Autoriza o Executivo a contratar empréstimos externos, destinados à elevação do capital social da Fepasa.

Denomina Profª Maria Juvenal Homem de Mello à EEPG do Parque Grajau, no Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

Denomina Prof. Pedro Madoglio à EEPG do Jardim Inamar, em Diadema.

Acrescenta inciso ao artigo 20 e § no artigo 21 da Lei nº 10.319, de 16.12.68, que dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária do Estado e Municípios.

Denomina Dr. Otaviano Cardoso Filho à Rodovia SP 461 que liga Nhandeara a Turiúba.

Denomina Benedicto Weschenfelder à EEPG do Jardim Piratininga, em Osasco.

Denomina Geraldo Marques à via de acesso que liga à rodovia 485 à Álvares Florence.

Denomina Engenheiro Agrônomo "Lineo Brassoloto à Casa da Agricultura, de Leme.

Denomina Profª Ricarda Godoy Lopes à EEPG (A) do Bairro do Benfica em Piquete.

Denomina Profª Mercedes Fernandes de Lima à EEPG de Cosmorama.

Denomina Evaristo Mendes de Seixas ao Balneário das Termas de Ibirá, em Ibirá.

Denomina Arlindo Béttio à Rodovia SP 613, que liga Teodoro Sampaio à Rosana.

Denomina Dr. José da Cunha Júnior à EEPG de Pompéia.

Denomina Dr. Vicente Zammite Mammana à EEPG da Vila Planalto, em São Bernardo do Campo.

Torna obrigatória a prestação de orientação pré-natal, pelos Centros de Saúde.

Proibe fumar em museus, teatros, bibliotecas e salas de exposições, de qualquer natureza, de propriedade do Estado.

Denomina Euclides de Oliveira Figueiredo à Rodovia SP 563, que liga Teodoro Sampaio a Andradina.

Declara de utilidade pública o Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo, em Santa Fé do Sul.

Denomina Takashi Watanabe à Casa da Agricultura de Mogi das Cruzes.

Instituí a Semana de Conferência sobre a Revolução Constitucionalista de 1932, nos estabeleciemntos de ensino do Estado.

Denomina Dr. Alfredo Bauer ao trevo formado pelas rodovias SP 304 e SP 255, em Jaú.

Denomina Dr Ruy Silveira Mello ao Centro de Saúde de Tietê.

Denomina Prof Celestino Bourrol à EEPG de Vila Rica, em Santo André.

Dá a denominação de "Paulo Emílio Salles Gomes" à EEPG do Jardim Irene, em Santo André.

Dá a denominação de "Prof. Ovídio Pires de Campos" à EEPG do Bairro de São Jorge, em Santo André.

Dá a denominação de "Poeta Angenor de Oliveira" à EEPG do Bairro da Lagoa, em Itapecerica da Serra.

Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais", da Capital.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Amigos de São José", com sede na Capital.

Dá a denominação de "Vereador Manoel Galvão de França" ao trevo formado pelas rodovias SP-225 - Comandante João Ribeiro de Barros e SP-255, no município de Jaú.

Declara de utilidade pública o "Núcleo Assistencial Doce Lar da Criança", da Capital.

Dá a denominação de "Marina Saddi Haidar" à EEPG da Nova Aliança, de Osasco.

Dá a denominação de "Raul Saddi" à EEPG do Jardim Luso, de Diadema.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Economiários Federais de São Paulo, da Capital.

Dá a denominação de "Dr. Ivan Fleury Meirelles" à EEPG do Jardim Umuarama, em Osasco.

Dá a denominação de "Prof. Wilson Roberto Simonini" à EEPG de Vila Conceição, Distrito de Guaianazes, na Capital.

Dá a denominação de "Deputado Lauro Rodrigues" à Reserva Florestal do Morro Grande, em Cotia.

Dá a denominação de "Profª Cecília Correa Castellani" à EEPG do Jardim Maurício, em Osasco.

Dá a denominação de "Prof. Rage Anderáos" à EEPG de Nantes, em Iepê.

Dá a denominação de "Cândido Brasil Estrela" à Rodovia que liga os Municípios de Fernandópolis, Macedônia e Mira Estrela.

Dá a denominação de "Maurício Montecchi" à EESG de Pitangueiras, em Pitangueiras.

Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 257, de 29/5/70, com o objetivo de tornar facultativa a inscrição de membros do Ministério Público no IAMSPE.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Fundação Cinemateca Brasileira, da Capital, de imóvel situado no Município de Itú e destinado à construção de depósito climatizado e laboratório técnico de restauração de filmes.

Dá a denominação de "Prefeito Otaviano Cardoso Filho" ao Centro de Saúde IV, de Nhandeara.

Dá a denominação de "Prof. Roberto Diniz" à EEPG de Arealva.

Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º da Lei nº 1.481, de 1/12/77, que dispõe sobre a fiscalização financeira das entidades públicas com personalidade jurídica de direito privado.

Fixa a destinação das verbas arrecadadas pelas Associações de Pais e Mestres das escolas de 1º e 2º graus da rede estadual de ensino.

Altera a redação da Lei nº 10.432, de 29/12/71, com o objetivo de permitir ao funcionário ou servidor, que deixar de comparecer ao serviço, em virtude de consulta ou tratamento de saúde no IAMSPE, a regularização de sua freqüência.

Declara de utilidade pública o Centro Filantrópico "Os Águias", de Santos.

Declara de utilidade pública a Sociedade de Instrução e Leitura de Campinas.

Dá a denominação de "Vereador Valter da Silva Costa" à EEPG do Jardim Luciana, em Itaquaquecetuba.

Dá a denominação de "Neguinho Fogaça" à Rodovia SP-139, no trecho em que liga os municípios de São Miguel Arcanjo e Sete Barras.

Dá a denominação de "Profª Laurinda Rodrigues Pereira Leite" à EEPG de Vila São Luiz, Distrito de Itaim Paulista, na Capital.

Dá a denominação de "José Alfredo de Almeida" à EEPSG do Jardim Continental, de Marília.

Dá a denominação de "Dr. Manoel Grandini Casquel" à EEPG do Jardim do Estádio, em Santo André.

Dá a denominação de "Profª Mercedes Fernandes de Lima" à EEPG de Cosmorama.

Dá a denominação de "Profª Nadir Lessa Tognini" à EEPG de Vila Oswaldo Cruz, de São Caetano do Sul.

Autoriza a inclusão de Subtenentes e 1ºs Sargentos da Polícia Militar no Quadro Especial de Oficiais, criado pela Lei nº 561, de 03/12/74.

Dá a denominação de "Profª Alzira Dias de Toledo Piza" à EEPG do Jardim Ponte Alta, em Américo Brasiliense.

Dá a denominação de José Ramos Rodrigues" ao Viaduto do trevo de acesso a Araçatuba, pela Rodovia Marechal Rondon e Avenida Brasília.

Dá a denominação de "Prof. João Prado Margarido" à EEPG de Vila São Luiz, Distrito de Itaim Paulista, na Capital.

Dá a denominação de "Prof. Nagib Miguel Elchmer" à EEPG do Parque João Ramalho, em Santo André.

Dá a denominação de "Ministro Oscar Pedroso Horta" à EEPSG de Santa Mercedes.

Dá a denominação de "Prof. Luis Washington Vita" à 1ª EEPG do Parque São Vicente, em Mauá.

Dá a denominação de "Prof. Nelson Pizzotti Mendes" à EEPG do Jardim Maracanã, em Santo André.

Dá a denominação de "Marechal Juarez Távora" à EEPG do Bairro Santa Maria, em Santo André.

Proibe a cobrança de ingresso em áreas públicas destinadas ao lazer da população.

Declara de utilidade pública a Fundação "Isabel Laureano Lopes", de Sorocaba.

Dispõe sobre o tombamento, como monumento histórico do Estado de São Paulo, da Vila Industrial do Bairro Carioba, em Americana.

Dá a denominação de "Profª Clotilde Peluso" à EEPG do Jardim Guarará, em Santo André.

Dá a denominação de "Prefeito Otaviano Cardoso Filho" ao Centro de Saúde II, de Nhandeara.

Cria Delegacias da Junta Comercial do Estado de São Paulo, como órgãos locais do Registro do Comércio.

