Dispõe sobre a isenção de taxa de Fiscalização e Serviços Diverços na expedição de Cádula de Identidade.

Dispõe sobre convênio entre Tribunal de Justiça e as Prefeituras Municipais para atos do registro civil das pessoas naturais.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos de Vila Alpina - SAVALP", na Capital.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos de Vila Matilde", na Capital.

Dá a denominação de "Alfredo Mesquita" à EEPG (A) de Vila Nova, em Angatuba.

Dá a denominação de "Presidente Salvador Allende Gossens", à EEPG do Conjunto Habitacional Itaquera II.

Dispõe sobre a ampliação do efetivo da Polícia Militar do Estado.

Dá a denominação de "Olga Izar Attala" à Delegacia Agrícola de Jaú, naquele município.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Exposição Nacional de Orquídeas", em Santos, realizada anualmente em novembro.

Declara de utilidade pública o "Centro Espírita União, Trabalho e Caridade", na Capital.

Dá a denominação de "José Emílio Bornacina" à EEPG do Jardim Bonança II, em Osasco.

Declara de utilidade pública o "Centro de Recreação Infantil Betel" , na Capital.

Autoriza a Universidade de São Paulo a alienar, por doação, à Fazenda do Estado, imóvel localizado na Capital, destinado à instalação de Centros Culturais.

Dá a denominação de "Dr Adolfo Mesquita" à EEPG do Bairro Bacuriti, em Cafelândia.

Dispõe sobre a cessão, mediante concessão de uso, ao município de Conchas, de imóvel nele situado, destinado à instalação da Câmamra Municipal.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Meridiano, de imóvel nele situado, destinado à instalação de unidades de serviços municipais.

Dá a denominação de "Dra Maria Aparecida Minzoni" ao viaduto da Rodovia SP 325/322, que liga o Município de Ribeirão Preto ao de Sertãozinho

Declara de interesse ambiental a área da Pedra Branca em Tremembé.

Dá a denominação de "João Antonio Mineiro" à EEPG (A) do Bairro Tevó, em Santa Isabel.

Dá a denominação de "Firmino Alves de Queluz" à EEPG (A) do Bairro do Morro Grande, em Santa Isabel.

Altera dispositivos da Lei nº 4.569, de 16/05/1985, que dispõe sobre a instituição do sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão.

Prorroga o prazo previsto na Lei nº 5.144, de 29/05/1986, que dispõe sobre a instalação obrigatória de lâmpadas germicidas do tipo ultravioleta nos estabeleciemntos que especifica.

Dá a denominação de "Ana Maria Pagiossi" à EEPG do Jardim Paulista, em Várzea Paulista.

Dá a denominação de "Dep. Emílio Justo" ao Terminal Turístico de Bertioga, em Santos.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a festa "Primavera na Praia", em Santos.

Reorganiza a Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado.

Declara de utilidade pública o "Instituto Internacional de Pesquisas Cancerológicas Prof. Dr. José Luiz Cembranelli - IIPC", em Taubaté

Altera disposições da Lei 10.393, de 16/12/1970, dispondo sobre a inclusão da Gratificação de Natal no cálculo dos proventos e pensões da Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado

Dispõe sobre complementação de pensão mensal percebida por Cecy de Souza Moraes.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Pirassununga, de imóvel nele situado, destinado à instalação de centro comunitário e de desenvolvimento de atividades profissionalizantes.

Dá a denominação de "Júlia Diniz Ruete" à EEPG do Jardim das Andorinhas, em Campinas.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos de Euclides da Cunha" em Teodoro Sampaio.

Dá a denominação de "Profª Josephina Zanni Almada" `EEPG (A) de Vila Santa Helena, em Franca.

Dá a denominação de "Dr. Plácido Martins de Assis" ao Centro de Saúde III Serrana, em Serrana.

Extingue a Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos.

Dispõe sobre a contratação, com o Município de Mirandópolis, da concessão de uso de imóvel, destinado à instalação de cursos de corte e costura mantidos pela Prefeitura, de classes de aula do Mobral, de Posto de Serviço da Nossa Caixa Estadual e de Posto Telefônico da Telesp.

Altera a redação do Artigo 1º da Lei 5.276, de 02/09/1986, que denominou "Roque Barbosa Miranda" a EEPG (A) do Jardim Josely, em Itaquaquecetuba.

Altera a redação do Artigo 1° da Lei 5.344, de 03/10/1986, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Morango", de Atibaia.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Vera Cruz, de imóvel nele situado.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Lupércio, de imóvel nele situado, destinado à instalação de dependências municipais.

Instutui o "Dia do Hoteleiro"

Dispõe sobre o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Deficiente.

Dá a denominação de "Lázaro Ferreira Arantes" ao trevo de acesso ao Município de Valparaíso, na altura do Km. 576 da Rodovia Marechal Rondon

Dá a denominação de "Deputado Emílio Justo" à EEPG de Vila Rica II, em Atibaia.

Dispõe sobre o Conselho Estadual do Idoso.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.347, de 03/10/1986, que deu a denominação de "André Vinha" à EEPG (I) e Unidade Educacional de Ação Comunitária - UAEC do Córrego Azul, em Taciba.

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, ao Município de Pindamonhangaba, imóvel nele situado, destiando à construçãode Rodovia, ligando as estradas municipais "Pinho do Borba" e "Pinho do Una".

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, ao Município de Cardoso, imóvel nele situado, destinado à instalação da Assocaição Antialcoólica.

Dá a denominação de EEPG "Profª Maria de lourdes Aranha de Assis Pacheco" à EEPG do Conjunto Habitacional Itaquera II e III - H, distrito de Itaqura, na Capital.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, com o Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente, a concessão de uso de imóvel, destiando a contrução de obras de cunho social e beneficente.

Dispõe sobre o apostilamento, no posto de 2º Tenente, dos 2º e 3º Sargentos reformados nas condições que especifica.

Dá a denominação de "Sindrônia Nunes Pires" à EEPG Caucaia do Alto II, em Cotia.

Declara de utilidade pública a "Associação de Integração dos Deficientes de Santa Rosa do Viterbo", naquele município.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaté", naquele município.

Dá a denominação de "Luiz Mentoni" à EEPG Vila Dirce, em Embu-Guaçú.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Ubirajara, de imóvel nele situado, destinado à instalação de cursos de alfabetização.

Dá a denominação de "Des. Adérito Pereira da Silva" à EEPG (A) Cedro do Líbano, no subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

Autoriza o DER a ceder, gratuitamente, ao município de Pirajuí, os direitos possessórios sobre faixa de terreno destinada à incorporação como via pública.

Institui Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher.

Autoriza o Poder Executivo a consignar, nas propostas orçamentárias, dotações para a concessão de subvenções à CETESB destinada à cobertura de custos decorrentes de controle de qualidade do meio ambiente e das águas para abastecimento público.

Dá a denominação de "Profª Homera da Silva Braga" à EEPG (A) da Avenida Treis, em São José dos Campos.

Autoriza o DER a ceder, gratuitamente, ao município de Tatuí, os direitos possessórios sobre faixa de terreno destinada à incorporação como via pública.

Altera redação do artigo 1º da Lei nº 5.244, de 08/07/1986, que denominou "Mahatma Gandi" à EEPG do Bairro INPS, em Mauá.

Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira de Columbofilia", em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre medidas de proteção ao meio ambiente no litoral do Estado.

Dá a denominação de "João Benazzi" ao viaduto situado entre os km. 477 e 478 da Rodovia SP-284, que liga Quatá a Assis.

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.

Institui o "Dia de Líbero Badaró".

Dispõe sobre a outorga, ao Município de São Paulo, de concessão de direito real de uso sobre imóvel, para fins de implantação de unidade destinada ao atendimento do menor

Dispõe sobre a proibição da realização de torneios de tiro ao alvo com sacrifícios de aves ou animais.

Dá a denominação de "Benevides Beraldo" à Rodovia SP-224, entre os Municípios de São Paulo e Itapecerica da Serra.

Dá a denominação de "Prof. Alcides Abrantes" à EEPG do Engenho do Erasmo, em Santos.

Dá a denominação de Pedro Martins" à Casa da Agricultura de Pindorama.

Dá a denominação de "Prof. Caetano Zamitti Mammana" à EEPG Jardim Maia, Distrito de São Miguel Paulista, na Capital

Declara de utilidade a "Associação Brasileira de Esclerose Múltipla", na Capital.

Declara de utilidade pública a "Casa de Caridade Irmã Vera Cruz", com sede em Valinhos.

Dá a denominação de "Dr. Adolfo Pardini Filho" ao dispositivo de entroncamento de desnível entre a SP-300, SP-209 e acesso a Botucatu.

Dá a denominação de "Dr. Joelson Leal Lisboa" ao Hospital Distrital de Assis.

Dispõe sobre a alienação, por doação, à Universidade de São Paulo, de terrenos situados np Município de Piracicaba, destinados às instalações da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz".

Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Santo Anastácio, de imóvel nele situado, destinado à construção de quadras esportivas.

Dá a denominação de "Atílio Talaini" à EEPG do Jardim Maria Helena, em Barueri.

Declara de utilidade pública o "Hospital Beneficente São José", em Herculândia.

Declara de utilidade pública a "Associação Paulista de Truco", na Capital.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de São João do Pau D'Alho, de terreno nele situado.

Autoriza o Poder Executivo, através do DER, a contrair financiamento, de origem externa, junto ao Banco Internacional, para reconstrução e desenvolvimento.

Dá a denominação de "Prof Delcio de Souza Cunha" à EEPG do Jardim Iran, em Diadema.

Dá a denominação de "Profª Maria de Lourdes Aranha de Assis Pacheco" à EEPSG Jardim São João, em Ferraz de Vasconcelos.

Estabelece critérios para denominação de estações metroviárias e tróleibus metropolitanos.

Dá a denominação de "Jorge Bassi Dower" ao trecho da Rodovia SP 421, entre os municípios de Iepê e Gardênia.

Dá a denominação de "Dr Milton Gondim Piles" ao Centro de Saúde III, de Palestina.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Nova Odessa, de faixas de terreno, nele situadas, destinadas ao alargamento da estrada qie liga Nova Odessa à Americana.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5.127, de 22/05/1986, que deu a denominação de Profª Maria Pastana Menato" à EEPG do Bairro Santa Luzia, em Ribeirão Pires.

Dá a denominação de "Profª Anna Maria Hoepner Gomes" à EEPG do Bairro da Capelinha, em Guarulhos.

Dá a denominação de "Dr Emílio Poloni" à Delegacia de Poloni, naquele município.

Dá a denominação de "Deputado Emílio Justo", ao Centro de Saúde II, em Eldorado.

Declara de utilidade pública o "Centro de Ação Cristã", na Capital.

Dá a denomianção de "Dr Joelson Leal Lisboa" ao Hospital Distrital de Assis, em Assis.

Declara de utilidade pública a "Associação Vidigalense de Folclore de Gastão Vidigal", naquele município.

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, ao Município de Sales de Oliveira, de imóvel nele situado, destinado à urbanização e à construção de garagens, oficinas e almoxarifado.

Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira de Distrofia Muscular" com sede nesta capital.

Dá a denomin ação de "Profª Reny Pereira Cordeiro" à EEPG de Vila Hípica, em Marília.

Dá a denominação de "Prof Beneditto Martinelli" à EEPG jardim Santa Antonieta, em Marília.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Anastácio", naquele município.

Autoriza o Executivo a contratar, com o Município de Caiabu, a concessão de uso de imóvel, nele situado, destinado à instalação de pronto-socorro.

Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Pongaí, de imóvel nele situado, destinado a serviços municipais.

Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Fernandópolis, de imóvel nele situado, destinado à instalação de posto de atendimento médico.

Altera a redação do Artigo 1° da lei 5.184, de 13/06/86, que denominou "Profª Carmélia Mastrocola Martin" à EEPG (I) do Bairro de Catiguá, em Catiguá.

Permite ao funcionário ou servidor público receber em pecúnia as férias, não gozadas por absoluta necessidade de serviços até 31/12/85.

Dá a denominação de "Francisca Lopes Negri" à EEPG do Jardim Zaíra IV, em Mauá.

Dá a denominação de "Profª Ana Maria de Azevedo Viné Carrare" à EEPG (I) do Bairro Rio Acima, em Moji das Cruzes.

Dá a denominação de "Padre Pedro Balint" à EEPG do Bairro de Santa Olímpia, em São Bernardo do Campo.

Dá a denominação de "Sra. Germana Mendes Teixeira" à Rodovia SP-613, que liga o Município de Teodoro Sampaio ao Distrito de Rosana.

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado à cobertura das despesas oriundas do recolhimento do empréstimo compulsório incidente sobre a aquisição de veículos.

