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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3266 / 2014

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 3266 / 2014
Data Autuação 09/05/2014
Objeto Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2013, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Concessionária Auto Raposo Tavares S.A
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.066

Tramitação

Data Descrição
07/05/2014 Publicado no Diário da Assembléia, página 22
09/05/2014 Autuado e Protocolado
12/05/2014 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
13/05/2014 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
13/05/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
23/05/2014 Devolvido do Relator Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
27/05/2014 Juntado Ofício CFC nº 09/2014, enviando cota do relator à Concessionária.
26/06/2014 Juntado Ofício da CART, recebido em 18/06/2014, solicitando a concessão de prazo de 30 dias para encaminhar as informações solicitadas pelo relator.
14/07/2014 Juntado Ofício da CART, de 11/07/2014, encaminhando Estudo FIPECAFI, respondendo ao Ofício CFC nº 09/2014.
28/08/2014 Juntado Ofício CFC nº 17/2014 solicitando Parecer da Procuradoria da ALESP sobre a resposta da concessionária ao Ofício CFC nº 09/2014
22/09/2014 Juntado Parecer nº 340-0/2014, da Procuradoria, em resposta ao Ofício CFC nº 17/2014
01/10/2014 Devolvido do Relator Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
28/10/2014 Juntado Ofício CFC 024/2014 enviando cota do relator à Concessionária
07/11/2014 Juntado Ofício da Concessionária s/nº, em resposta ao Ofício CFC nº 24/2014, solicitando prazo adicional de 30 (trinta) dias para cumprimento do solicitado.
24/11/2014 Juntado Ofício CART s/nº, de 24/11/2014, respondendo à cota do relator. Ao Relator.
10/12/2014 Recebido com voto do relator Roberto Massafera Com o retorno dos autos, constatei que as informações prestadas constantes das fls. 106 e 107 complementam o balanço anual da Concessionária à fls. 2, 3, 4, 5 e 6 do processo em análise, preenchendo, desta maneira, as exigências contidas nos artigos 1º e 2º da Lei n.º 14.952, de 8 de fevereiro de 2013. Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 3266, de 2014, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
10/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Massafera, Com o retorno dos autos, constatei que as informações prestadas constantes das fls. 106 e 107 complementam o balanço anual da Concessionária à fls. 2, 3, 4, 5 e 6 do processo em análise, preenchendo, desta maneira, as exigências contidas nos artigos 1º e 2º da Lei n.º 14.952, de 8 de fevereiro de 2013. Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 3266, de 2014, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
12/03/2015 Publicado o Parecer nº 274, de 2015, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o arquivamento. (DA. pág. 22)
27/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.066
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.066

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
274 / 2015 Com o retorno dos autos, constatei que as informações prestadas constantes das fls. 106 e 107 complementam o balanço anual da Concessionária à fls. 2, 3, 4, 5 e 6 do processo em análise, preenchendo, desta maneira, as exigências contidas nos artigos 1º e 2º da Lei n.º 14.952, de 8 de fevereiro de 2013. Assim sendo, esta Comissão toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 3266, de 2014, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento. Roberto Massafera Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Roberto Massafera  
Cota solicitando a documentação faltante Roberto Massafera  
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