Dá a denominação de "Prof. Rogério Levorin" à EEPG do Jardim Rogério Levorin, em Francisco Morato.

Dá a denominação de "Prof. Dr. Walter Ramos Jardim" ao Centro de Nutrição Animal do Instituto de Zootecnia, da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento de Nova Odessa.

Dá a denominação de "Prof. Nelson Stroili" à EEPG da Vila São Jorge, em Rio Claro.

Declara de utilidade pública a Associação Cristã de Amparo à Criança, da Capital.

Dá a denominação de "Prof. Oswaldo Camargo Pires" à EEPG do Bairro Bertioga, em Várzea Paulista.

Dá a denominação de "Salvador Rufino de Oliveira Netto" à Rodovia SP 267 que liga os municípios de Itararé e Itaberá.

Dá a denominação de "Prof. Enedina Gomes de Freitas" à EEPG do Jardim Camila, de Mogi das Cruzes.

Declara de utilidade pública a "União Brasileira dos Servidores Público", da Capital.

Declara de utilidade pública a Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira.

Dá a denominação de "Prof. Hélio Nehring" à EEPG do Bairro São Jorge, de Piracicaba.

Dá a denominação de "Profª Dalva Vieira Itavo" à EEPSG do Núcleo Habitacional José Trindade e Luiz Zucca, em Olímpia.

Dá a denominação de "Francisco Sansão" à EEPG (A) de Vila Ventura, em Ibirá.

Autoriza o Poder Executivo a vender as ações de propriedade da Fazenda do Estado representativas do Capital Social da TERRAFOTO S.A. - Atividades de Aerolevantamentos.

Dá a denominação de "Arlindo Bétio" à EEPG do Jardim Casa Grande, em Diadema.

Reabre o prazo para inscrição na carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.

Dá a denominação de "Engenheiro Agrônomo Nilson Ramos Righi" ao Posto de Sementes da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, de Avaré.

Dá a denominação de "Dr Danylo José Fernandes" ao Forum Distrital de Penha de França, na Capital.

Dá a denominação de "José Oscar Abreu Sampaio" à EEPG (A) de Vila Sulina, em Perus, na Capital.

Dá a denominação de "Profª Luci Salinas Fernandes Gaion" à EEPG da Vila Jardim Paulista, em Ibitinga.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação do caderno de exercícios ou atividades, separado dos livros didáticos adotados nas escolas de 1º e 2º graus.

Dá a denominação de "Prof João Baptista Nalini" à EEPG do Jardim Buriti, em Várzea Paulista.

Dá a denominação de "Pastor Rubens Lopes" à EEPG "Jardim Monte Azul da Vila das Belezas, na Capital.

Dá a denominação de "Irmã Maria de São Luiz" à EEPG do Jardim Santa Lúcia, em Várzea Paulista.

Cria a Segunda e a Terceira Varas Criminais na Comarca de Osasco.

Cria a Sexta e a Sétima Varas Cíveis e a Terceira Vara Criminal na Comarca de Guarulhos.

Cria a 7ª Vara Cível na Comarca de Campinas.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Barbosa, de imóvel situado naquela localidade e destinado à ampliação de "Camping" da municipalidade.

Revoga a Lei nº 2.470, de 08/10/1980, que dá a denominação de Dr Omar Alabi ao acesso da Rodovia Presidente Castelo Branco à cidade de Itatinga.

Estabelece idade limite para inscrição em concurso de ingresso no Quadro das Oficinas de Saúde da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre cessão, em comodato, à Associação dos Profissionais em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, de Campinas, de terreno com benfeitorias, situado naquela localidade e destinado à construção de sede própria.

Autoriza o Poder Executivo a contratar com o município de Dobrada, a concessão de uso de terreno situado naquela localidade e destinado à instalação de serviços municipais.

Estabelece novas percentagens para aplicação da cota-parte da Taxa Rodoviária Única, destinada ao Estado e Municípios.

Dispõe sobre o funcionamento de instalações de radiação.

Dá a denominação de "Sadagoro Nishi" à Casa da Agricultura de Urânia.

Altera dispositivo da Lei nº 89, de 27/12/72, e do Decreto-lei nº 204, de 25/03/70, que dispõe sobre obras, serviços, compras e alienações da Administração Centralizada e Autárquica do Estado.

Dá a denominação de "Prof. Zilda Gomes dos Reis de Almeida" à EEPG de Vila Nogueira, em Diadema.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais" de Marília.

Declara de utilidade pública o "Conselho Particular de Tupã da Sociedade de São Vicente de Paulo" com sede em Tupã.

Dá a denominação de "Profª Maria Angélica Soave" à EEPG do Jardim Nova Taboão, de Guarulhos.

Dá a denominação de "Prof. Oswaldo Florêncio" (VADICO) à EEPSG de Juquiá.

Declara de utilidade pública a União Parlamentar Interestadual, sub-sede de São Paulo, na Capital.

Dá a denominação de "Dr. Alberto Francia Gomes Martins" à EEPG do Jardim Santo Antonio, em Santo Antonio, em Santo André.

Obriga a utilização de placas oficiais nos veículos da Administração direta ou indireta.

Dá a denominação de "Prof. Alceu Maynard Araújo" à EEPG do Parque Paraíso, de Itapecerica da Serra.

Dá a denominação de "Profª Helena Pavanelli Porto" à 1ª EEPG de Tupã.

Dá a denominação de "Profª Elza Salvestro Bonilha" à EEPG do Centro Parque Sorocaba, em Sorocaba.

Cria cargos de Supervisor de Ensino no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.

Altera o Quadro II, a que se refere o artigo 8º da Lei nº 1817, de 27/10/78, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial na Região Metropolitana da Grande São Paulo.

Altera a redação do inciso XV do artigo 2º da Lei nº 898, de 18/12/75, que disciplina o uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água.

Cria cargos de Diretor de Escola, no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.

Autoriza o Executivo a vender as ações de propriedade da Fazenda do Estado representativas do capital social da TERRAFOTO S.A.

Autoriza o Executivo a contrair empréstimos externos visando a elevação do capital social da FEPASA.

Revoga o § 2º da Lei nº 906, de 18/12/75, que autorizou o Executivo a constituir sociedade por ações denominada Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo.

Dá a denominação de "Profª Lucy Anna Carrozo Latorre" à EEPG do Jardim das Flores, em Osasco.

Dá a denominação de "Prof. José Domingos da Silveira" à EEPG do Jardim São Vicente, em Barueri.

Dá a denominação de "Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira" à EEPG da Vila Nova Ribeira, em Registro.

Dá a denominação de "Dr. Mathias Octávio Roxo Nobre" à EEPG do Bairro Batistini, em São Bernardo do Campo.

Dá a denominação de "Godofredo Teixeira da Silva Telles" à EEPG do Alto do Baeta Neves, de São Bernardo do Campo.

Dá a denominação de "Profª Maria Benedita de Almeida Baida" à EEPG do Distrito de Aparecida, em São Manuel.

Dá a denominação de "Camilo Vanni" ao Posto de Sementes de Tatuí.

Dá a denominação de "Prof. Ary Bouzan" à EEPG do Parque São Jorge, em Cotia.

Autoriza o Executivo a contribuir para a edificação do Memorial JK, mediante doação à Sociedade Civil "Memorial Juscelino Kubitschek", de Brasília.

Dá a denominação de "Profª Olga Fonseca" à EEPG da Avenida Alda, em Diadema.

Dá a denominação de "Dr. Mário Lopes Leão" à EEPG do Jardim dos Alámos, Distrito de Parelheiros, na Capital.

Obriga a implantação de cursos de datilografia nas escolas estaduais de 1º e 2º Graus.

Dá a denominação de "Waldyr Canevari" ao trecho da estrada que liga a Rodovia Altino Arantes com as cidades de Sales de Oliveira, São José da Bela Vista e Nuporanga.

Dá a denominação de "Profª Nanci Cristina do Espírito Santo" à EEPG da Cidade Kemel, no Município de Poá.

Dá a denominação de "Profª Ana Luiza Florence Borges" à EEPG do Jardim Silveira, Distrito de Parelheiros, na Capital.

Dá a denominação de "Prof. Arthur de Campos Gonçalves" à EEPG do Jardim Boa Esperança, em Guarujá.