Dá a denominação de "Profª Helena Hoffmann" à EEPG (A) da Vila São Cristóvão, em Tatuí

Dá a denominação de" Rodovia Reymualdo Tamasia" à estrada que liga os Municípios de Piracaia e Bragança Paulista.

Acrescenta dispositivo ao Artigo 33 da Lei 4.529, de 18/01/85, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo na Região da Serra do Itapeti, nos Municípios de Moji das Cruzes e Guararema

Dá a denominação de "Mario Castresano Gorrera" à EEPG do Jardim Piatã, em Moji das Cruzes.

Transforma em Estância Turística o Município de Presidente Epitácio.

Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 5.060, de 25/04/86, que deu a denominação de "Antonio Pratici" à EEPG do Conjunto Residencial Parque Cumbica - INOCOOP, em Guarulhos.

Dá a denominação de "Prof. Alceu Magalhães Coutinho" à EEPG do Parque Marengo, em Itaquaquecetuba.

Inclui no Calendário Turístico a "Festa do Pescador", em Pereira Barreto.

Declara de utilidade pública o "Centro Infantil Tia Nair", em Valinhos.

Declara de utilidade pública a "Associação Evangélica do Bem-Estar Infantil - AEBEI, em Campinas.

Dá a denominação de "Dr Plínio Albers", ao Centro de Saúde II Gália, naquele município.

Dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Rinópolis, de imóvel nele situado, destinado à construção do Paço Municipal.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo".

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Macaubal, de imóvel nele situado, destinado à instalação de suas dependências.

Dispõe sobre a construção de terminais rodoviários ou de estações rodoviárias, por órgãos do Governo Estadual, em áreas localizadas nas proximidades de estações ferroviárias.

Declara de utilidade pública a Casa do Caminho "Julieta Santos", na Capital.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5328, de 25/09/1986, que deu a denominação de "Prefeito Leonardo Reali" à EEPG do Bairro Armação, em Ilhabela.

Dá a denominação de "Deputado Emílio Justo" à EEPG Balenário Gaivota, em Itanahém.

Dá a denominação de "Prof Sebastião de Oliveira Gusmão" à EEPG do Jardim Santa Maria, em Leme.

Dá a denominação de "Prof Clarindo Macedo" à Delegacia de Ensino de Avaré, naquele município.

Declara de utilidade pública a "Associação e Movimento de Assistência dop Incapacitado - AMAI", em Jaú.

Dá a denominação de "Engº Ivo Morganti" à EEPG Usina Açucareira da Serra de Ibaté, naquele município.

Dá a denominação de "Padre Cesar Gardini" à EEPG de Pedregulho, naquele município.

Revoga Lei nº 4414, de 29/11/1984, que deu a denominação de "Yolanda Venancio Rodrigues Moço" à EEPG (A) da Granja Katayama, em Guararapes.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o Execício de 1987.

Declara de utilidade pública a "Associação Presbiteriana de Assistência Social", com sede em São Bernardo do Campo.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Universidade de São Paulo, imóvel situado na Capital, onde se encontra instalado o Museu de Zoologia.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4579, de 07/06/1985, que deu a denominação de "Ramiro Gonçales Fernandez" à 2ª EEPG do Bairro do Taboão, em São Bernardo do Campo.

Dá a denomianção de "Garcia Dos Santos" à Delegacia Agrícola de Jaboticabal,naquele município.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Advogados de Santo Amaro", com sede nesta Capital.

Veda a cobrança de pedágio, nas rodovias sob jurisprudência do Estado de ambulâncias e de veículos oficiais.

Transforma em reservas biológicas as matas das Estações Experimentais, Postos e Fazendas da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Institui o "Dia do Trovador" a ser comemorado anualmente em 18 de julho.

Dá a denominação de "Jacob Salvador Zveibil" à EEPG do Conjunto Habitacional ElísioTeixeira Leite, Subdistrito de Jaraguá, na Capital.

Autoriza o DER a alienar, por doação, e a ceder gratuitamento os direitos pocesórios dos imóveis que especifica, ao Município de Piedade, para fins de incorporação como via pública.

Dá a denominação de "Antonio Duarte de Castro" à EEPG do Jardim Botujuru, em Jacupiranga.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente e Promocional de BVila Alzira", em Santo André.

Declara de utilidade pública a "Associação das Donas de Casa de São Paulo", com sede na Capital.

Dá a denominação de "Prof Domingos de Macedo Custódio" à EEPG da Vila São Benedito" em São José dos Campos.

Declara de utilidade pública a "Mesa Diaconal da Segunda Igreja Presbiteriana Independente" em São José do Rio Preto.

Dá a denominação de "Prefeito Attilio João Fumo" à EEPG Balneário Itaguaí, em Mongaguá.

Declara de utilidade pública o "Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil - GPACI", de Sorocaba.

Declara de utilidade pública a "Sociedade dos Amigos do Bairro Vila Corrêa e Adjacências - SAVICO", de Ferraz de Vasconcelos.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Pedra Bela, de imóvel nele situado, destinado à abertura de via pública.

Autoriza a Secretaria da Justiça a efetuar mensalmente o pagamento da Complementação de Renda às serventias deficitárias.

Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo no Estado de São Paulo, visando a preservação dos recursos nataurais, a melhoria da qualidade de vida e dá outras providências.

Dá a denominação de Prof. Dorival Reis Camargo Barrionuevo Sanchez" à EEPG (A) de Bento de Abreu, em Bento de Abreu.

Institui o "Dia do Balconista", a ser comemorado anualmente em 18 de dezembro de cada ano.

Declara de utilidade públicaa "Irmandade da Santa Casa de Macatuba", em Macatuba.

Dá a denominação de "Prefeitto Hermelindo Pillon" ao Centro de Saúde III - Maristela, em Laranjal Paulista.

Declara área de proteção ambiental a região "Haras São Bernardo", Antiga Chácara Baronesa, localizada entre os municípios de Santo André e São Bernardo do Campo.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 5100, de 12/05/1986 que denominou "Fernando Pessoa", à 2ª EEPG do Conjunto Habitacional Santa Etelvina, no Distrito de Guaianazes, na Capital.

Dispõe sobre a criação do Vale-Transporte no Estado destinado ao Servidor Pública da Administração Direta ou Indireta.

Dispõe sobre o roteiro e disciplina a aprovação de projetos de parcelamento do solo urbano.

Dispõe sobre o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.

Dá a denominação de "Padre August Johannes Ferdinandus Satauter (Padre Agostinho), à EEPG da Cidade Aracília, em Guarulhos.

Institui o "Dia do Despachante", a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho.

Transforma em Reserva de Preservação Permanente para Pesquisa Agropecuária as Estações Experimentais, Postos e Fazendas da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

Dispõe sobre a preservação do solo agrícola.

Dá a denominação de "Rngenheiro Agrônomo Joel Carlos da Silva" à Casa da Agricultura de Irapuã, naquele município.

Declara de utilidade pública a "Associação Casa da Criança de Jaú", em Jaú.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente de Damas Brasil-Armênia", na Capital.

Dá a denominação de "Dr Fuad Tuma" ao Centro de Saúde III Bento de Abreu, em Bento de Abreu.

Dá a denominação de "Orlando Maurício Zambotto" à EEPG (I) do Loteamento Comandante Barros, em Jarinu.

Autoriza o Executivo a instituir o "Vale-Refeição" para os servidores públicos estaduais.

Declara de utilidade pública o "Clube Foto Amigos de Santos"

Institui a "Semana Anti-Fumo", a ser realizada no período de 23 a 29 de agosto de cada ano.

Dá a denominação de "Conrado Cesarino Nuvolini" ao Centro de Saúde II de Osasco.

Acresce área à zona industrial constante do Quadro II, a que se refereo artigo 8º da Lei nº 1817, de 27/10/1978

Declara de utilidade pública a "Creche Santo Antonio de Pádua", em Barretos.

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, ao município de Riolândia, imóvel destinado à construção de casas populares, à regularização de moradias edificadas por invasores e à execução de obras de saneamento.

Dá a denominação de "Prof Manuel Forster" à EEPG (A) de Vila Cristóvão, em Tatuí.

Dá a denominação de "Profª Argemira de Almeida Barros" à EEPG (A) de Nova Alexandria, em Cândido Mota.

Dá a denominação de "Profª Ana de Barros Sernigoi" à EEPG (A) do Bairro do Pedro Leme, em Roseira.

Dá a denominação de "Humberto Nortari" à EEPG do Bairro Caputera, em Sorocaba.

Dá a denominação de "José Baptista Campos" à EEPG de Caraguava, em Peruíbe.

Dá a denominação de "Prof Izac Silvério" à EEPG do Conjunto Habitacional Brigadeiro Eduardo Gomes, subdistrito de Jaraguá, na Capital.

Proibe a propaganda de medicamentos, marcas de cigarro ou fumo e política partidária ou individual nas dependências dos trens de Metrô e da FEPASA.

Dá a denominação de "Prof Luiz Damasco Penna" à Divisão Regional de Ensino do Litoral, em Santos.

Dá a denominação de "Antonio Guimarães Júnior" à Rodovia que liga a cidade de São Pedro do Turvo à BR-153.

Cria cargos no Quadro da Secretaria da Saúde.

Dá a denominação de "Palácio Ernesto Leme" ao prédio da Secretaria da Justiça do Estado.

Dá a denominação de "Padre Aldo Bolloni" ao trecho da Rodovia SP-63, entre os municípios de Bragança Paulista e Piracaia.

Dá a denominação de "Francisco Sansão" ao acesso que liga a Rodovia SP-379 à Vila Ventura, em Ibirá.

Dá a denominação de "Miguel Melhado Campos" ao trecho rodoviário que liga Vinhedo a Viracopos.

Dá a denominação de "Sra Germana Mendes Teixeira" à Rodovia SP-613 que liga os municípios de Presidente Prudente e Teodoro Sampaio.

Dá a denominação de "Profª Denise Chad" à EEPG Jardim Nova Michigan, em São José dos Campos.

Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Maria Emília de Almeida", com sede nesta capital.

Dá a denominação de "Coronel José Walter da Silva Porto" ao acesso rodoviário que liga Viradouro à Rodovia SP-351.

Dá a denominação de "Dona Genoveva Lima de Carvalho Dias" ao trecho da rodovia SP-373, entre os Municípios de Morro Agudo e Jaborandi.

Institui o "Dia do Administrador", a ser comemorado anualmente no dia 9 de setembro.

Declara de utilidade pública a "Associação de Costura Meimei - ACOSTUMEI", em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos.

Veda a cobrança de ingresso em áreas públicas destinadas ao lazer da população.

Dá a denominação de "Prefeito Benedito Santos" à Rodovia que liga Monte Mor à SP-101.

Dá a denominação de "Prof Carlos Cattony" à EEPG de Caceguava, Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

Dá a denominação de "Prefeitto Geraldo Russomano" à EEPG do Bairro de Caraguava, em Peruíbe.

Declara de utilidade pública a "AVAPE - Associação para Valorização e Promoção dos Excepcionais em São Bernardo do Campo.

Institui o "Dia do Fotógrafo", a ser comemorado anualmente no dia 15 de outubro.

Dispõe sobre a organização do Conselho da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública do Estado.

Dá a denominação de "Manoel Joaquim Fernandes" à EEPG (A) de Vila José Ribeiro, em Garça.

Dispõe sobre a fiscalização e informação dos serviços de transportes coletivos intermunicipais urbanos por ônibus.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão exclusiva para transporte coletivo intermunicipal de passageiros, na Região Metropolitano de São Paulo - Metrô.

Cria o Conselho Regional de Transportes na Baixada Santista.

Declara de utilidade pública a "Casa da Criança Ogum Beira-Mar", em Barretos.

Oficializa o Hino "Rainha do Ano Novo".

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Florínea, de imóvel nele situado, destinado à instalação de unidades administrativas locais.

Dispõe sobre a ampliação do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na graduação de Soldado PM, e dá outras providências.

Dá a denominação de "Profª Francisca Helena Furia" à EEPG (A) do Recreio da Borda do Campo, em Santo André.

Dispõe sobre aposentadoria por tempo de serviço do funcionário estatutário.

Dá a denominação de "Profª Alice Rodrigues Motta" à EEPG de Vila Sanches, em Juquiá.

Autoriza o Poder Executivo a constituir em favor do Hospital Santa Isabel da Cantareira Ltda, servidão de passagem subterrânea da adutora de água, destinada ao seu abastecimento.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Palestina, de imóvel nele situado, destinado à instalação da Associação Palestinense de Orientação do Menor.

Dá a denominação de "Prof João Pesoa Maschietto" à EEPG do jardim Itamarati, em Mogi Guaçu.

Dispõe sobre a instalação de postos para distribuição de sangue nas rodovias paulistas.

