concordância com as alterações do Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - RICMS, na forma que especifica.

Ediane Maria	Indicação 3157/2025, de 13/03/2025 Indica ao Sr. Governador a isenção do ICMS de produtos da Cesta Básica no Estado de São Paulo.

Paulo Fiorilo , Paula da Bancada Feminista	Projeto de lei 168/2025, de 10/03/2025 Autoriza a concessão de isenção do ICMS para todos os produtos que integram a Cesta Básica de Alimentos do Estado.