Declara de utilidade pública o "Recanto Infantil Santa Rita de Cássia", de Taguaí.

Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica a ceder, em comodato à SABESP, e a contratar concessão de uso de imóveis situados em Mongaguá, destinados ao serviço de abastecimento de água e à implantação de viveiro de mudas de plantas ornamentais.

Cancela os saldos remanescentes de débitos relativos a empréstimos concedidos a prefeituras municipais.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.604, de 18/04/78, que atribuiu a denominação de "Leonardo Gomes" à EEPG(A) de Itaiúba, em Monte Aprazível.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.307, de 28/03/80, que atribuiu a denominação de "Profª Zulmira de Almeida Lambert" à EEPG da Vila Misericórdia, em São Vicente.

Dá a denominação de "Lauro de Araújo" à EEPG (A) do Distrito de Lagoa Branca, em Casa Branca.

Dá a denominação de "Profª Isabel Christina Marques de Oliveira" à EEPG do Jardim Guanabara, de Jundiaí.

Dá a denominação de "José Conti" à EEPSG de Igaraçu do Tietê.

Institui o "Dia do Feirante".

Dá a denominação de "Profª Regina Miranda Brant de Carvalho" à EEPG (A) de Engenheiro Marsilac, no distrito de Parelheiros, na Capital.

Dá a denominação de "Prof. Hugo Gambetti" à EEPG (A) do Bairro de Gurupá, em Promissão.

Dispõe sobre a consignação, na folha de pagamento do funcionalismo, de contribuições devidas a entidades de classe.

Altera a redação da Lei nº 1.380, de 06/09/77, que dispõe sobre o controle da potabilidade da água.

Dá a denominação de "Antônio Manoel Alves de Lima" à EEPG do Parque Regina, Subdistrito de Campo Limpo, da Capital.

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, de São José dos Campos.

Declara de utilidade pública a Sociedade para Reabilitação e Reintegração do Incapacitado, de Bauru.

Dá a denominação de "Mamede de Barreto" à via de acesso que liga Álvaro de Carvalho à Rodovia SP-333.

Dá a denominação de "Dr. José Gonçalves de Andrade Figueira" à EEPG do Jardim da Represa, em São Bernardo do Campo.

Dá a denominação de "Prof. Osmar Bastos Conceição" à EEPG do Jardim Monte Alegre, Subdistrito de Brasilândia, na Capital.

Dá a denominação de "Dep. José Sanches Postigo" à EEPSG de Caiuá.

Dá a denominação de "Isaias Teixeira da Silva" à EEPG Dr. Amadeu Mendes, de Apiaí.

Dá a denominação de "Prof. Américo Victório Fontana" à EEPG do Jardim Paraguaçu, da Capital.

Transforma em estância turística o Município de Pirajú.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1.981.

Denomina Deputado Cid Franco à EEPG do Jardim Arpoador, Subdistrito do Butantã, na Capital.

Denomina Olímpio de Souza Andrade à EEPG do Bairro do Belenzinho, na Capital.

Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais S.O.S, de São José dos Campos.

Denomina Ministro Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro à EEPG do Jardim Promissão, em Diadema.

Denomina Vereador Rafael de Camargo Barros ao trevo de acesso para Tatuí, na SP 127.

Denomina Noedir Mazzini à EEPG do Bairro Pinheirinho, em Amparo.

Denomina Lázaro Cordeiro de Campos à Rodovia SP 147, que faz a ligação entre as rodovias Castelo Branco e Marechal Rondon.

Denomina Estevão Brett ao trevo de acesso ao Pico do Jaraguá, na Via Anhanguera.

Denomina Profª Fabíola de Lima Goyano à EEPG do Jardim União, em Diadema.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prática esportiva, aos sábados, domingos e feriados, nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º Graus.

Declara de utilidade pública a Federação das Entidades Assistênciais, de Santo André.

Denomina Samuel Wainer à Escola de Comunicações da Universidade de São Paulo.

Denomina Jean Piaget à EEPG do Jardim Dedroit, em São Bernardo do Campo.

Denomina Prof Allyrio de Figueiredo Brasil à EE de Vila Fátima, em Guarulhos.

Declara de utilidade pública a Casa Maternal e da Infância Areiópolis, naquele município.

Denomina Profª Maria Pacheco Nobre à EEPG do Boqueirão, em Praia Grande.

Denomina Odylo Costa Filho à EEPG de Santo André.

Denomina Afonso Moreno à EEPG do Bairro Saci, de Francisco Morato.

Denomina Dr. Christovan Ruthiler Teixeira Maciel ao Centro de Saúde V de Piquerobi.

Denomina Sebastião Walter Fusco à EEPSG do Conjunto Residencial Paes de Barros, de Guarulhos.

Declara de utilidade pública o Grupo de Assistência ao Menor Trabalhador, de Caçapava.

Denomina Prof Ezequiel Machado Nascimento à EEPG de Santa Rosália, de Sorocaba.

Denomina Deputado Leonidas Pacheco Ferreira à Rodovia SP 304, que liga os Municípios de Jaú a Bariri-Itaju-Ibitinga-Itápolis.

Denomina Antônio Ortega Domingues à EEPG do Jardim Casqueiro, em Cubatão.

Denomina Prof. João Cruz Costa à EEPG (A) de Vila Nova Jaguaré, Butantã, na Capital.

Declara de utilidade pública a Fundação "Atílio Francisco Xavier Fontana" , da Capital.

Declara de utilidade pública o Grupo Assistêncial Os Samaritanos, da Capital.

Regulamenta o artigo 31 da Constituição do Estado, com o objetivo de estabelecer medidas que controlem as audiências do Governador do País ou do Estado.

Oficializa a Festa dos Motoqueiros, de São José do Rio Preto. a ser comemorada, anualmente, em 27 de abril.

Dá nova redação a alínea "a", do artigo 2º, da Lei nº 568, de 11.12.74, com o objetivo de eliminar a exigência de que os cargos de Quadros da Secretaria da Fazenda, só possam ser providos por servidores públicos.

Denomina Profª Maria Cândida de Barros Araújo à EEPG do Bairro Lopes de Oliveira, de Sorocaba.

Declara de utilidade pública o Movimento de Expansão Católica, de São Bernardo do Campo.

Declara de utilidade pública o Serviço Espírita de Proteção à Infância, de Amparo.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Caraguatatuba.

Denomina Dr. Gabriel Mesquita ao Centro de Saúde de Vargem Grande do Sul.

Oficializa o Hino à Telefonista.

Denomina Gumercindo Gonçalves à EEPG, do Jardim Gonçalves, em Sorocaba.

Revoga a Lei nº 113, de 25.06.73, que autorizou a Fazenda do Estado, a ceder, em comodato, à Fazenda Nacional, imóvel situado no Município de Bernardino de Campos, para uso do Ministério do Exército.

Autoriza o Executivo a constituir, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz, servidão de passagem, em imóvel situado em Américo Brasiliense, destinada a instalação e funcionamento de linha de transmissão de energia elétrica.

Dispõe sobre a alienação, por doação, à Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, de Lins, de imóvel situado naquele município e destinado ao atendimento do menor daquela cidade.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, com o Município de Teodoro Sampaio a concessão de uso de faixa de terra destinada à construção do aeroporto daquela cidade.

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos externos, destinados à elevação do capital social da FEPASA.

Transforma em estância hidromineral o município de Piratininga.

Dá a denominação de "Profª Júlia Della Casa Paula" à EEPG do Jardim São Jorge, subdistrito de Santo Amaro, na Capital.

Dá a denominação de "Cassiano Ricardo" à EEPSG de Rio Claro da Serra.

Altera a redação do artigo 122, da Lei nº 10.261, de 28/10/1980, com o objetivo de permitir a dispensa de ponto ao serviço, do funcionário que comprovar sua contribuição voluntária para bancos de sangue.

Estabelece o uso de uniforme para os alunos de estabelecimentos oficiais de ensino de 1º e 2º graus.

Dá a denominação de "Prof Fernando Brasil" à EEPG "Prof Paulista", de Tabatinga.

Dá a denominação de "Prof Anísio Carneiro" à 1ª EEPG de Tupâ.

Declara de utilidade pública a "Assistência Universal Bom Pastor", em Guarulhos.