Dá a denominação de "Luiz Barbosa" à EEPG (A) do Conjunto Habitacional Alexandre Gatolini, em Águas de Lindóia.

Dá a denominação de "Profª Amélia de Moura Campos" à EEPG (A) Bairro Marambaia, em Itapuí.

Dá a denominação de "Prefeito Sebastião Teixeira Coelho" à Rodovia que liga a BR 153 à São Pedro do Turvo.

Dá a denominação de "Dr Cássio Bittencourt Filho" ao Centro de Saúde II - Vila Esperança, na Capital.

Dispõe sobre o Conselho Estadual da Condição Feminina - CFCF.

Dispõe sobre a cessão, em comodato, ao Conselho Carcerário de Suzano, de imóvel destinado à consecução das finalidades da entidade.

Dá a denominação de "Prof José Nantala Bádue" à EEPG (A) do Bairro da Água Comprida, em Bragança Paulista.

Dá a denominação de "Américo Franco" à EEPG Jardim São José, em Poá.

Institui a "Semana do Planejamento Familiar", a ser realizada na segunda semana de outubro de cada ano.

Dá a denominação de "Dr Alfredo Fróes Neto" à EEPG de Vila Santo Antonio, em Ferraz de Vasconcelos.

Dá a denominação de "Prof Francisco Renato Coutinho Castro" à Delegacia de Ensino de Pindamonhangaba.

Dá a denominação de "Jason de Oliveira Lima" ao Centro de Saúde III Nipoã, naquele município.

Dá a denominação de "João Pedro de Rezende" à via de acesso que liga os municípios de Nipoã e Monte Aprazível.

Dá a denominação de "Malvina de Castro" à EEPG (A) da 4ª Gleba do Jardim Rosmary, em Cotia.

Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto-Lei nº 13.626, de 21/10/1943, que dispõe sobre normas para o traçado de estradas de rodagem estaduais.

Dá a denominação de "Miguel Gantus" ao trecho da Rodovia SP-383, que liga os municípios de Herculândia e Queiroz.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Francisco Morato - APAE", naquele município.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Farmacêuticos da Baixada Santista", em Santos.

Declara de utilidade pública a "Missão Evangélica de Assistência aos Pescadores - MEAP", em Santos.

Dá a denominação de "Deputado Antônio Adib Chammas" à Rodovia SP-122 que liga os Municípios de Ribeirão Pires e Paranapiacaba.

Declara de utilidade pública o "Amparo Maternal José Benedito", em Osasco.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Presidente Alves, de imóvel nele situado, destinado à construção de cozinha-piloto, setor municipal de alimentação escolar e serviços de assistência social.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Piquete, de imóvel nele situado.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Pindamonhangaba, de imóvel onde se acha instalado o Museu Histórico e Pedagógico D. Pedro I e Dona Leopoldina.

Altera a destinação do imóvel a que se refere a Lei nº 10.314, de 11/12/1968, que autorizou o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel de sua propriedade, ao município de Monte Alto.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem, de imóvel situado no Município de Presidente Prudente, necessário ao dispositivo de cruzamento da Rodovia SP-270 com SP-245.

Altera destinação do imóvel a que se refere a Lei nº 563, de 03/12/1974, para fins de reubarnização da Favela Gonzaguinha, em São José do Rio Preto.

Declara de utilidade pública a "Conferência de Santo Antônio da Sociedade de São Vicente de Paulo", em Santo Antonio do Jardim.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos de Vila Espanhola", na Capital.

Declara de utilidade pública a "Escola teológica Pastor Cicero Canuto de Lima", em Lorena

Dá a denominação de "Profª Júlia Bernardes Rodrigues" à EEPG Bairro São Judas Tadeu, em São José dos Campos.

Dá a denominação de "Pedro Morceli" à EEPG do Jardim Angélica, em Guarulhos.

Declara de utilidade pública a "Casa da Criança Auta de Souza", em Mauá.

Estabelece compensação orgânica aos membros da Polícia Militar do Estado.

Declara de utilidade pública o "Lar dos Velhinhos de Praia Grande", com sede em Praia Grande.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Piraçununga, de imóvel nele situado, destinado á construção dos prédios da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Dá a denominação de "Prefeito Hafiz Abi Chedid" à Casa da Agricultura de Bragança Paulista, naquele município.

Dá a denominação de "Dr Gerson de Moura Muzel" à Delegacia de Ensino de Itapeva, naquele município.

Dá a denominação de "Vicente Camargo Fonseca" à EEPG do Jardim São João, em Joanópolis.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4.696, de 18/09/1985, que denominaou "Arthur Francisco Andrigueti" à EEPG de São João Marinheiro, em Cardoso.

Dá a denominação de "Geraldo Maximiniano Leite" ao acesso rodoviário que liga o município de Valparaiso à Rodovia Marechal Rondon.

Declara de utilidade pública a "Sociedade da Santa Casa de Misericórdia de Guaraci", naquele município.

Dá a denominação de "José Pereira Soares" à EEPG Vila Batista, em Pedro de Toledo.

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Mestres dos Excepcionais - APAE" de Cachoeira Paulista, naquele Município.

Dá a denominação de "Nene Marques" à Casa da Agricultura de Roseira, naquele município.

Dá a denominação de "Prof. Nelson Ferreira da Silva" à EEPSG 31 de Março, no Parque Industrial, em São José dos Campos.

Dá a denominação de "Profª Maria José de Aguiar Zeppelini" à EEPG do Bairro do Cambará, em Rio das Pedras.

Revoga a Lei nº 9.966, de 13/12/1967, que acrescentou dispositivos à Lei nº 978, de 12/02/1951, que dispõe sobre o Salão Paulista de Belas Artes.

Dá nova redação ao inciso II, do artigo 33, da Lei nº 10.393, de 16/12/1970, que reorganizou a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado.

Dá a denominação de "Dr Waldomiro Pregnolatto" ao Centro de Saúde II Cupecê, na Capital.

Declara de utilidade pública a "Federação Umbandista do Grande ABC", em São Caetano do Sul.

Dá a denominação de "Rodovia Durval Garms (Neguinho)" ao acesso que liga a SP-421 - Rodovia José Bassil Wower a Paraguaçú Paulista.

Extingue o Instituto do Café do Estado de São Paulo.

Autoriza o Poder Executivo a constituir em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, servidão de passagem para implantação de rede de esgotos, no bairro do Ipeiranga em São Paulo.

Autoriza o Executivo a receber, em doação, da Prefeitura Municipal de Franca, imóvel destinado à construção e instalação de repartições da Secretaria da Fazenda.

Dá denominação de "Dr.Elvenar Castilho de Barros" ao Centro de Saúde III de Ilhabela, naquele município.

Dá denominação de "Profª Myrtes Therezinha Assad Villela" à EEPSG de Barueri, naquele município.

Dá denominação de "Prefeito Albertino José Ferreira" à Casa da Agricultura de Lagoinha, naquele município.

Oficializa a "Mostra do Teatro de Sertãozinho", naquele município.

Dá denominação de "Padre Francisco Antonio Falcone" à EEPG do Jardim Ipanema, na Capital.

Regulamenta o artigo 31 da Constituição do Estado, objetivando estabelecer medidas que controlem as ausências, por mais de quinze dias, do Governador.

Altera dispositivos da Lei nº 2600 de 15/01/1954, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos despachantes na Secretaria da Segurança Pública.

Declara de utilidade pública a "Associação de Assistência aos Hansenianos" de Jundiaí, naquele município.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Advogados de Santos", naquele município.

Institui o "Dia do Motociclista" a ser comemorado anualmente no dia 11 de março.

Declara área de proteção ambiental a Ilha Anchieta, no município de Ubatuba.

Autoriza a Universidade de São Paulo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Dá denominação de "Dr.Francisco Pedreira Ribeiro" ao Centro de Saúde I Guarulhos, naquele município.

Dá denominação de "Gabriel Valio" ao acesso rodoviário que liga os municípios de Pilar do Sul e Sarapuí

Altera destinação de imóvel a que se refere a Lei 4180 de 24/12/1957, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, imóvel de sua propriedade, ao município de Itatinga.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Urupês, de imóvel nele situado, destinado ao prolongamento de via pública.

Dispõe, sobre a alienação, por doação, ao município de Bauru, de imóvel nele situado, destinado ao prolongamento de via pública.

Dá denominação de "Luiz Ribeiro de Castro" ao trecho da Rodovia SP 322 que liga o município de Paulo de Faria ao Rio Grande.

Dá denominação de "Profª Mary Azevedo de Carvalho" à EEPG do Bairro Inhuguvira, em Jacupiranga.

Declara de utilidade pública a "Raquel - Casa de Recuperação Feminina de São José do Rio Preto", naquele município.

Declara de utilidade pública o "Instituto de Menores Dom Nery", em Campinas.

Dá a denominação de "Agostinho Cano" à EEPG (A) Nova Cidade, em Guarulhos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundaçãoes instituídas ou mantidas pelo Poder Público a constituirem Fundações de Seguridade.

Revoga a Lei nº 1495, de 16/12/1977, que autorizou o Executivo a contratar, com a Fundação para o Remédio Popular - FURP, a concessão de uso de imóvel destinado à instalação de "Central de Soro".

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Paulínia, de imóvel nele situado, destinado às instalações do Corpo de Bombeiros e da Praça da amizade.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Auxiliadora dos Chauffers de Ribeirão Preto", naquele município.

Dá a denominação de Profª Betty de Souza Oliveira" à EEPG do Parque Morumbi, em Votorantim.

Declara de utilidade pública o "Lar e Internato Otoniel de Camargo", em Araraquara.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa Junina Beneficente" de Sorocaba.

Declara de utilidade pública o "Núcleo Kardecista Paz. Amor e Fraternidade", em São Carlos.

Dá a denominação de "Francisco Antônio Ávila" à estrada que liga os municípios de Ipuã e Guaíra.

Declara de utilidade públicaa "Vila Vicentina de Brotas, naquele município.

Dá a denominação de "Luiz Fávaro" à Estrada Vicinal que liga os Municípios de Tejupá e Taquaritinga.

Declara de utilidade pública a "Ação Social e Educativa da Paróquia de Santo Antonio de Cordeirópolis - ACSAC", em Cordeirópolis.

Dá a denominação de "Profª Terezinha do Menino Jesus Calil" à EEPG do Bairro dos Garcias, em Monte Mor.

Dáa denominação de "André Garcia Camacho" à Casa da Agricultura de Jaboticabal, naquele município.

Declara de utilidade pública o "Lar Beneficente da Sã Doutrina Espíritual do Sétimo Dia", em Garça.

Dá a denominação de "Profª Elza de Carvalho Mello Battiston" à EEPG do Conjunto Residencial Morro do Farol II, em Osasco.

Declara de utilidade pública o "Círculo Operário do Itapema", Distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá.

Dá a denominação de "Profª Iraydes Lobo Viana Rego" à EEPG (A) do Perequê Mirim, em Caraguatatuba.

Revoga Lei nº 4963, de 14/03/1986, que veda a instalação de indústrias químicas, de produtos inflamáveis ou explosivos e de usinas de concreto pré-misturado na Região Metropolitana de São Paulo.

Dá a denominação de "Profª. Ivone da Silva de Oliveira" à EEPG de Vila Júlia, em Poá.

Declara de utilidade pública a "Corporação Musical Santa Cecília", de Rio das Pedras.

Declara de utilidade pública a "Associação Promocional Santo Antonio de Juquitiba - APROJ", com sede em Juquitiba.

Institui o "Dia do Palhaço" a ser comemorado anualmente em 10 de dezembro.

Institui o "Dia do Parque de Diversões", a ser comemorado anualmente em 13 de abril.

Dá a denominação de "Dr Oswaldo Brandi Faria" ao Hospital Geral de Mirandópolis, naquele município.

Transforma em Estância Turística o Município de Morungaba.

Dá a denominação de "Onofre Rossetto" à Praça Rotatória do Km 26,35 da Rodovia "Salim Antonio Curiati" -SP 245.

Declara de utilidade pública o "Lar-Escola Espírita Abinader Filho", em Monte Alto.

Dá a denominação de "Monsenhor Ângelo Ramires Lucena" ao Centro de Saúde III Tejupá, naquele município.

Dá a denominação de "Rafael Thomeo" à EEPG (A) da Vila Carmela, em Guarulhos.

Dá a denominação de "Nabiha Abdalla Chohfi" à EEPG do Parque Guarani, Distrito de São Miguel Paulista, na Capital.

Dá a denominação de "Engº Miguel Noel Nascentes Burnier" ao acesso ao município de Campinas, pela Rod. SP 340.

Dá a denominação de "Waldemiro Naffah" à EEPG do Bairro São Francisco, em São josé do Rio Preto.

Dáa denominação de "Prof Aldemir de Souza Castro" à EEPG do Jardim Portinari, em Diadema.

Dáa denominação de "Prof Edson Luiz Ribeiro Luzia" à EEPG Jardim Liderança, Distrito de Itaquera, na Capital.

Dá a denominação de "Orígenes Lessa" à EEPG do Jardim Santa Elizabete, em Diadema.

Dá a denominação de "Mário Francisco" à EEPG Jardim do Lago, em São Bernardo do Campo.

Dá denominação de "Profª Célia Marina Dal Pozzo Borges" à EEPG do Jardim Sabaúna, em Itanhaém.

Dá denominação de "Luiz Ottoboni" à EEPG (A) da Fazenda Itiratupã, em Garça.

Dá denominação de "Prefeito Alberto Nunes Martins" ao Centro de Saúde II, em Suzano.

Dá denominação de "Prof. José Nicolau Piragine"à EEPG do Bairro de São Benedito, em Jaú.

Dá denominação de "Profª Filomena Ottaiano Losasso" à EEPG de Nova Marília, em Marília.

Dá denominação de "João Zaninotto" à EEPG do Jardim Esplanada, em Marília.

Revaloriza as pensões mensais concedidas a participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, de que trata a Lei nº 1890, de 18/12/1978.

Cria, no Ministério Público, o Quadro a que se refere o artigo 29 da Lei Complementar nº 304, de 28/12/1982, e dá providências correlatas.

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao DER, imóvel situado no município de Ubatuba, destinado à construção de Posto de Fiscalização da Polícia Rodoviária.

Autoriza a Fazenda do Estado a reverter ao município de Botucatu, imóvel nele situado.

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao município de Amparo, imóvel nele situado, destinado à edificação de prédio para o Centro de Saúde local.

Autoriza o Executivo a contratar com o Sindicato Rural de Presidente Prudente a concessão de uso de área de terreno nessa localidade, destinada à construção de prédio para abrigar centrais de rádio comunicação.

Dá denominação de "Dona Olímpia Falci" à EEPG da Vila Camargo, em Ibiúna.

Dá denominação de "Dr.João Antonio Salgado Neto" à Divisão Regional Agrícola do Vale do Paraíba, em Pindamonhangaba.

Dá denominação de "Fábio Agazzi"à EEPG Cidade Popular, Distrito de Guaianases, na Capital.

Dá denominação de "Prof.Oswaldo Fagundes Almeida" à EEPG Bom Pastor, em Guarulhos.

Altera a redação do artigo 1º da Lei 5158. de 05/06/1986, que denominou "Leonice de Aquino Aguiar" à EEPG do Jardim São Paulo, em Embu-Guaçu.

Declara de utilidade pública o "Templo do Santo Graal em o Vale do Cisne", de Jarinu.

Declara de utilidade pública a "Associação Assistencial e Educacional Jardim Santo André, naquele município.

Dá denominação de "Rosa Beatriz Gouveia da Silva" à EEPG do Jardim Itapark, em Mauá.

Dá a denominação de "Profª Luiza Chagas" à EEPG do Bairro de Santo Antonio, no Conjunto Habitacional da CECAP, de Lorena.

Dá a denominação de "Profª Maria Antonieta de Oliveira Robazzi" à Delegacia de Ensino de Olímpia, em Olímpia.

Dá a denominação de "Silva Mello" à EEPG "Profª Maria Antonieta de Oliveira Robazzi", em Olímpia.

Declara de utilidade pública o "Movimento Unido Santista de Arte - MUSA", com sede em Santos.

Dá a denominação de "Epaminondas José de Andrade" à EEPSG de Cardoso, em Cardoso.

Dá a denominação de "Prof Elyseu Simões Machado" à EEPG Cidade A. E. Carvalho, Distrito de São Miguel Paulista, nesta Capital.

Dá a denominação de "Paulo Clemente Santini" à EEPG do Bairro Jardim Praiano, em Guarujá.

Declara de utilidade pública o "Recanto Semasquinho", de Santo André.

Dispõe sobre a requisição e a compra de passagens aéreas e pagamento de fretes aéreos, domésticos e internacionais, pelos órgãos da Administração Centralizada e Autárquica.

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de atestado de vacinas para fins de matrículas em escolas públicas e particulares de 1º e 2º Graus no Estado.

Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida D'Oeste", naquele município.

Dispõe sobre isenção de contribuição aos aposentados e pensionistas do Estado.

Dispõe sobre a regularização de construções localizadas em áreas de proteção aos manancias metropolitanos.

Cria Núcleos de Articulação e Apoio Tecnológico à Indústria Brasileira - NAATI, junto às empresas em que o Estado seja acionista majotitário.

Altera a destinação do imóvel a que se refere a Lei nº 563, de 03/12/1974.(Ampliação de Distrito Industrial e reubarnização da Favela Gonzaguinha).

Dispõe sobre a instituição da Fundação de Arte e Cultura - FUNDAC".

Declara de utilidade pública o "Lar Hilário Silva", da Capital.

Dá a denominação de "Augusto Ruschi" à Reserva Ecológica e Biológica de Sertãozinho, naquele município.

Declara de utilidade pública o "Grupo Amigo do Lar Pobre" com sede em Santos.

Dispõe sobre o acesso do cidadão às informações sobre sua pessoa armazenados em bancos de dados ou arquivos do Estado, do Município ou do setor privado.

Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Vicente de Paulo", em Mirassol.

Dispõe sobre o tombamento de áreas localizadas às margens do Rio Tietê, entre os bairros do Limão, Barra Funda, Bom Retiro, Ponte Pequena, entre outros até Tatuapé. (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico...)

Declara de utilidade pública a "Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo", na Capital.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Servidores Públicos do Brasil", na Capital.

Dá a denominação de "José de Faria" à Delegacia Agrícola de Guaratinguetá, naquele município.

Dá a denominação de "Maestro Benedito Mesquita da Silveira" à EEPG do Jardim da Serra, Bairro do Jacaré, em Cabreúva.

Dá a denominação de "Honorato Ferreira da Silva" à EEPG (A) do Bairro de Itaboa, em Ribeirão Branco.

Declara de utilidade pública a "Casa dos Velhos - Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paula", em Dracena.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao minicípio de Bauru, de imóvel nele situado, destinado à implantação do Segundo Distrito Industrial.

Veda a restrição de acesso aos edifícios de qualquer natureza, em virtude da raça, cor ou condição social.

Dá a denominação de "Dr João Candella" ao Centro de Saúde III - Gopoúva, em Guarulhos.

Dá a denominação de "Profª Maria Aparecida Veríssimo Madureira Ramos" à EEPSG do Jardim das Indústrias, em São José dos Campos.

Dá a denomianção de "Odilon Tibiriçá Camargo" ao Centro Social Urbano de Barretos, naquele município.

Dáa denominação de "Soldado José Iamamoto" à EEPG de Diadema, naquele município.

Dá a denominação de "Jorge Luis Borges" à EEPG do Conjunto Habitacional Barro Branco II, Distrito de Guaianazes, na Capital.

Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Taubaté, de imóvel nele situado, destinado à instalação de Centro Comunitário e de unidades municipais.

Declara de utilidade pública a "Faculdade de Educação Tecnológica de Lorena - FAETEL" naquele município.

Declara de utilidade pública o "Serviço se Assistência Cenáculo de Jesus", em Campinas.

Declara de utilidade pública a"Pro-Mater Promoção da Paternidade Responsável", na Capital.

Dá a denominação de "Paulo Clemente Santini" à EEPG do Bairro Jardim Praiano, em Guarujá.

Dispõe sobre a emissão de Letras do Tesouro do Estado, destinados à cobertura de déficits, antecipação de receita ou financiamento de planos e programas de desenvolvimento.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita Obreiros do Bem" em Ribeirão Preto.

Altera dispositivo do artigo 7º do Decreto nº 257, de 29/05/1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

Declara de utilidade pública a "Escola Especial para Educação de Excepcionais 4E", com sede na Capital.

Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário de Vila Cristina"-CCVC, em Piracicaba.

Dá denominação de "João Terra" à Rodovia SP 250 que liga São Miguel Arcanjo a Capão Bonito.

Dá denominação de "Alcidino França" à Rodovia SP 139, que liga São Miguel Arcanjo à Sete Barras.

Dá denominação de "Prof.Francisco Renato Coutinho Castro" à Delegacia de Ensino de Lorena.

Dá denominação de "Engº Lauro Pereira Lima" à SP-055, no trecho Caraguatatuba-Ubatuba.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Interior.

Dispõe sobre alienação, por venda, ao Banco do Estado de São Paulo S/A de imóvel situado no Município de Bragança Paulista.

Dá denominação de "Profª Zilda Altimira Soci" à EEPG (A) do Bairro Boa Vista, em São José dos Campos.

Dá denominação de "Prof.Dr. Sylvio de Mattos Carvalho" à ETESG de Matão, naquele município.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 3710. de 04/01/1983, que estabelece condições para acesso aos edifícios públicos pelos deficientes físicos.

Dá denominação de "Jean Paulo Bueno" à EEPG do Bairro de Camilópolis, em Santo André.

Inclui nos Anexos I e II do Decreto-Lei nº 161, de 11/11/1969, as funções gratificadas que especifica.

Altera o artigo 25 da Lei nº 89, de 27/12/1972, objetivando incluir, entre os requisitos necessários para habilitação, nas licitações, prova de regularidade fiscal dos interessados.

Declara de utilidade pública a "Associação de Famílias de Rotarianos de São Vicente", naquele município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de prevenção do câncer ginecológico nos hospitais, maternidades e centros de saúde da rede pública estadual.

Dá denominação de "Professor Amilton Motta" à EEPG (A) do Jardim Rossim, em Campinas.

Dá a denominação de "Prof Milton Leme do Prado" à EEPSG do Núcleo CECAP, em Indaiatuba.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos do Bairro São Felipe" em Sorocaba.

Dá a denominação de "Profª Semiramis Turelli Azevedo" à EEPG do Jardim Tóquio, em Tatui.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Glicério, de imóvel nele situado, destiando a logradouro público.

Transfere cargo de Escriturário do Quadro da Secretaria da Educação para o Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.

Autoriza o DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Auriflama, os direitos possessórios de faixa de terreno, nele situado, destinada á utilização como via pública.

Dá a denominação de "Profª Eunice Sampaio Peixoto Araújo" à EEPG do Jardim Santa Lúcia, em Araraquara.

Dá a denominação de "José Antonio Rossini" à ET de Sertãozinho, naquele município.

Declara de utilidade pública a "Associação de Diabetes Juvenil", da Capital.

Dá a denominação de "Orivaldo Thito Colombo" ao trecho da Rodovia SP-364/310, que liga o município de Ariranha à Rodovia Washington Luis.

Dá a denominação de "Sylvio Moreira" à Estação Experimental da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, de Cordeirópolis.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Romaria de Santo Amaro a Pirapora do Bom Jesus", a ser comemorada anualmente no dia 19 de abril.

Declara de utilidade pública o "Núcleo de Orquidófilos de Casa Branca" , naquele município.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Itirapuã, de imóvel nele situado, destinado à implantação de núcleo habitacional.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Paraiso, de imóvel nele situado, destinado á construção de unidades da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniformes nos estabelecimentos oficiais de ensino de 1º e 2º Graus.

Dá a denominação de "Profª Magali Alonso" à EEPG Vila do Tupiry, em Praia Grande.

Transforma em estância hidroclimática o Município de Paraguaçu Paulista.

Declara de utilidade pública o "Instituto de Estudo e Aplicação Parapsicológica de São José do Rio Preto - IEAP" daquele município.

Dá a denominação de "Nabiha Abdalla Chohfi" à EEPG da Cidade A. E. de Carvalho II, no Distrito de Itaquera, na Capital.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Divino", em louvor ao Divino Espírito Santo e à Nossa Senhora dos Remédios, realizada em Anhembi.

Dispõe sobre a permuta de imóveis situados no Município de Novo Horizonte, para fins de alargamento e abertura de via pública.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Reginópolis, de imóvel nele situado, destinado à construção de prédios para abrigar a Câmara de Vereadores e a Biblioteca daquela cidade.

Dá a denominação de "Tenente Lund Presotto" ao Aeroporto Estadual de Franca, em Franca.

Dá a denominação de "Joaquim Simão" à EEPG (A) da Fazenda Cidade Redentor, em Santa Isabel.

Dá a denominação de "Teiji Kita" à EEPG (A) do Bairro Ouro Fino, em Santa Isabel.

Dá a denominação de "Dr Tito Pedro Mascellani" ai Centro de Saúde II - Vila Oratório, na Capital.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Pestalozzi de Osasco", naquele município.