Dá a denominação de "Prof Paulo Francisco de Assis" à EEPG do Distrito de Barra do Chapéu, em Apiaí.

Denomina Profº Antônio Cordeiro à EEPG do Parque das Laranjeiras, em Sorocaba.

Dá a denominação de Dr Antônio Viçoso Moreira Rezende ao Centro de Saúde, de Sumaré.

Dá a denominação de "Profª Valdelice Aparecida Medeiros Prass" à EEPG do Parque Pirajussara, em Embu.

Dá a denominação de "Padre Aristides Greve" à EEPSG de Camilópolis, em Santo André.

Dá a denominação de "D. José Gaspar de Affonseca e Silva" à EEPSG de Piraporinha, em Diadema.

Dá a denominação de "Prof Wilson Pires Cesar" à EEPG do Bairro do Campo Alegre, em Pindaminhangaba.

Obriga as entidades oficiais de crédito, bem como, aquelas em que o Estado participa como acionista majorítário, de enviarem à Assembléia Legislativa cópias dos Contratos de Financiamento por elas efetuados.

Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Concreto, na Capital.

Dá a denominação de "Prof. Marcelino Tombi" à EEPG do Jardim São Roque, em Americana.

Declara de utilidade pública a "Associação Sebastianense de Promoção Social", de São Sebastião.

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária TENRI, da Capital.

Dá a denominação de "Dr. Carlos Affonso Moraes de Burgos" ao Centro de Saúde II, de Amparo.

Altera a redação do artigo 23 da Lei nº 10.319, de 16/12/68, modificada pelo artigo 1º da Lei nº 1.626, de 27/04/78, dispondo sobre a fiscalização financeira e orçamentária do Estado e dos municípios.

Dá a denominação de "Profª Julieta Caldas Ferraz" à 1ª EEPG do Conjunto Habitacional de Itaquera, no Subdistrito de Vila Matilde, na Capital.

Declara de utilidade pública a "Obra Social São Francisco Xavier", de Diadema.

Dispõe sobre a dispensa de contribuição ao IAMSPE, do funcionário ou servidor que, fora do serviço público, esteja sujeito a regime previdenciário próprio.

Dá a denominação de "Prof. José Nabantino Ramos" à EEPSG do Conjunto Residencial Carapicuíba, em Carapicuíba.

Dá a denominação de "Ministro Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro" à EEPG do Conjunto Residencial Bororé, Subdistrito da Capela do Socorro, na Capital.

Dá a denominação de "Deputado Cid Franco" à EEPG do Jardim das Oliveiras, no Distrito de São Miguel Paulista, na Capital.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Família Cristã", de Guarulhos.

Dispõe sobre a inclusão, na cédula de identidade, de referência ao grupo sanguíneo e ao fator RH, do seu portador.

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 5, de 6/3/69 e da Lei nº 95, de 29/12/72, que tratam da Constituição e Organização de sociedade por ações sob a denominação de DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do canto do Hino Nacional Brasileiro, nas Escolas Públicas de 1º e 2º Graus, do Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública o Lar "Irmã Amália", de Taubaté.

Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação do Alcoólatra de Nova Granada.

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência aos Tuberculosos, de Campinas.

Dá a denominação de "Prof. Flávio José Osório Negrini" à EEPG do Jardim Ingá, em Campo Limpo, na Capital.

Dá a denominação de "Prof. Hermínia Ferraz de Camargo Penteado" à EEPG(A) da Vila Santa Rosa, em Capivari.

Dá a denominação de "Prof. Francisco de Assis Pires Corrêa" à 2ª EEPG do Conjunto Habitacional de Itaquera, na Capital.

Declara de utilidade pública a Organização Internacional Nova Acrópole do Brasil, da Capital.

Obriga a aprovação pela Assembléia Legislativa do aumento ou reajuste das taxas instituídas pelo Estado.

Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação do Alcoólatra de Assis.

Dá a denominação de "Engº Heitor de Souza Pinheiro" ao acesso rodoviário que liga a SP-310 ao Município de Araraquara.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Alfaiates de Botucatu".

Declara de utilidade pública o Instituto Dona Placidina, Fundação de Assistência Social, de Mogi das Cruzes.

Veda a exigência da apresentação de abreugrafia para a posse ou ingresso no serviço público estadual de cidadã em período de gestação.

Dá a denominação de "Profª Maria Ferraz de Campos" à EEPG de Vila Carmosina, Distrito de Itaquera, na Capital.

Inclui a disciplina de História de São Paulo, nas Escolas de 1º e 2º Graus.

Dá a denominação de "Dr. Euclydes de Carvalho Nogueira" ao Centro de Saúde III, do Município de Salto.

Dá a denominação de "Profª Astrogilda de Abreu Sevilha" à EEPG do Parque Jane, em Embú.

Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba.

Dá a denominação de "Prof. Dr. José Marcello de Almeida" à EEPG (A) da Estação da Cascata, em Águas da Prata.

Dá a denominação de "OSwaldo Sampaio Alves" à EEPG do Jardim Maria Dirce, em Guarulhos.

Dá a denominação de "Sadamita Ivassaki" à EEPG (A) do Bairro de Abaitinga, em São Miguel Arcanjo.

Dá a denominação de "Francisco de Góes Vieira" à EEPG (E) do Bairro do Turvo dos Góes, em Pilar do Sul.

Dá a denominação de "Profª Lydia Helena Frandsen Stuhr" à EEPG do Jardim Morumbi, em Birigui.

Autoriza a Fazenda do Estado, a alienar, por doação, ao Município de Tanabi, imóvel situado naquela localidade, destinado à construção de velório público.

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER - a alienar, por doação, ao Município de Araras, de imóvel situado naquela localidade, destinado à ampliação do Centro de Recuperação Municipal.

Dá a denominação de Prof Mário Nakata à EEPG da Cidade Tupinambá, em Guarulhos.

Declara de utilidade pública a Corporação Musical Bandeirantes Portofelicense, de Porto Feliz.

Dá a denominação de "Prof Pércio Puccini" à EEPSG do Parque Erasmo Assunção, em Santo André.

Dá nova redação ao artigo 32 do Decreto-lei nº 203, de 25/03/1970, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos.

Altera a redação de dispositivo da Lei nº 7.384, de 06/11/1962, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, de Carteira Autônoma denominada "Carteira de Previdência dos Economistas de São Paulo"

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.173, de 14/11/1979 que atribui a denominação de "Profª Yvone Gaycuru de Oliveira" à EEPG do Bairro do Alto Cardoso, em Pindamonhangaba.

Altera a redação do § 1º do Artigo 1º do Decreto-lei nº 204, de 25/03/1970, que dispõe sobre material considerado inservível.

Autoriza o Executivo a Contratar empréstimos com o objetivo de elevar o Capital Social da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A.

Dá a denominação de "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello" à EEPG do Bairro Santa Terezinha, em São Bernardo do Campo.

Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação do Alcoólatra - CEREA", de Paraguaçú Paulista.

Declara de utilidade pública o Departamento de Assitência ao Menor Aprendiz "DAMA", com sede em Barretos.

Dá a denominação de "Prof Waldemar de Freitas Rosa" à EEPG de Vila Melges, em Sorocaba.

Institui o "Dia do Aeroviário".

Dá a denominação de "Desembargador Joaquim de Sylos Cintra" ao Fórum de Porto Ferreira.

Dá a denominação de "Keisaburo Honda" à EEPG (A) da Colonização de Cerejeiras, em Guararema.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares com o objetivo de corrigir as distorções nos índices de correção de preços e de variação cambial adotados por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária vigente.

Declara de utilidade pública a Associação Antialcoólica da Alta Araraquarense de São José do Rio Preto.

Declara de utilidade pública o Lar Frederico Ozanam, Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Jacareí.

Dá a denominação de "Prof Edir de Couto Rosa" à EEPSG de Ferraz de Vasconcelos.

Dá a denominação de "Prof Benedicto Montenegro" ao trecho do acesso rodoviário que liga a Rodovia SP - 255 à cidade de Bocaina.

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, de Barretos.

Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social, de Capão Bonito.

´Declara de utilidade pública a Obra Social Municipal, de Mairinque.

Denomina Marechal Rondon à EEPG (A) do Bairro Ribeirão da Serra, em Sete Barras.

Denomina Prof. Nelson Cardim de Brito à EEPG do Alto do Capuava, em Santo André.

Denomina Rodovia Luiz Dumont Villares à Estrada Estadual que liga a SP 66 (Antiga Rodovia São Paulo) ao km 256 da Via Dutra.

Declara de utilidade pública o Aéro Clube de Jundiaí.

Denomina Pedro de Magalhães Padilha ao Museu da Imagem e Som, de São Paulo.

Denomina Prof. João Baptista da Rocha Corrêa à EEPG de Vila São José, em Piraju,

Denomina Prof. Jacob Thomaz Itapura de Miranda, à EEPG de Grajaú, na Capital.

Autoriza o Executivo a contratar, com o Município de Colina, a concessão de uso de imóvel ali situado, destinado à construção de recinto para amostra de equinos.

Dispõe sobre cessão em comodato, ao Município de Piracaia, de imóvel com benfeitorias, ali situado, destinado à instalação de dependências da Prefeitura Municipal.

Dispõe sobre alienação, por venda, mediante concorrência pública de imóvel situado no Município de Campo Limpo Paulista.

Declara de utilidade pública o Asilo de São Cristovão, de Laranjal Paulista.

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, de Barra Bonita.

Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo, de Batatais.

Denomina Prof. Antônio Reginato à EEPG da Vila Industrial, em Marília.

Denomina Prof. João José Péris à EEPG (A) de Vila Toninho, em São José do Rio Preto.

Denomina Vinícius de Moraes à EEPSG da Granja Viana, em Itapevi.

Declara de utilidade pública o Instituto Educacional Piracicabano, em Piracicaba.

Denomina Profª Fabíola de Lima Goyano à EEPSG de Ferraz de Vasconcelos, em Suzano.

Denomina Paschoal Carlos Magno à EEPSG de Embu-Guaçú, em Itapecerica da Serra.

Denomina Prof. Vitório José Antonio Zamarion à EEPG do Jardim Santa Vitória, em Campinas.

Denomina Desembargador Joaquim de Sylos Cintra ao Fórum da Comarca de Ubatuba.

Denomina Attilio Balbo Filho à ponte que liga o Município de Sertãozinho à Jardinópolis.

Denomina Prof. Gofredo Teixeira da Silva Telles à EEPG do Parque Regina, na Capital.

Denomina Profª Maria Angélica Marcondes à EEPSG de Pirajuí, em Lins.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Igaraçu do Tietê.

Oficializa o "Hino de Interlagos" como o hino da "Corrida Internacional de Fórmula 1"

Dispõe sobre alienação, por doação, ao DER, de faixas de terra situadas no município de Santo André, destinadas à construção de rodovia e variante de estrada.

Cria cargos de Diretor no Quadro da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

Declara de utilidade pública o Instituto das Filhas do Coração Imaculado de Maria, da Capital.

Denomina Hermínio Paisan, à via de acesso que liga Guaiçara a BR-153

Denomina Jarbas de Moraes à Rodovia que liga o Município de Jales ao de Santa Albertina.

Denomina Prof. Dr. Rubens Mercadante de Lima à EEPG da Vila Paulicéia, em Mogi das Cruzes.

Denominação Papa João Paulo I à 2ª EEPG Cidade dos Meninos, em Santo André.

Denomina Profª Maria Gemma Gennari Carturan à EEPG (A) do Bairro São Roque, em Itupeva.

Denomina Deputado Waldemar Lopes Ferraz à EEPG (A) do Bairro do Poção, em Urânia.

Denomina Profª Amélia Mancon Ramponi à EEPG do Parque Sabará, em Santo Amaro.

Declara de utilidade pública a Cidade da Imaculada, em Olímpia.

Declara de utilidade pública o Templo Espiritualista de Umbanda "Pai Joaquim", em Bauru.

Denomina Prefeito Décio Pacheco de Almeida Prado ao Núcleo de Colonização "Pouso Alegre do Baixo", em Jaú.

Denominação de Capitão Aviador Sandi Miyake à EEPG do Jardim São João, em Guarulhos.

Denomina Profª Cynira Pires dos Santos à EEPG de Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo.

Denomina Santa Dalmolin Demarchi à EEPG do Jardim Lauro Gomes, em São Bernardo do Campo.

Denomina Brazilia Tondi de Lima à EEPG de Vila São José, em São Bernardo do Campo.

Denomina Prof. Sylvia Mafra Machado à EEPG Parque Santana, em Mogi das Cruzes.

Denomina Dr. Avelino Aparecido Ribeiro à EEPG de Iaras, em Águas de Santa Bárbara.

Proíbe a participação de órgãos da Administração direta e indireta do Estado, na propaganda de programas, obras e realizações governamentais.

Denomina Prof. Pedro Leme Brisolla Sobrinho à EEPSG, de Ipauçu.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Caieiras, de imóvel situado naquela localidade, destinado à construção de casas populares.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Jarinu, de imóvel situado naquela localidade, destinado à construção de escola de Pré-Ensino Básico.

Disciplina a atuação das Comissões Especiais de Inquérito.

Proíbe à Administração Pública fixar limite de idade para a participação de atletas em competições esportivas, patrocinadas pelo Estado.

Denomina Profª Francisca Moura Luz Pereira à EEPG (A) do Bairro de Santa Luiza, em Caçapava.

Denomina Prof Oswaldo Camargo Pires à EEPG do Bairro Ivoturucaia, em Jundiaí.

Estende os benefícios dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.809, de 08.06.62, ao professor casado com funcionária estável do Banco do Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública a União de Entidades Promocionais de Menores de São Carlos.

Declara de utilidade pública a Associação Comunitaria Tenri, da Capital.

Declara de utilidade pública a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz, de Piracicaba.

Institui a Semana "Sud Mennucci", em Piracicaba.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.312, de 1980, com o objetivo de dar a denominação de "Prof. Alfredo Burkart" à EEPG de Vila Gerti, em São Caetano do Sul.

Dá a denominação de "Vicente Barbosa" à Escola Estadual de Segundo Grau - EESG, de Valparaíso.

Dá a denominação de "Monsenhor Venerando Nalini" à EEPG do Bairro Ivoturucaia, em Jundiaí.

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo.

Dá a denominação de "Dr. Domingos Corrêa" ao Centro de Saúde I de Osasco.

Proíbe a participação de entidade de origem estrangeira em programas oficiais de controle da natalidade.

Declara de utilidade pública o Clube das Mãezinhas, de Barretos.

Declara de utilidade pública a Comunidade Assistencial Sagrada Família, da Capital.

Dispõe sobre prévia autorização legislativa para participação de órgãos da Administração Direta ou Indireta do Estado, na área de energia nuclear.

Dá a denominação de "Instituto dos Ambulatórios Dr. Geraldo Silva Ferreira" ao prédio dos Ambulatórios do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Extingue a Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A. - EMPLASA.

Dispõe sobre a publicação dos resultados dos concursos públicos.

Transforma em Estância Turística o Município de Jambeiro.

Dá a denominação de "Dr. Eduardo Vaz" à EEPG (A) do Bairro do Cercado Grande, em Embú.

Institui o "Dia do Ceramista".

Proibe a implantação de programa de planejamento ou de educação familiar sem prévia apreciação da Assembléia Legislativa.

Proibe o trânsito de caminhões que transportam trabalhadores nas estradas estaduais.

Veda a participação da CESP, na implantação de usinas nucleoelétricas.

Dá a denominação de "Dr. Octávio Pinheiro Brizolla" ao Fórum da Comarca de Lençóis Paulista.

Dispõe sobre cessão, em comodato, ao Município de Pirassununga, de imóvel com benfeitorias situado naquela localidade, destinado à implantação do Plano de Urbanização da Cachoeira de Emas.

Integra o cargo de Contador padrão 43-A, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas, provido por Margarida Gonçalves Barrios, na mesma Tabela do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica.

Dá a denominação de "Omar Donato Bassani" à EEPG do bairro do Rio Acima, em São Bernardo do Campo.

Dá a denominação de "Profª Dulce Leite da Silva" à EEPG do Jardim das Oliveiras, na Capital.

Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários a Integração Social - AVIS, com sede em São Bernardo do Campo.