Dá a denominação de "Fernando Buonaduce" à EEPG do Jardim Bonança II, em Osasco.

Dá a denominação de "Walter Negrelli" à EEPG do Conjunto Residencial Jardim Piratininga II, em Osasco.

Dá a denominação de "Cassiano Ricardo" à EEPG do Bairro Pedreira, Vila Tsuzuki, em Ribeirão da Serra.

Dá a denominação de "Prof Francisco Lourenço de Melo" à EEPSG "Cassiano Ricardo", em Rio Grande da Serra.

Dá a denominação de "Moacyr de Oliveira Senne" à Delegacia de Polícia de Queluz, naquele município.

Dá a denominação de "Doutor Camilo Manoel Abud" ao Centro de Saúde III Pirambóia, em Anhembi.

Dá a denominação de "coronel PM Doutor Silvio Ernesto José Marino" ao centro de saúde I de Vila Maria, na Capital

Declara de utilidade pública a "Pia Associação de Santo Antonio de Pádua", em Serra Negra

Dá a denominação de "Darvy Mascaro"à EEPG da Vila Recreio, em Barrinha.

Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Lar Irmão José", de Itapeví.

Dá a denominação de "Hermes Correa de Carvalho" à Casa da Agricultura de Piraju, naquele município.

Dá a denominação de "Doutor Tito Pedro Mascellani" ao Centro de Saúde III Belém - Água Rasa, na Capital.

Dá denominação de "Dr.Paulo Luciano de Campos" à Penitenciária Regional de Avaré, naquele município.

Dá denominação de "Dona Cota Leonel"à EEPG Bairro Alto da Boa VIsta, em Avaré.

Suprime dispositivo do artigo 1º da Lei 2574, de 04/12/1980, que estabelece normas para declaração de utilidade pública.

Cria o Instituto da Família, diretamente subordinada à Secretaria de Promoção Social.

Dá denominação de "Prefeito Cândido Poloni" ao ramal de acesso que liga os municípios de União Paulista e Poloni à Rod. SP 310.

Dá denominação de "Profª Helcy Moreira Martins Aguiar" à ETAESG de Cafelândia, naquele município.

Declara de utilidade pública o "SPES -Serviço de Promoção Social da Paróquia de São Paulo Apóstolo", com sede em Campinas.

Declara de utilidade pública o "Centro Promocional da Família Paz, Amor e Caridade"com sede nesta Capital

Dá denominação de "José Caldato" à via de acesso que liga Guaraçaí à SP-300.

Declara de utilidade pública a "Fundação Educacional Engenheiro Souza Dias", no Distrito de Ilha Solteira, em Pereira Barreto.

Declara de utilidade pública o "Grêmio Recreativo Escola de Samba X-9, em Santos.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amiga dos Pobres" em Santos

Declara de utilidade pública a "Creche Madre Leônia" no município de Bariri.

Declara de utilidade pública a "ABREC-Associação Bauruense de Apoio e Assistência ao Renal Crônico", em Bauru.

Dá denominação de "Jamil Chamas" à via de acesso que liga a cidade de Macaubal à Rodovia SP 310.

Dá denominação de "Dr.Luiz Fortunato Bellino" ao Centro de Saúde II Vila Tranquilidade, em Guarulhos.

Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário dos Amigos do Bairro Topolândia". em São Sebastião.

Dá denominação de "Profª Maria de Lourdes Murad de Camargo" à EEPSG do Parque Residencial Jardim do Bosque-Castelinho, em São José do Rio Preto.

Dá denominação de "Anuar Pachá" ao Conjunto Esportivo de Catanduva, naquele município.

Dá denominação de "Doutor Militão Vilela de Carvalho", à Casa da Agricultura de Casa Branca, naquele município.

Dá a denominação de "Dr José Rashid Aun" à Casa da Agricultura de Vinhedo, naquele município.

Dá a denominação de "Profª Ruth Nogueira Rocha" à EEPG Conjunto Residencial Pedra Verde, subdistrito de Jaraguá, na Capital.

Dá a denominação de "Profª Alberina Marques" à EEPG do Parque São Francisco, em Itatiba.

Dá a denominação de "Bento Manoel de Siqueira" à EEPG (A) de Aparecida, em Monte Alto.

Acrescenta item à listagem IB/IC do Quadro II, da Lei nº 1817, de 27/10/1978, que estabeleceu os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplinou o zoneamento de estabeleciemntos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo. Usina de Concreto Pré-Misturado.

Declara de utilidade pública o "Serviço de Obras Sociais (SOS)", com sede em Lorena.

Dá a denominação de "João Brunheira" à EEPG (A) do Distrito de Laras, em Laranjal Paulista.

Dá a denominação de "Dr Lobo Dib Abud" ao Centro de Saúde III Maristela, em Laranjal Paulista.

Dá a denominação de "Dr João Machado de Araújo" à EEPG do Jardim Arco-Iris, em Sorocaba.

Dá a denomianção de João Antonio Mineiro" à EEPG (A) do Bairro Morro Grande, em Santa Isabel.

Dá a denominação de "Deputado Nadir Kenan" a via de acesso que liga o município de Taiuva à Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP 326.

Concede a qualquer cidadão o direito de acesso ás informações nominais que, a seu respeito, constam em qualquer fichário da administração direta ou indireta.

Dá a denominação de "Nicola Martins Romeiro" à EEPSG Cel Pedro Silvio, em Ribeirão do Sul.

Declara de utilidade pública o "Lar da Redenção" , com sede na Capital.

Dá a denominação de "Profª Júlia Bernardes Rodrigues" à EEPG de Vila Rossi, em São José dos Campos.

Dá a denominação de "Luiz Jacob" à EEPG do Bairro São Francisco, em São José do Rio Preto.

Declara de utilidade pública a "Sociedade de Amigos dos Museus do Brasil - SAM Nacional" com sede nesta Capital.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4766, de 16/10/1985, que deu a denominação de "Antonio Maia" à estrada que liga a Rodovia "Fortunato Petrini", no município Cândido Mota, à rodovia SP 300.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos de Vila Antonina" na Capital.

Dá a denominação de "Vereador Durval Evaristo dos Santos" à EEPG (A) Vila São Carlos, em Itaquaquecetuba.

Dá a denominação de "Profª Maria Eugênia Barbosa Moreira" à EEPG (A) Rotary Clube, em Jacareí.

Obriga as empresas permissionárias de transportes coletivos intermunicipal a permitir a entrada pela porte dianteira dos usuários portadores de deficiência física.

Dá a denominação de "Pastor João Nunes" à EEPG (A) do Jardim Centenário II, em Guarulhos.

Dá a denominação de "Profª Floripes de Carvalho Mota" à EEPG (A) de Aparecida, de Monte Alto.

Declara de utilidade pública a "Cruzada das Senhoras Católicas", com sede em Santos.

Dá a denominação de "Henrrique Tavares de Jesus" à EEPG (A) da Barra do Saí, em São Sebastião.

Dá a denominação de "Fortunato Finco" à EEPG do Distrito de Riacho Grande, em São Bernardo do Campo.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita São João e São Paulo", de Mogi das Cruzes.

Dá a denominação de "Vereador José Lopes de Souza" à EEPG (A) Sítio Durigan, em Ibirá.

Declara de utilidade pública o "Lar Vicentino de Caçapava", naquele município.

Dá a denominação de "Gastão Dal Farra" à variante da Rodovia SP-300, compreendida entre os quilômetros241, 56 e 247, 61, em Botucatu.

Dá a denominação de "Prefeito José Bezerra Sanches" à EEPG (A) Alto da Água Vermelha, em Francisco Morato.

Dá a denominação de "Assunta Nery Pappiani" à EEPG de Vila Sulina, Distrito de Perus, na Capital.

Dá a denominação de "Prof Diniz Martins" à EEPG do Parque Estuário, em Guarujá.

Concede gratificação aos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão e dá outras providências.

Concede gratificação aos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do Decreto-lei de 18/09/1969 e dá outrs providências.

Dá a denominação de "Profª Vilma Haddad Machado" à EEPG (A) da Fazenda Primavera, em Andradina.

Dá a denominação de "Benvindo Moreira Nery" à EEPG do Conjunto Habitacional do Jardim Paulista II, em Itapevi.

Dá a denominação de "Dr Luiz Fortunato Bellino" ao Centro de Saúde I Guarulhos, daquele município.

Dá a denominação de "João Brunheira" ao Centro de Saúde III Maristela, em Laranjal Paulista.

Dá denominação de "Doutor Italo Domingos Le Voci" ao Centro de Saúde II Mooca, na Capital.

Dá denominação de "Profª Maria Aparecida França Barbosa" à EEPG (A) do Parque Residencial Nova Caçapava, naquele município.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Ex-Bolsistas da Alemanha-AEBA", na Capital.

Dá denominação de "Nozomu Abê" à Delegacia Agrícola de Votuporanga, naquele município.

Dá denominação de "Dr.Elói Lopes Ferraz" à EEPG do Distrito de Baguaçu, em Olímpia.

Dá denominação de "Engº Agrº Walter Emmerich" ao Laboratório de Hidrologia Florestal, em Cunha.

Declara de utilidade pública a "Associação Itapolitana de Educação e Assistência - Patrulha Mirim de Itápolis, naquele município.

Dá denominação de "Professora Amasilia de Castro" à EEPG (A) Parque Residencial Nova Caçapava, naquele município.

Declara de utilidade pública a "Fundação Educacional de Fernandópolis", naquele município.

Dá denominação de "Gersosimo Primo Rossi" à EEPG (A) Vila Buscardi, em Matão.

Dá denominação de "João Colombo" à estrada que liga os municípios de Pindorama, Ariranha e Pirangi -SPV 050.

Dispõe sobre a públicação dos autógrafos das leis aprovadas pela Assembléia Legislativa.

Dá denominação de "Prof. Nilo Campos Gomes" à EEPG do Jardim Silvina, em São Bernardo do Campo.

Dispõe sobre o aproveitamento de professores concursados para o cargo de Professor I do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.

Dá denominação de "Santa Rosa de Lima" à EEPG do Jardim Walkiria, Subdistrito de Campo Limpo, na Capital.

Declara de utilidade pública o "Cine Clube Júlio João Trida", de Catanduva.

Dispõe sobre as atividades de docência de Educação Física nos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino.

Dá denominação de "Colônia dos Pescadores" à EEPSG da Colônia dos Pescadores, em Caraguatatuba.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão Boiadeiro", do Distrito de Guamium (Tanquinho) em Piracicaba.

Declara de utilidade pública a "Associação de Educação do Homem de Amanhã" entidade mantenedora da Guarda Mirim de Peruíbe.

Autoriza o Executivo a contratar com o Centro Comunitário e Creche Rio Pequeno a concessão de uso de terrenos situados na Capital.

Dá a denominação de "Zulmiro Antonio de Campos", à EEPG (I) do Bairro do Pinhal, em Jarinu.

Declara de utilidade pública a "União de Criadores de Roller do Brasil" com sede na Capital.

Dá a denominação de "Alfredo Jorge" ao ramal de acesso que liga o município de Catanduva à Rodovia SP-310, altura do km 375, passando por Pindorama.

Declara de utilidade pública o "Banco de Olhos de Sorocaba", naquele município.

Declara de uitilidade pública a "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Boituva", naquele município.

Dá a denominação de "Raul Gonçalves Júnior" ao trecho entre Fernandópolis e São João das Duas Pontes.

Declara de utilidade pública a "Creche e Pré-Escola Sanhei Ussuki - Nosso Ninho", de Registro.

Fixa percententual mínimo para aplicações em educação pelas empresas em que o Estado tem participação acionária majoritária.

Dá a denominação de "Milton Pereira Viana" à estrada que liga os municípios de Morro Agudo e São joaquim da Barra.

Dá a denominação de "Prof Jacinto do Amaral Narducci" à EEPG do Bairro da Cachoeirinha, em Guarujá.

Dá a denominação de "Prof Arlete Maria Malvezzi de Freitas" à EEPG do Jardim São José, em Matão.

Dá a denominação de "Leonor Fernandes Costa Zacharias" à EEPG do Conjunto Residencial Pedra Verde, subdistrito de Jaraguá, na Capital.

Dá a denominação de "Luiz José Ribeiro" à Casa da Agricultura de Lagoinha, naquele município.

Dá a denominação de "Paulo Turolla" à EEPG do Bairro dos Rosas, em Amparo.

Dá a denominação de "André Vinha" à EEPG UEAC - do Córrego Azul, em Taciba.

Dá a denominação de "Bacharel Mariano Pereira de Andrade" à Delegacia de Polícia de Monte Aprazível.

Dá a denominação de "Profª Maria Cecília Teixeira Pinto" à EEPG (A) do Jardim Aeroporto, em Atibaia.