Dá a denominação de "Prof. Augusto Elias Salles" à EEPG do Jardim São Cristóvão, no Município de Rio das Pedras.

Dá a denominação de "Prof. Orozimbo Sóstena" à EEPG do Jardim Estádio, em Jundiaí.

Dá a denominação de "Profª Odila Richter" à EEPG (A) do Bairro Bom Jardim, em Jundiaí.

Dá a denominação de "Adhemar Pereira de Barros" ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina, da Universidade de São Paulo.

Faculta a inscrição dos membros do Ministério Público ao IAMSPE.

Dá a denominação de "Governador Armando Salles de Oliveira" à EEPG do Bairro Votupoca, em Sete Barras.

Dá a denominação de "Alceu de Lima" ao Centro de Saúde III, de Cândido Mota.

Dá a denominação de "Revº Augusto Paes de Ávila" à EEPG do Jardim Icaraí, em Praia Grande.

Dá a denominação de "Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda" à EEPG de Vila Isabel, em Osasco.

Declara de utilidade pública o Teatro Lírico de Equipe, da Capital.

Cria a Reserva Florestal do Maciço da Juréia, em Iguape.

Dá a denominação de "Profª Maria José Maia de Toledo" à EEPG do Jardim São Camilo, em Jundiaí.

Declara de utilidade pública o Grupo da Fraternidade "Irmão Carneiro de Mattos", de Brotas.

Dá a denominação de "Pedro Mascari" à EEPG do Distrito de Nova América, em Itápolis.

Dá a denominação de "Prof. Alfredo Rolim de Moura" à EEPG (A) de Guariba.

Declara de utilidade pública o Movimento para Recuperação de Vidas, de São Caetano do Sul.

Estabelece diretrizes para uso de piscinas públicas.

Declara de utilidade pública o Instituto Fraternal de Laborterapia, da Capital.

Dá a denominação de "Profª Dolores Belém Novaes" à EEPSG, de Pontal.

Estabelece condições para acesso aos edifícios públicos pelos deficientes físicos.

Declara de utilidade pública a Sociedade de Serviço Social, da Capital.

Dispõe sobre cessão, em comodato, à Superintendência de Controle de Endemias, de imóvel situado no Município de Fernandópolis, destinado à instalação de base de abastecimento daquele órgão.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Valparaíso, de imóvel situado naquela localidade destinado à construção de praça para recreação e esportes.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Lupércio, de terreno com benfeitorias situado naquela localidade, destinado à instalação de creche.

Dá a denominação de "Professora Elizabeth Dellivenneri Rolim" à EEPG do Jardim Cambará, na Capital.

Dispõe sobre o uso do solo na área geográfica correspondente à bacia de drenagem do Rio Itapetininga.

Declara de utilidade pública a Associação do Pão dos Pobres de Santo Antonio, de Campinas.

Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Embu.

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Assistência aos Menores de Pirajuí.

Dá a denominação de "Profª Kazue Fuzinaka" à EEPG do Parque São Pedro, em São Bernardo do Campo.

Dá a denominação de "João Goes" à via de acesso que liga Jandira a Rodovia Castelo Branco.

Dá a denominação de "Professora Iolanda Vellutini" à EEPG do Jardim Santa Cecília, em Pindamonhagaba.

Dá a denominação de "Deputado Waldemar Lopes Ferraz" ao trecho da Rodovia que liga São José do Rio Preto a Guaíra.

Declara de interesse turístico a Feira Especializada de Búfalos de Tietê.

Dá a denominação de "Dr. Plácido Rocha" à Rodovia que liga Valparaíso a Adamantina.

Declara de utilidade pública o Centro Cultural Guimarães Rosa, de São Bernardo do Campo.

Denomina Profª Iracema Brasil de Siqueira à EEPG do Bairro Ponte Grande, em Mogi das Cruzes.

Denomina Anacleto Campanella à EEPG do Bairro Santo Alberto, em São Caetano do Sul.

Denomina Dr. Romeu Bueno de Aguiar ao Centro de Saúde V, de Morungaba.

Denomina Deputado Waldemar Lopes Ferraz à EEPG da Vila Silva Melo, em Olímpia.

Regulamenta a profissão de Despachante, no Estado de São Paulo.

Dispõe sobre prestação de assistência médica pelo IAMSPE, aos que perdem a qualidade de funcionário ou servidor estadual por 12 (doze) meses após a respectiva exoneração ou demissão.

Proíbe ao professor, fumar em classe, e ao discente, no recinto do estabelecimento de ensino.

Declara de utilidade pública a Guarda Mirim, de Santa Fé do Sul.

Denomina Rev. Erodice Pontes de Queiroz à EEPG do Jardim Iporã, Capela do Socorro, na Capital.

Denomina Engenheiro Agronomo José Maria de Sant´Anna à Casa da Agricultura, de Jacareí.

Declara de utilidade pública o Círculo de Amigos dos Deficientes da Audição e Fala, de Campinas.

Denomina Prof. Pedro Calil Padis à EEPG do Bairro Alvinópolis, em Atibaia.

Denomina Profª Nercy Amélia Marteline Daher à EEPG (A) de Vila Nova, em Pirapora do Bom Jesus.

Revoga o inciso X do artigo 65, da Lei nº 440, de 24.09.74, com a redação dada pela Lei nº 2.252, de 20.12.79.

Autoriza o Executivo a ceder, em comodato, áreas de domínio do Estado, que margeiam as rodovias estaduais, para particulares que desejam explorá-las com o plantio de culturas baixas.

Cria cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Justiça.

Subordina o Instituto Médico-Legal à Secretaria da Justiça.

Denomina Deputado Leônidas Pacheco Ferreira à EEPG (A), de Bocaina.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a Roda dos Violeiros, realizada em Registro.

Denomina Pastor Emílio Warwick Kerr à EEPG do Jardim Reimberg, da Capela do Socorro, na Capital.

Denomina Anísio Haddad à Delegacia Agrícola, de São José do Rio Preto.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Franca.

Denomina Prof. Dorival Monteiro de Oliveira à EEPG (A) do Bairro do Bairrinho, em São José dos Campos.

Denomina Prof Maurício Antunes Ferraz à EEPG de Nova Petrópolis, em são Bernardo do Campo.

Denomina Adhemar Pereira de Barros ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Denomina Profª Dirce Mendes Coluço à EEPG do Bairro Santa Terezinha, em Riversul.

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, de Jandira.

Autoriza o Executivo a conceder subvenções econômicas à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.

Declara de utilidade pública a Casa do Bom Menino de Piracicaba.

Proíbe a cobrança de passagens pelo motorista, nas empresas permissionárias de transporte coletivo.

Declara de utilidade pública o Serviço de Organização Social de Bebedouro, em Bebedouro.

Declara de utilidade pública o Núcleo Kardecista Antonio Pereira de Souza, da Capital.

Declara de utilidade pública o Conselho Particular de Tremembé da Sociedade de São Vicente de Paula, em Tremembé.

Dispõe sobre a concessão de transferência de estabelecimento de ensino ao funcionário ou servidor estudante.

Denomina João do Amaral Gurgel à Rodovia SP 103.

Declara de utilidade pública a Sociedade Presbiteriana de Assistência Social, de São Carlos.

Denomina Antonio Rodrigues de Almeida à EEPG Cruzeiro do sul, em Suzano.

Denomina Prof Constantino Augusto Pinke à EEPG do Bairro São Luiz, em Americana.

Denomina Antonio Adib Chamas à EEPG do Jardim Santa Cristina, de Santo André.

Cria distritos, alterando o Quadro Territorial Administrativo do Estado.

Autoriza o Executivo a contrair empréstimo para a construção da Linha Leste-Oeste do Metrô de São Paulo.

Dá a denominação de "Coronel Eugênio Euclydes Pereira da Motta" à EEPG Prof. Jeferson Soares de Souza, em Porto Feliz.

Dá a denominação de "Profª Josephina Cintra Damião" à EEPG do Jardim dos Reis, na Capital.

Dá a denominação de "Profª Maria de Lourdes Guimarães" à EE do Jardim Cristiana, em Santo André.

Institui o dia da "Imigração Japonesa".

Dá a denominação de "Profª Graziela Malheiro Fortes" à EEPG do Jardim Paraíso, em São Joaquim da Barra.

Suprime o uso da gravata nos uniformes de condutores de veículos de linhas inter-municipais.

Dá a denominação de "Vicente Melro" à EEPG do Jardim Maria Dirce, em Guarulhos.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, da Lei nº 89, de 27/12/1972, com o objetivo de instituir medidas que garantam a segurança do trabalho em obras e serviços do Estado.

Dá a denominação de "Prof. Pedro Amauri Silva" à EEPG de São Joaquim da Barra.

Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 476, de 21/10/74, para autorizar a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Araçatuba, área de terreno nele situada, destinada a abertura de vias públicas, ao loteamento de terras para construção de casas populares e a instalação de dependência da administração municipal.

Institui o "Dia do Saneamento Básico".

Dá a denominação de "Prof. Walter Barioni", à EEPG (A) do Jardim Santa Mônica, em Jaboticabal.

Dá a denominação de "Prof. Josué Benedicto Mendes" à EEPG do Bairro Helena Maria, em Osasco.

Dá a denominação de "Ministro Rodrigues de Alckmin" ao Fórum da Comarca de São Bernardo do Campo.

Dá a denominação de "Profª Faustina Pinheiro Silva" à EEPG do Jardim Nossa Senhora de Fátima, em São Bernardo do Campo.

Dá a denominação de "José Alves Machado" ao acesso que liga o Município de São Miguel Arcanjo à Rodovia SP-250.

Dispõe sobre as autorizações legislativas para o Poder Executivo realizar operações de crédito.

Declara de utilidade pública a Casa "A Família", de Ribeirão Preto.

Dá a denominação de "Comendador Hirayuki Enomoto" à EEPG, de Pereira Barreto.

Dá a denominação de "Rev. Mattathias Gomes dos Santos" à EEPG do Jardim Helena, em São Miguel Paulista.

Dá a denominação de "Avelino Ferreira" à EEPSG do Bairro Porto Novo, em Caraguatatuba.

Dá a denominação de "Benedito Alves Turíbio" à EEPG do Jardim Paulista, em Osasco.

Extingue o Registro Especial para moradores em edifícios de apartamentos.

Determina que as manifestações públicas tenham a proteção da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Dá a denominação de "Prof. Alberto José Ismael" à EEPG do Jardim Santa Catarina, em São José do Rio Preto.

Oficializa o Hino da Semana da Educação.

Declara de utilidade pública o Departamento de Assistência ao Menor Aprendiz "Dama", de Barretos.

Acrescenta dispositivo ao artigo 2º, da Lei nº 898, de 18/12/75, com o objetivo de incluir o Rio Itapetininga dentre as áreas consideradas de proteção, de mananciais, cursos e reservatórios de água.

Revoga o inciso X do artigo 65 da Lei nº 440, de 1974, acrescido pela Lei nº 2.252, de 20/12/79, que dispõe sobre a cobrança do ICM.

Dá a denominação de "Dr. Luiz Baptista" ao Centro de Saúde II, de Itú.

Dá a denominação de "Prof. Maria de Campos Pires Maciel" à EEPG de Guaianás, em Pederneiras.

Dá a denominação de "Prof. Eunice Cordeiro dos Santos Rodrigues" à EEPG do Bairro São Geraldo, em São José dos Campos.

Dá a denominação de "Dr. José Martins da Silva" à EEPG do Jardim Sapopemba, em Diadema.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Avaré, de imóvel, situado naquele Município, destinado a construção de estação rodoviária.

Dá a denominação de "Prof. Geraldo Martins dos Santos" à EEPG (A) do Bairro Espírito Santo, em Paraibuna.

Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.284, de 18/4/77, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas.

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Queluz.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.851, com o objetivo de determinar a Banda da Polícia Militar a execução da marcha "Saída Atlética São Silvestre", nas saídas e chegadas da corrida pedestre do dia 31 de dezembro de cada ano.

Denomina João Batista Botelho à EEPG de Vicentinópolis, em Araçatuba.

Denomina Domingos Pignatari ao Aeroporto de Votuporanga.

Denomina Trevo Rotary ao trevo de acesso da Av. José Bonifácio, em Dracena.

Denomina de Aparício Biglia Filho à Rodovia que liga o Município de Itaporanga ao de Itararé.

Restabelece a redação primitiva do artigo 65, da Lei nº 440, de 24.09.1974.

Denomina Profª Sílvia Gama Balaben à EEPG Vila Jaú, em Poá.

Declara de utilidade pública a instituição "Centro Espírita Deus, Amor, Fé e Caridade, de Socorro.

Denomina João Sebastião Lisboa à EEPG da Vila Charlote, em Presidente Prudente.

Declara de utilidade pública o Grupo Kardecista "Espírita Cristão", de Pereira Barreto.

Denomina Prof. Otto de Barros Vidal à EEPG da Vila Jaraguá, em Pirituba.

Denomina Prof. Lênio Vieira de Moraes à EEPG do Jardim Alberto, em Barueri.

Altera a redação da Lei nº 5.525, de 14.01.60, que declarou de utilidade pública a União dos Moços Espíritas, de Ribeirão Preto.

Altera o prazo a que refere a Lei nº 1.746, de 25.08.78.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Bofete, de imóvel situado naquela localidade, destinado a abertura e alargamento de vias públicas.

Dispõe sobre alienação, por venda mediante concorrência, de parte ideal de imóvel rural situado no Município de Urânia.

Autoriza o DER a alienar por doação, ao município de Lençóis Paulista, trecho do acesso que liga aquela cidade à Rodovia Marechal Rondon.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Nova Europa, de terreno situado naquela localidade, destinado à instalação de área de lazer para trabalhadores rurais.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da EEPG Cel. Francisco Arnaldo da Silva, em Fernandópolis.

Denomina Wilson Pires César à EEPG do Bairro da Ponte Alta, em Pindamonhangaba.

Declara de utilidade pública a Associação dos Paraplégicos e Deficientes Físicos do Brasil, na Capital.

Dá a denominação de "Prof José Pinto Marcondes Pestana" à EEPG do Campo Alegre, em Pindamonhangaba.

´Dá a denominação de "Arthur Weingrill" à EEPG do Jardim Fernão Dias, em Mairiporã.

Dá a denominação de "Profª Neyde Macedo Brandão Fernandes" à 1ª EEPG de Junqueirópolis.

Declara de utilidade pública a Obra Social São José, de Vila Zelina, na Capital.

Altera a redação do artigo 44, do Decreto-lei nº 203, de 25/03/1970, que dispõe sobre o registro de escrituras e instrumentos particulares.

Dá competência às Unidades Sanitárias nas Divisões Regionais de Saúde, para emitirem laudos, atestados e pareceres sobre exames por elas realizados.

Assegura aos Prepostos de Despachante Policial, com três anos de efetivo exercício, os direitos conferidos pela Lei nº 2.600, de 15/01/1954, aos Despachantes Policiais.

Dá a denominação de "Prof Manoel Gonçalves" à EEPG de Vila Vienense, em Agudos.

Dá a denominação de "Prof Roque Passarelli" à EEPG do Jardim Rafael, em Caçapava.

Dá a denominação de "Profª Clotilde Veiga de Barros" à EEPG de Vila Aurélio, em Presidente Prudente.

Dá a denominação de "Dr Antonio Carlos Couto de Barros" à EEPG (A) da Vila Santana, em Campinas.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos de Vila Rezende", em Piracicaba.

Dá a denominaçã de "Aeroporto Estadual Gastão Madeira" ao Aeroporto de Ubatuba.

Dispõe sobre o processo de fiscalização, pela Assembléia Legislativa, dos Atos da Admonistração Estadual.

Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Secretaria de Estado de Relações do Trabalho "ASSERT", da Capital.

Dá a denominação de "Engenheiro Agrônomo Gentil Ferreira da Silva" à Casa da Agricultura, de Mococa.

Dá a denominação de Elias Jorge Daniel à EEPG de Vila Nossa Senhora Aparecida, em Capão Bonito.

Dá a denominação de "Augusto Rodrigues de Moraes Goyano, ao Centro de Saúde de Itapuí.

Dá a denominação de Lourenço Neto de Almeida Prado à Casa da Agricultura, de Itapuí.