Dá a denominação de "Profª Maria Amélia de Castro Burali" à EEPG (A) de Vila Rodrigues, em Assis.

Dá a denominação de "Prof. Júlio César D'Elia" à EEPG Jardim Aeroporto, em Franca.

Dá a denominação de "Prof Dr Aymar Baptista Prado" à EEPG do Bairro Monte Alegrem em Ribeirão Preto.

Dá a denominação de "Prof. Vicente Teodoro de Souza" à EEPG do Conjunto Habitacional Adelino Simoni, em Ribeirão Preto.

Dá a denominação de "Dr Takashi Enokibara" ao Centro de Saúde de Dracena, naquele município.

Dá a denominação de "Luis Martins de Oliveira" ao Viaduto situado no km 21,950 da Via Anchieta.

Revoga a Lei nº 5021, de 14/04/1986, que denominou "Padre Nunes" à EEPG de Engenheiro Balduino, em Monte Aprazivel.

Dá a denominação de "Engenho Miguel Gemma" ao trecho da Rodovia SP-88 entre a Via Presidente Dutra e o Município de Mogi das Cruzes.

Dá a denominação de "Profª Oraida Amaral de Camargo" à EEPG do Bairro de Conceiçãozinha, em Guarujá.

Dá a denominação de "Prefeito Joaquim Simão" à Rodovia que liga os municípios de Santa Isabel e Igaratá.

Dá a denominação de "Deputado João Salgado Sobrinho" à EEPG (A) Jardim São José, em Matão.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Maracaí, de faixa de terra nele situada, destinada à utilização como via pública.

Autoriza o Poder Executivo a reverter ao Município de Marília, imóvel nele situado, para construção de Escritório Regional da Secretaria de Economia e Planejamento.

Dá a denominação de "Dr José Virgílio Braghetto" ao entroncamento das Rodovias Cândido Portinari - SP-334 e Altino Arantes - SP-351.

Declara de utilidade pública o "Centro de Convivência Infantil Criança Feliz", com sede em Sumaré.

Dá a denominação de "Renato Vieira Magalhães" à EEPG Jardim Paulista II, em Rio Claro.

Dispõe sobre a proibição da propaganda governamental personalizada, da Administração Direta ou Indireta, do Governo do Estado, nos meios de comunicação.

Dá a denominaçãod e "Dr Humberto Barros Franco Filho"à Delegacia de Polícia de Moji Mirim

Dá a denominação de "Deputado Jacob Salvador Zveibil" ao viaduto sobre o km 15 da Rodovia Raposo Tavares.

Dá a denominação de "Vitor Rodrigues da Motta" à EEPG (A) do Bairro da Serra, em Iporanga

Estende os benefícios da Lei nº 2600, de 15/01/1954, aos Prepostos de Despachantes Policiais que estejam exercendo há mais de cinco anos aquelas funções.

Dá a denominação de "Dr Antonio Romeu Tarsitano" à Rodovia SP-379 que interliga os municípios de Uchôa, Urupês, Irapuã e Sales.

Dispõe sobre o transporte e o armazenamento de cargas perigosas no Estado.

Dá denominação de "Profª Mary Azevedo de Carvalho" à EEPG de Inhuguvira, em Jacupiranga.

Dá denominação de "Profª Augusta Novaes Coronado" à EEPG (A) de Ibirarema, neste Estado.

Dispõe sobre a alienação, por doação, à Companhia Habitacional do Estado de São Paulo, de imóveis situados no município de Cubatão, destinados à construção de Conjunto Habitacional.

Dispõe sobre a criação do Sistema dos Juizados Especiais das Pequenas Causas do Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Orquidófila de Ribeirão Preto", com sede em Ribeirão Preto.

Dá denominação de "Abílio Francisco Sales"à EEPG (I) do Distrito de Jacuba, em Arealva.

Dá denominação de "Manoel Limão " à EEPG (I) do Bairro de Santa Izabel, em Arealva.

Dá denominação de "Profª Benedita de Campos Marcolongo" à EEPG do Jardim Vitória, em Suzano.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuíto da Cartilha Sanitária da Grávida e do Documento de Saúde Infantil, aos usuários, pelos hospitais, maternidades e postos de saúde da rede pública estadual.

Dá denominação de "Prof.José Machado de Almeida" à Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente, naquele município.

Declara de utilidade pública o "Clube de Pesca Amador Unidos de Pinheiros", com sede na Capital.

Dá denominação de "Rev.Denoel Nicodemos Eller" à EEPG do Jardim Maria Helena, em Taboão da Serra.

Dá denominação de "Professor Paulo de Arruda Penteado" à EEPG Humaitá II, do Conjunto Residencial Humaitá, em Santos.

Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo as comemorações do "Dia da Bíblia".

Dá denominação de "Arlindo Vital Leme" ao Centro de Saúde III Lavínia, em Lavínia.

Altera a redação do artigo 1º da Lei 4963, de 14/03/1986, que veda a instalação de indústrias químicas, de produtos inflamáveis ou explosivos e de usinas de concreto pré misturado na Região Metropolitana de São Paulo.

Dispõe sobre alienação, por doação, pela Fazenda do Estado à Companhia Paulista de Força e Luz, do material instalado na linha primária de Transmissão de energia elétrica da Estação Experimental de Pindorama.

Dá denominação de "Professor Leônidas Paiva" à EEPG do Parque Palmas do Tremembé, na Capital.

Dá denominação de "Profª. Therezinha da Fonseca Pares" à EEPG do Jardim das Bandeiras, em Campinas.

Dá a denominação de "Guimarães Rosa" à EEPG da Fazenda Bromberg, em Ribeirão Pires.

Dá a denominação de "Prof Izac Silvério" à EEPG do Jardim Santa Marcelina, subdistrito de Tucuruvi, na Capital.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Poloni, de imóvel nele situado, destinado à instalação de Pronto Socorro.

Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Martinópolis", naqule município.

Dispõe sobre a indicação de nomes para composição do Conselho de Administração da Companhia Paulista de Força e Luz, Eletricidade de São Paulo S/A, Eletropaulo e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Dá a denominação de "Prof Arnaldo Laurindo" à Delegacia de Ensino de Jacareí, naquele município.

Dá a denominação de "Prof Elza Silva Santos" à EEPG do Parque Estuário, em Guarujá.

Dá a denominação de "Edgard Francisco" à EEPG do Jardim Roberto, em Taboão da Serra.

Dá a denominação de "Francisco D'Amico" à EEPG do Jardim Record II, em Taboão da Serra.

Dá a denominação de "Waldemar Marotta" ao acesso que liga Braúna à Rodovia Assis Chateaubriand.

Dá a denominação de "Profª Carmen Silva" à EEPG (A) do Córrego das Pedras, em São Sebastião da Gama.

Dispõe sobre a prestação de serviços propostos de abastecimento, lavagem e lubrificação de veículos automotores em áreas com acesso às rodovias estaduais.

Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Marília, de imóvel nele situado, destinado à ampliação do Cemitério local e implantação de Avenida Marginal.

Dá a denominação de "Vereador Júlio da Silva" ao trecho da SP - 42, que liga a SP - 50 à divisa de Minas Gerais.

Autorizao Poder Executivo a conceder pensão mensal aos maiores de sessenta anos de idade e que não auferem benefício previdenciário.

Dá a denominação de "Olga Benário Prestes" à EEPG do Bairro Progresso, em Itu.

Dispõe sobre o aproveitamento de professores concursados para o cargo de Diretor de Escola.

Declara de utilidade pública o "Superior Órgão de Umbanda do Estado de São Paulo, na Capital.

Dá a denominação de "Vereador Geraldo Nogueira de Sá" à Casa da Agricultura de Lavrinhas, naquele município.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4976, de 01/04/1986, que denominaou "Profª Martha Adib Castanho" à EEPG do Parque das Américas, em São José dos Campos.

Dá denominação de "Via Jornalista Edgard de Freitas" ao acesso que liga à Rod.SP 340 "Prefeito JOsé André de Lima" ao Município de Mococa.

Dá denominação de "Profª Vassilisa Trandafilov Silva" à EEPG (A) do Conjunto Residencial Jardim Maricá, em Mogi das Cruzes.

Dá denominação de "Prof.Evaristo Fabrício" à EEPG do Jardim Aeroporto II, em Franca.

Declara de utilidade pública a "Ordem Nacional dos Escritores", da Capital.

Dá denominação de "Professor Miguel de Góes Vieira" à EEPG da Vila Nossa Senhora de Fátima, em Fartura.

Dá denominação de "Profª Anna Pontes de Toledo Natali" à EEPG INOCOOP São Paulo, de Ermelindo Matarazzo, na Capital.

Declara de utilidade pública o "Clube Filatélico e Numismático de Bragança Paulista", naquele município.

Dá denominação de "Capitão Alécio dos Santos" à Casa da Agricultura de Nazaré Paulista.

Declara de utilidade pública a "Associação Cristã Brasileira de Beneficiência na Capital.

Dá denominação de "Oscar Pereira Machado" à EEPG Jardim Nakamura-Planalto IV, Capela do Socorro, na Capital.

Dá denominação de "João Batista Furquim" à Estrada que vai da Rodovia SP 050 à Rodovia SP 42.

Dá denominação de "Vereador José Pinto de Souza" à via de acesso que liga a cidade de São Luiz do Paraitinga à Rodovia SP 125 (Km 43)

Declara de utilidade pública o "Lar dos Vilhinhos São Vicente de Paula", de Urânia.

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Morango" do bairro dos Aleixos em Jarinu

Declara de utilidade pública o "Coral Santa Cecília" de Catanduva, naquele município.

Dá denominação de "Profª Maria Eugênia Barbosa Moreira" à EEPG (A) Quatro Palmeiras-Balneário Paraíba, em Jacareí.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de grades protetoras em veículos transportadores de cana-de-açúcar nas rodovias estaduais.

Declara de utilidade pública a "Associação Riopretense dos Deficientes Físicos", com sede em São José do Rio Preto.

Dá denominação de "Profª Maria Aparecida Richa" è EEPG da Estação Brás Cubas, em Moji das Cruzes.

Dá denominação de"Hans Suliman Grudzinski" à EEPG do Jardim Itapark, em Mauá.

Declara de utilidade pública o "Centro Educacional Integrado CEI", de Campinas.

Dá a denominação de "Joaquim Roman" à via de acesso que liga a cidade de São Luiz do Paraitinga à Rodovia sp 125 (km 42).

Declara de utilidade pública a "Câmara de Comércio Brasil-Bolívia", na Capital.

Dá a denominação de "Henrrique Eroles" ao trecho da Rodovia SP-66, entre o distrito de São Silvestre, em Jacareí, até Suzano.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, pela Secretaria de Transportes, de sinalização vertical nas rodovias estaduais, indicando o acesso aos estabelecimentos de Ensino Superior.

Dá a denominação de "Dom Mathias" à EEPG da Capela, em Vinhedo.

Dá a denominação de "Professor Gerson de Moura Muzel", à EEPG Jardim Almeida Prado, subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

Dá a denominação de "Prefeito Benedito Gomes de Souza" à Rodovia SP 042, entre São Bento do Sapucaí e Paiol Grande.

Dá a denominação de "João Batista de Mello Souza" à Rodovia SP - 054, que liga a Via Dutra (BR 116) à divisa do Rio de Janeiro.

Dá a denominação de "Prefeito Joaquim Ribeiro Coelho" ao Centro de Saúde III de Biritiba Mirim.

Dá a denominação de "Genésio Ribeiro" à Casa da Agricultura de Morro Agudo, em Morro Agudo.

Institui o dia do Fonoaudiólogo, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de dezembro.

Dá a denominação de "Prefeito Osório da Cunha Lara Neto" à estrada que liga a cidade de Caçapava à Camanducaia.

Dá a denominação de "Deputado Vicente de Paula Penido" à via de acesso que liga Lavrinhas à Rod. SP 058 (Pinheiros).

Assegura estabilidade aos funcionários públicos, não efetivos, que exerçam suas funções há mais de cinco anos.

Dá a denominação de "Profª Anna Pontes de Toledo Natali" à EEPG "Maria Jovita", de Ermelindo Matarazzo, na Capital.

Dá a denominação de "Dr Carlos Reitano" à Casa da Agricultura de Rio Claro, naquele município.

Dispõe sobre a cessão em comodato, ao município de Arealva, de imóvel nele situado, destinado à implanatação do Plano-Piloto de cultivo de produtos hortigrangeiros e outras atividades agrícolas, e de instalação de parque infantil e de serviços municipais.

Dá a denominação de "Prof Luiz Carlos Aranha Pacheco" à EEPG do Jardim Paraiso, em Botucatu.