Dá a denominação de Profª Marina Grohmann Soares Fagundes à EEPG de Vila Trujilo, em Sorocaba.

Denomina Profª Marilena Lurdes Lisbôa Singh, à EEPSG, de Guarani D´Oeste.

Reabre o prazo para inscrição de Vereadores e ex-vereadores na Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa.

Denomina Araki Ueda à EEPG do Bairro Córrego Olímpia, em Pacaembu.

Denomina Prof Dr. Fortunato Antiório à EEPG do Conjunto Habitacional do Parque Continental, em Osasco,

Proibe os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado cobrarem taxas adicionais, acima dos índices das ORTN, quando incidam sobre atrasos de contas dos serviços prestados.

Obriga o Executivo a publicar periodicamente a situação da natalidade e mortalidade no Estado, por Regiões Administrativas.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Santa Cruz das Palmeiras.

Institui a data de 27 de março, o "Dia do Circo".

Declara de utilidade pública a União dos Moços Espíritas, de Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública a entidade "Jovens em Cristo", da Capital.

Denomina Profª Maria Santana de Almeida à EEPSG de Sete Barras.

Proibe a inscrição dos nomes de autoridades ou administradores nos veículos oficiais da Administração Centralizada e Autárquica, bem como nos pertencentes à Administração Descentralizada.

Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do Decreto-lei de 18.09.69

Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão.

Declara de utilidade pública a Comunidade de Assistência à criança , de Guarujá.

Denomina Prof Benedito Ferreira de Albuquerque à EEPG da Vila Roschell, na Capital.

Declara de utilidade pública a Associação Feminina das Servidoras Públicas do Brasil, da Capital.

Denomina Profª Helena Telles Furtado à EEPG, de Guará.

Fixa a exigência de proteção às margens dos rios, nos financiamentos de atividades agropecuária.

Dá denominação de José Marques Castelhano à Casa da Agricultura, de Porto Ferreira.

Denomina Profª Jenny de Toledo Piza Schroeder à EEPG do Conjunto Habitacional Presidente Dutra, em Ribeirão Preto.

Denomina Rodovia do Café ao acesso que liga os municípios de Macedônia à Fernandópolis.

Denomina Prof. Douglas Teixeira Monteiro à EEPG do Jardim Piracuama, na Capital.

Denomina José de Oliveira Orlandi à EEPG da Fazenda do Carmo, em Itaquera.

Denomina Prof. Renato Sêneca de Sá Fleury à EEPG do Jardim Europa, em Sorocaba.

Extingue o Programa de Controle da Poluição Industrial, criado pelo Decreto 14.806, de 4 de março de 1980.

Denomina Prefeito Hilário Ferrari ao acesso que liga Salto a Rodovia SP 300.

Declara de utilidade pública a Praia Grande-Ação Médica Comunitária, de Praia Grande.

Denomina Profª Lúcia Novais Brandão à EEPG, de Cedral.

´Denomina Profª Alvina Maria Adamson à EEPG do Jardim São Jorge, em Nova Odessa.

Declara de utilidade pública a Assistência aos Inválidos e Desabrigados, de Artur Nogueira.

Declara de utilidade pública a Casa do Caminho Instituição Espírita Cristã, de São Carlos.

Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo, de Colina.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Viradouro de imóvel situado naquela localidade, destinado à construção de estação rodoviária.

Altera a redação das Leis nºs. 2096, de 31.08.79 e 2244 de 20.12.79, com o objetivo de corrigir a denominação de estabelecimentos de ensino.

Autoriza o Executivo a ceder, em comodato, ao Município de Pedreira, dependência do prédio da Casa da Agricultura daquela localidade, destinada à instalação de sala de aula do MOBRAL.

Dispõe sobre cessão, em comodato ao Município de Mirandópolis, de imóvel com benfeitorias situado naquela localidade, destinado a instalação de curso de corte e costura e classes de aulas do MOBRAL.

Altera a destinação do imóvel a que se refere a Lei nº 685, de 03.10.75, com o o bjetivo de permitir ao Município de Divinolândia utilizá-lo para a instalação de creche.

Autoriza o Executivo a receber, por doação, com encargo, equipamento leitor de microfichas, destinado ao Instituto Butantan

Denomina Prof Vicente Punzi à EEPG (A) da Fazenda Piracuama, em Pindamonhangaba.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Orlândia.

Declara de utilidade pública o Clube da Velha Guarda, de Sertãozinho.

Denonima Prof. Luiz Magalhães de Araújo à EEPG do Jardim Dionísio, na Capital.

Denomina Prof. Abdiel Lopes Monteiro à EEPG do Bairro Campina de Fora, em Ribeirão Branco.

Obriga a inclusão do jogo de xadrez no ensino primário do Estado.

Denomina Profª Maria Clélia de Oliveira Vallim à EEPG da Vila Operária, em Assis.

Denomina Prof Plácidio Braga Nogueira à EEPG do Parque Alvorada, em Presidente Prudente.

Denomina José Antonio de Castilho à EEPG do Distrito de Nova Castilho, em General Salgado.

Estabelece diretrizes e normas para uso do solo na bacia de drenagem do trecho paulista do Rio Paraíba do Sul.

Denomina João de Almeida Barbosa à EEPG do Jardim Nova Cumbica, em Guarulhos.

Institui o DIA DO PORTEIRO.

Denomina de Dr Carlos de Almeida Pitombo ao Centro de Saúde III, de Itatiba.

Denomina Profª Zenóbia de Paula Ferreira à EEPG (A) Educandário, em Bananal.

Dispõe sobre alienação de patrimônio da Universidade de São Paulo.

Altera a redação da Lei nº 185, de 12.12.73, com o objetivo de acrescentar um membro ao Conselho Estadual do Bem Estar do Menor, pertencente a Sociedade Voluntários da Febem-São Paulo.

Denomina Profª Anna Rita da Silva Felizola à EEPG de Vila Teixeira, em Salto.

DEclara de utilidade pública o Centro de Promoção Social de Igaraçu do Tietê.

Denomina Prof. Rafael Leme Franco, à EEPG da Vila Monte Alegre, em Ribeirão Preto.

Denomina Ministro Veiga de Miranda à EEPG de Vila Gertrudes, em Ribeirão Preto.

Denomina Prof. Francisco Dias Paschoal à EEPG da Vila Tenente Vasconcellos, em São João da Boa Vista.

Denomina Dr. Nelson Alves de Godoy à EEPG (A) do Bairro de Três Pontes, em Amparo.

Declara de utilidade pública o Interact Club de Itatiba.

Denomina João de Arruda Meyer a Casa da Agricultura de Palmital.

Institui a Cédula de Identidade Funcional para os funcionários públicos da Administração Centralizada e Autárquica do Estado.

Denomina Dr. Sadi Fernandes da Silva à Casa da Agricultura de Bariri.

Denomina Orlando Ribeiro da Silva à Rodovia que liga o Município de São João das Duas Pontes ao de Estrela D´Oeste.

Denomina Dr. Germano Puccinelli ao Fórum de Indaiatuba.

Denomina Profª Maria Galante Nora à EEPG do Núcleo Habitacional da CECAP, em São José do Rio Preto.

Denomina Prof. Oswaldo Januzzi à EEPSG de Buritama.

Declara de utilidade a Associação Paulista de Medicina, da Capital.

Denomina Armelindo Ferrari à EEPG do Jardim Guanabara, em Fernandópolis.

Denomina João Garcia Andreo à EEPG do Jardim Bela Vista, em Fernandópolis.

Denomina de Mário Donegá à Rodovia que liga Ribeirão Preto a Pradópolis.

Denomina Escola Estadual de 1º Grau São Judas Tadeu à Escola Estadual do Lar São Judas Tadeu, em Pindamonhangaba.

Denomina Padre José Pereira Neto à EEPG (A) da Apolomec, em Lorena.

Denomina Profª Malba Thereza Ferraz Campaner à EEPG (A) do Jardim Oriente, em São José dos Campos.

Denomina Prof. Adherbal de Castro à EEPG do Jardim Califórnia, em Jacareí.

Denomina Prof. Jeronymo de Souza Filho à EEPG do Parque Vera Cruz, em Tremembé.

Denomina José Orestes Corradi "Nenzinho" à Rodovia que liga a cidade de Cerquilho a Tietê.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mococa.