Institui a "Semana da Constituição", a ser comemorada, anualmente nas escolas estaduais de 1º e 2º graus, no período de 9 a 15 de novembro.

Revoga a Lei 4187 de 31/07/1984, que alterou o artigo 1º do Decreto-Lei nº 62, de 15/05/1969.

Dá denominação de "Professor Jayr de Andrade" à EEPG Jordanópolis II, Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

Dá denominação de "Profª Maria Aparecida de Oliveira Ribeiro", à EEPG de Vila Nova São Roque, em São Roque.

Acrescenta artigo à Lei nº 4855, de 27/11/1985, que dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias estaduais.

Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme", naquele município.

Dá denominação de "Vereador Plínio Passos"à EEPG da Colônia dos Pescadores, em Caraguatatuba.

Dá denominação de "José Maurício Borges"ao Centro de Saúde II-Caraguatatuba, naquele município.

Dá denominação de "Vereador Abílio Monteiro Campos, à Rodovia que liga o Município de São Luiz do Paraitinga ao Alto da Serra (Estrada Velha de Ubatuba), passando pelo Distrito de Catuçaba.

Dá a denominação de "João Thimóteo do Rosário" a EEPG (I) do Cantagalo, em Caraguatatuba.

Dá denominação de "Marli Raia Reis" a EEPG do Jardim Santa Rosa, em Ribeirão Pires.

Dá a denominação de "Hans Grudzinski" a EEPG do Parque das Américas II, em Mauá.

Estabelece a obrigatoriedade da realização de testes profiláticos para o diagnósticos prévio da sífilis, da doença de Chagas e da hepatite como a realização de testes não específicos de estados de doença infecciosa e/ou vital nos doares de sangue.

Dá denominação de "Profª Lourdes Lopes Romeiro" a EEPG de Vila Paulista, em Mogi das Cruzes.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Melhoramentos da Cota 200-SOMEC 200", de Cubatão.

Altera dispositivo da Lei nº 4.794, de 24.10.85, que dispõe sobre promoções de praças da Polícia Militar do Estado.

Dá denominação de "Dr. Edmundo de Oliveira" ao Centro de Saúde I de Botucatu, em Botucatu.

Dá denominação de "Dr. Antonio Manoel de Oliveira" a EEPSG do Jardim Paulista II, em Itapevi.

Dá denominação de "Sebastião Soares Leite" a Casa da Agricultura de Salesópolis, em Salesópolis.

Dá denominação de "Vereador José Barbosa de Araújo" a EEPG do Jardim Fiorelo, em Itaquaquecetuba.

Dá denominação de "Prof Nelson Ferreira da Silva" a EEPG da Vila Cristina, em São José dos Campos.

Reconhece como estância turística o Município de Brotas.

Dá denominação de "Dr. Antonio Manoel de Oliveira" a EEPG da 3ª Gleba do Jardim Rosemary, em Itapevi.

Dá denominação de "Prof José Machado de Almeida" a EEPG do Parque Castelo Branco, em Presidente Prudente.

Dá denominação de "Profª Ivone Frutuoso Prodóssimo" a EEPG Jardim da Represa, em São Bernardo do Campo.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Universidade Estadual de Campinas, de imóveis situados naquele município.

Dá denominação de "Elias Miguel" a EEPG (A) do Distrito de Iaras, em Laranjal Paulista.

Declara de utilidade pública a "Fundação de Pesquisas Agro-Industriais de Bebedouro - FUPAB, em Bebedouro.

Institui o "Dia do Poeta da Literatura de Cordel", a ser comemorado anualemente no dia 1º de agosto.

Dá denominação de "Egídio Bronhara" ao Centro de Saúde II do Morro Agudo, em Morro Agudo.

Dá denominação de "Antonio Zillo" a Casa da Agricultura de Lençóis Paulista, em Lençóis Paulista.

Dá denominação de "José Veneza Monteiro" a EEPG do Jardim Veneza, em Peruíbe.

Dá denominação de "Profª Oscalia Góes Correa Santos" a EEPG Jardim Paulista II, em Rio Claro.

Dá denominação de "Francisco Cristiano Lima de Freitas" a EEPG Jardim das Orquídeas, em São Bernardo do Campo.

Dá denominação de "Prof Lauro Teixeira de Barros" a EEPG (A) do Jardim São Dimas, em São Pedro.

Autoriza o Executivo a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional e Órgãos que especifica, para a realização de operações de crédito.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 4595 de 16.06.85, que dispõe sobre a Fiscalização pela Assembléia Legislativa, dos atos do Poder Executivo, inclusive os da Administração Indireta.

Institui o "Dia Estadual pela Eliminação da Discriminação Racial"

Dá denominação de"Vereador Albino Rodrigues Neves" a Rodovia que liga os municípios de Arujá e Santa Izabel.

Dá denominação de "Vereador João Freire de Almeida" ao Centro de Saúde II Salesópolis, em Salesópolis.

Dá denominação de "Cecília Meirelles" a EEPG do Parque Cecap, em Lençois Paulista.

Dá denominação de "Profª Gracínda Maria Ferreira" à EEPG Parque do Engenho, em Santos.

Dá denominação de "Benedito Inácio Soares" à EEPG (A) Sertão dos Tourinhos, em Caraguatatuba.

Dá denominação de "Vereador Benedito Paes Sobrinho" à EEPG do Perequê Mirim, em Caraguatatuba.

Dá denominação de "Yervant Kissajikian" á EEPG do Conjunto Habitacional Itaquera II,III-E, na Capital.

Dá denominação de "Dib Audi" à EEPG do Jardim Elizabeth, no Subdistrito de Campo Limpo, na Capital.

Dá denominação de "Profª Heloisa Lemenhe Marasca" à EE Jardim Boa Vista (Nosso Teto), em Rio Claro.

Dá a denominação de "Prof.Salvador Bove"à EEPG (A) de Nova Mercedes, em Campinas.

Dá denominação de "Prof.Alberto Martins" à EEPG do Jardim Ipauçurama, em Campinas.

Dá denominação de "Profª Maria Isabel Grudice de Albuquerque Cavalcanti" à EEPG (A)Parque Santa Bárbara em Campinas.

Dá denominação de "Rodovia Miguel Penhalves Martins" ao trecho da estrada que liga o Município Neves Paulista à Rodovia Feliciano Sales Cunha.

Dá denominação de "Mário Meneguini"à EEPG das Laranjeiras, em Caieiras.

Dá denominação de "Profª. Rosmay Kara José"à Escola Oficina Parque Dom Pedro, São Paulo, Capital.

Declara de utilidade pública a "Vigilância Noturna Tupãense, de Tupã.

Revoga o inciso III do artigo 1º da Lei 4959 de 06/01/1986 e restabelece a vigência do artigo 8º da Lei nº 4952 de 27/12/1985, que dispõe sobre a forma de distribuição da taxa judiciária.

Dá denominação de "Dr.Rubens do Amaral Britto" ao Centro de Saúde II, Distrito de Braz Cubas, em Moji das Cruzes.

Dá denominação de "Professor Iberê Ananias Pimentel" à EEPG (A) da Picinguaba, em Ubatuba.

Dá denominação de "Professor Benvenuto Torres", à EEPG do Jardim Vista Alegre, em Campinas.

Dá denominação de "Professora Etelvina de Góes Marcucci" à EEPG do Bairro Paraisópolis, no Subdistrito do Butantã, na Capital.

Dá denominação de "Professor Lívio Thomaz Pereira" à EE do Jardim Novo Campos Elíseos, em Campinas.

Dá a denominação de "Professor Mário da Silva Junqueira" à EE do Jardim Nilópolis, em Campinas.

Dá a denominação de "Ferrucio Chiaratti" à EEPG, do Bairro Jardim Alvorada, em Sertãozinho.

Dá a denomianção de "Profª Maria Lúcia Geretto Caldas" à EEPG (A) Vila dos Bancários, em Ibitinga.

Dá a denominação de "Prefeito Leonardo Reali" à EEPG do Bairro Armação, em Ilhabela.

Dá a denominação de "Vereador José Deperon Filho" à EEPG (A) do Parque Pedro Duarte, em Santa Cruz das Palmeiras.

Dá a denominação de "Professor Jacinto do Amaral Narducci" à EEPG (A) Parque Engenehiro, em Santos.

Dá a denominação de "Benedito Paro" à EEPG (A) Bairro Monte Belo, em Colina.

Dá a denominação de "Prof José Gilberto de Oliveira Souza" à EEPG (A) Jardim Dolores, em Vargem Grande do Sul.

Dá a denominação de "Prof Boris Grimberg" à EEPG do Conjunto Residencial Nova Bertioga, em Mogi das Cruzes.

Declara de utilidade pública a "Academia Amparence de Letras", de Amparo.

Declara de utilidade pública o "Lar Vicentino", com sede em São Vicente.

Declara de utilidade pública o "Lar Irmã Izolina", com sede em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a transferência de recursos para instituições privadas do Setor de Saúde.

Dá a denominação de "Maristela Carolina Mellin", à EEPG do Jardim Minda, em Sumaré.

Dá a denominação de "Prof Antonio Souza Pinto" à EEPG (A) do Parque Maria Stella Fagá, em São Carlos.

Dá a denominação de "Jornalista Willibaldo de Freitas" à estrada que liga Novo Horizonte a Sales.

Dá a denominação de "Benedito Paro" à EEPG (A) Bairro Monte Belo, de Colina.

Dá a denominação de "Prof Carlos Alberto Vigneron" à EEPG de Vila Elias, em Jacupiranga.

Declara de utilidade pública o "CPROESC Centro de Promoção Educacional e Social na Comunidade", em Araraquara.

Declara de utilidade pública a "Academia Paulista de Jornalismo", da Capital.

Dá a denominação de "Profª Tânia Sandra Fabricio Guzzo" à EEPG Bairro Jardim São Bento, em Guariba.

Dá denominação de"Rodovia Scarpin" a Estrada Vicinal - URN-322, que liga a Rodovia Euclides da Cunha ao Distrito de Aspásia, em Urânia

Dispõe sobre a permuta com o Município de Jaú, de terreno nele situado.

Autoriza o DER a alienar, por doação, ao Município de Monte Alto, imóvel nele situado, destinado a ampliação das instalações de núcleo comercial/industrial.

Dispõe sobrre alienação, por doação ao Município de Paraíso, de imóvel nele situado, destinado a construção da Câmara Municipal e outras repartições municipáis.

Dá denominação de "Profª Aparecida Donizete de Paula" a EEPG da Vila Élida, em Diadema.

Dá denominação de "Camilo Castelo Branco" a 5ª EEPG do Conjunto Habitacional Santa Etelvina, Subdistrito de Guaianazes, na Capital.

Dá denominação de Bibliotecária Maria Antonieta Ferraz a EEPG Jardim Peri Alto - Santana, na Capital.

Dá denominação de Bibliotecária Maria Luisa Monteiro da Cunha a EEPG do Jardim do Lago - Butantã, na Capital.

Dá denominação de "Bibliotecária Terezine Arantes Ferraz" a EEPG do Jardim São João - Tucuruvi, na Capital.

Dá denominação de "Profª Vanir Ferrero Moraes" a EESG de Guzolândia, naquele município.

Dá denominação de "Via Expressa Presidente Tancredo de almeida Neves" ao trecho da Rodovia SP 300, compreendido entre os quilômetros 336, 40 e 347 + 350, em Bauru.

Dá denominação de "Profª Lúcia de Castro Bueno" a EEPSG do Parque Pinheiros, em Taboão da Serra.

Dá denominação de "Julio Dinis" a EEPG do Conjunto Habitacional Itaquera II - III - E, Subdistrito de Itaquera, na Capital.

Dá denominação de "Fidelino de Figueiredo" a EEPG da Vila Chabilândia, Subdistrito de Guaianazes, na Capital.

Dá denominação de "Assis José Ambrósio" a EEPG Jardim Peri Alto, da Capital.

Dá denominação de "Profª Lyria de Toledo Pasquali" a EEPG da COHAB, em Tietê.

Dá denominação de "Prof Archimedes Aristeu Mendes de Carvalho" a EEPG (A) Parque Maria Stella Fagá, em São Carlos.

Autoriza o Executivo a integralizar com o valor do imóvel de sua propriedade, ações que subscrever do aumento do capital social da VASP.

Dá denominação de "Prof Carlos José Ribeiro" a EEPG (A) do Jardim Aeroporto, em Atibaia.

Acrescenta parágrafo ao artigo 25 da Lei nº 10.393, de 16.12.70, que reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado.

Dá a denominação de "Senador José Ermírio de Moraes" à EEPG do Bairro de Iporanga, em Juquiá.

Declara de utilidade pública o "Lar de Velhos São Vicente de Paulo", de Pindamonhangaba.

Dá a denominação de "Prof José Papaiz" à EEPG do jardim Leblon, em Suzano.

Dá a denominação de "Prof Milton Mattos Braga" à EEPG (A) de Jaboticabal, em Jaboticabal.

Dá a denominação de "Profª Carmela Mastrocola Martini" à EEPG do Bairro do Catiguá de Cima, em Catiguá.

Amplia área do "Premio Governador do Estado", destinado às artes, ciência e tecnologia.

Autoriza o FUMEST, a arrendar mediante concorrência, o hotel de sua propriedade situdo em São Bento do Sapucaí.

Acrescenta dispositivo ao artigo 6º da Lei nº 10.393, de 16/12/1970, objetivando a mãe solteira como dependente do segurado.

Dá a denominação de "Prof Eliseu Jorge" à EEPG do Jardim Picosse, em Poá.

Dá a denominação de "Prof Oswaldo Fagundes Almeida" à EEPG do Jardim Maria Alice, em Guarulhos.

Dá a denominação de "Richard Juarez Gobbi" à EEPG (A) do Taquaral, em Ubatuba.

Dá a denominação de "Dr João Monteiro da Silva" ao Centro de Saúde III de Queluz, em Queluz.

Dá a denominação de "Dr Galeno Americano do Brasil" ao Centro de Saúde III, de Alvinlândia, em Alvinlândia.

Dá a denominação de "Maria Alice Alves Pereira" à EEPG (A) de Marafunda, em Ubatuba.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Amigos de Cássia dos Coqueiros", daquele município.

Declara de utilidade pública a "Creche Santa Isabel" de Matão.

Dá a denominação de "Prof Clóvis Renê Calabrez" à EEPG de Vila Chabilândia, distrito de Guaianazes, nesta Capital.

Dá a denominação de "Bartholomeu de Carlos" à EEPSG IV Centenário, do Jardim Leblon, em Guarulhos.

Declara de utilidade pública a "Igreja Evangélica Pentecostal Unida" da Capital.

Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Santo Agostinho", de Sorocaba.

Dá denominação de "Vereador Miguel Deliberador" a Rodovia SP 421, que liga Paraguaçu Paulista a Barranca do Rio Paranapanema.

Dá denominação de "Idalina do Amaral Graça" a EEPG do Ipiranguinha, em Ubatuba.

Dispõe sobre a proibição de fumar em repartições públicas estaduais.

Revoga a Lei nº 4.855, de 27.11.85, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados em terrenos contíguos as faixas de domínio do DER.

Dá denominação de "Profª Sueli Oliveira Silva Martins" a EEPG do Conjunto Residencial São Sebastião, em Mogi das Cruzes.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais de Mongolóides de Campinas, naquele município.

Dá denominação de "Guilherme Zanoni" a Estrada Vicinal que liga o Município de Jarinú ao Bairro Caxambú, em Jundiaí.

Dá denominação de "Pedro Piazentini" a via de acesso a Lucianópolis SP 20/315.

Declara de utilidade pública a "Comunidade Kolping São Francisco de Assis, em Sorocaba.

Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário Queiróz Filho - IBEAC, com sede nesta Capital.

Veda a restrição de acesso as unidade de edifício de qualquer natureza mediante a discriminação do uso das entradas, elevadores e escadas dos prédios em virtude de raça, cor ou condição social.

Dá denominação de "Armando D´Oliveira Cobra" a EEPSG de São Francisco Xavier, em São José dos Campos.

Dá denominação de "Prof. José Gaspar Ruas" a EEPG do Jardim Rosa Amarela, em Fernandópolis.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa nos transportes coletivos aos usuários com mais de 65 anos de idade.

Dá denominação de "Mahatma Ghandi" a EEPG do Bairro INPS, de Mauá.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos da Velhice de Cananéia com sede naquele município.

Dá denominação de "Prof Idalino Pinez" a EEPG do Sítio Paicará, em Guarujá.

Dá denominação de "Bernardino de Souza Pereira" a EEPG do Jardim Belas Artes, em Itanhaém.

Dá denominação de "Profª Celina Mendes Corrêa Ricci" a EEPG de Pitangueiras. naquele município.

Dá denominação de "Profª Maria Aparecida dos Santos Castro" a EEPG (A) do Jardim Figueira, em Amparo.

Institui o "Dia do Caminhoneiro" a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de junho.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Dia do Truco", a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de julho.

Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa da Uva", do Bairro do Caxambu, em Jundiaí.

Auroriza o Executivo a outorgar à DERSA, concessão para exploração industrial do uso da Rodovia Castello Branco, no trecho compreendido entre a estaca inicial e o km 315.

Dá a denominação de "Prof Clóvis Renê Calabrez" à EEPG do Jardim São paulo II - B, distrito de Guaianases, na Capital.

Dá a denominação de "Masahi Nishioka" à EEPG (A) da Colônia Pinhal, em São Miguel Arcanjo.

Dá a denominação de José Baltazar de Souza à EEPG (A)Central Parque Gramadão, em São Miguel Arcanjo.

Dá a denominação de "Massaroni Karazawa" à EEPG (A) da Colônia Pinhal, em São Miguel Arcanjo.

Dá a denominação de "Prof José Pinto do Amaral" à EEPG de Vila Barreto, em Mairinque.

Dá a denominação de "Fermino Mendes da Silva" à EEPG do Bairro do Pocinho, em São Miguel Arcanjo

Dá a denominação de "Prefeito Anthemo Victório Pilan" à Casa da Agricultura de Tapiraí.

Dá a denominação de "Prof José Pinto do Amaral" à EEPG de Vila Barreto, em Mairinque.

Dá a denominação de "Martiniano Cruz" ao Centro de Saúde III Guaiçara.

Declara de utilidade pública o "Cenáculo - Empreendimentos Sociais Católicos", com sede em Campinas.

Dá a denominação de "Profª Luiza Chagas" à EEPG de Santo Antonio, no Conjunto Habitacional da CECAP, em Lorena.

Declara de utilidade pública a DEJOCAT - Desafio Jovem de Catanduva.

Dá a denominação de "Profª Nilza Maria Santarém Paschoal" à EEPG do Jardim Europa, em Agudos.

Dá a denominação de "Profª Emília Vedovello Pedroso" à EEPG do Jardim Ipê III, em Mogi Guaçú.

Dá a denominação de "Bel Elias Alves da Costa", à EEPG Distrito Raposo Tavares, em Vargem Grande Paulista.

Dá a denominação de "Prof Mário Zinni", à EEPG do Jardim Itamarati, em Leme.

Dá denominação de "Genny Villas Boas Mercatelli" a EEPG Bosque de Versailles, em Araras.

Dá denominação de "Prof Garcia Losz" a EEPG Jardim Boa Vista, em Rio Claro.

Dá denominação de "Profª Nancy de Rezende Zamarian " a EEPG Conjunto Habitacional Dr. Gabriel do Ó, em Mococa.

Dá denominação de "Francisco Pinto de Oliveira" a EEPG (A) de Vila Orestina, em Borborema.

Dá denominação de "Prof Gabriel Félix do Amaral" a EEPG do Bairro Botafogo, em São Carlos.

Dá denominação de "Jacinta Barbosa Ferreira" a EEPG (A) de Miguelópolis, naquele município.

Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Centro de Reabilitação de Casa Branca.

Dá denominação de Profª Lurdes Penna Carmelo a EEPG do Bairro Paruru, em Ibiúna.

Declara de utilidade pública a "Associação dos Aposentados de Jacareí - ASSAJA", em Jacareí.

Dá denominação de "Profª Maria Aparecida França Barbosa de Araújo" a EEPG (A) do Parque Residencial Nova Caçapava, em Caçapava.

Dá denominação de "Oscar Pennacino" a EEPG do Jardim Cipava II, em Osasco.

Dá denominação de "Dr. Roberto Oliveira Santos" a EEPG (A) do Bairro Jardim do Vale, em Guaratinguetá.

Dá denominação de "Profª Suely Terezinha Amstalden a EEPG (A) da Fazenda Pimenta, em Indaiatuba.

Dá denominação de "Prof Aluizio do Amaral Campos" a EEPG (A) Bandeira Branca, em Jacareí.

Dá denominação de "Prof Rui Contrim" a EEPG do Jardim Paraiso, em Cruzeiro,

Dá denominação de "Prof Licínio CarpinellI" a EEPG (A) Bairro do Araújo, em Nazaré Paulista.

Dá a denominação de Profª Magdalena Lébeis a EEPG do Jardim Bela Vista, em Vinhedo.

Dá denominação de "Profª Ottilia Arouca" a EEPG (A) Bairro do Rio Abaixo, em Jacareí.

Dá denominação de "Prof Oscar Janeiro" a EEPG do Bosque de Versalles, em Araras.

Dá denominação de "Dr.João Paulo Botelho Vieira" ao Centro de Saúde II Vila Moraes na Capital.

Dá a denominação de "Profª Jandira Maria Casonato" à EEPG Vila Alvinópolis, em São Bernardo do Campo.

Dá a denominação de "Prof. Edson Luiz Ribeiro Luzia" à EEPG do Jardim Figueira, em Amparo.

Dá a denominação de "Francisco Prisco" à EEPG do Parque das Fontes, em Ribeirão Pires.

Dá a denomianção de "Prof Salvador Góri" à EEPG do Jardim Uenoyama, em São Bernardo do Campo.

Dá a denominação de "Profª Maristela Vieira" à EEPG do Jardim Thelma, em São Bernardo do Campo.

Dá a denominação de "Francisco Mignone" à EEPG do Conjunto habitacional Gleba de Pêssego, Distrito de Itaquera, em São Paulo.

Dá a denominação de "Prof Walker da Costa Barbosa" à EEPG do Jardim Nascimento, em São Bernardo do Campo.

Dá a denominação de "Bernadim Ribeiro" à EEPG do Jardim São paulo II B, no subdistrito de Guaianases, na Capital.

Dá a denominação de "Carlos Vicente Cerchiari" à EEPG da Vila Progresso, em Santo André.

Transforma em estância turística o município de São luiz do Paraitinga.

Tranforma em reserva biológica as matas da Estação Experimental de Monte Alegre do Sul, do Instituto Agronômico da Coordenadoria de Pesquisa Agropecuária, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.l

Dá a denominação de "Prof Abrão Benjamin" à EEPG do Jardim Paraiso, em Cruzeiro.

Dá a denominação de "Prof José Pereira Éboli" à EEPG (A) do Bairro Jardim do Vale, em Guaratinguetá.

Declara de utilidade pública o "Conselho de Voluntários de Taubaté", com sede em Taubaté

Transforma em Estância Turística o Município de Queluz.

Dá a denominação de "Francisca Mendes Ribeiro" à estrada que liga São José do Barreiro à Posses.

Dá a denominação de "Lauro Tavares de Lima" ao Centro de Saúde III Iporanga, em Iporanga.

Dá a denominação de "Padre Prof. Dr Ramon de Oliveira Ortiz" à EEPG (A) do Bairro São Gonçalo I, em Taubaté.

Dá a denominação de "Prof Honor Figueira" à EEPG (A) de Itamambuca, em Ubatuba.

Dá a denominação de "Antonio Ferreira Neto" ao Centro de Saúde de Poloni.

Dá denominação de "Antonio de Angelis" a Estrada da Baracéia, em Taubaté.

Dá denominação de "Prof. Fernando Pantaleão" a EEPG (A) do Bairro do Sapé, em Caçapava.

Dá denominação de "Dr. Carlos Medeiros Dória" a Delegacia de Polícia de Monte Aprazível.

Denomina "Prof Álvaro Ortiz" a EEPG (A) do Bairro São Gonçalo II, em Taubaté.

Transforma em estância turística o Município de Jambeiro.

Transforma em estância turística o Município de Lagoinha.

Transforma em Estância Turística o Município de Redenção da Serra.

Transforma em Estância Turística o Município de Silveiras.

Transforma em Estância Turística o Município de Natividade da Serra.

Transforma em Estância Turística o Município de Bananal.

Transforma em Estância Turística o Município de Cruzeiro.

Tranforma em Estância Turística o Município de São José do Barreiro.

Transforma em Estância Turística o Município de Areiais.

Transforma o Município de Tremembé em Estância Turística.

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação do Município de Lins, imóvel situado nessa localidade.

Autoriza o FUMEST a alienar, por doação com encargo, ao SENAC, imóvel destinado a implantação e operação de hotel-escola, situado no Município de Águas de São Pedro.

Autoriza o FUMEST a doar , com encargo ao SENAC, o conjunto patrimonial denominado "Grande Hotel de Campos do Jordão", destinado a implantação e operação de hotel-escola.

Transfere cargo de Médico do Quadro da Secretaria da Administração para o Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do Decreto-lei de 18.09.69

Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão.