Versão para Impressão

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura

11/02/2015 - 2a. reunião ordinária - período adicional - 3a. parte

Item 104 - Projeto de lei nº 718/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Orindiúva. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto contrário. Designado para redigir o voto vencedor, o Deputado Antonio Salim Curiati. Ciência do vencedor. Item 105 - Projeto de lei nº 719/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Palestina. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto contrário. Item 106 - Projeto de lei nº 720/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Paulo de Faria. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto contrário.Rejeitado o voto do relator e designado o Deputado Antonio Mentor pra redigir o voto vencedor, favorável. Item 107 - Projeto de lei nº 721/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Planalto. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto contrário. Rejeitado o voto do relator e designado o deputado Antonio Mentor para redigir o voto vencedor, favorável.Item 108 - Projeto de lei nº 734/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Semana "Expo Gospel", em São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 109 - Projeto de lei nº 760/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Itapura. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 110 - Projeto de lei nº 768/2014, de autoria do Deputado Ed Thomas, que Altera o inciso III do artigo 13 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propiedade de Veículos Automotores - IPVA. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 111 - Projeto de lei nº 784/2014, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau III aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 112 - Projeto de lei nº 813/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de enfermeiros nas escolas da rede pública que tiverem cem ou mais alunos por turno. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 113 - Projeto de lei nº 821/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Torna obrigatória a divulgação da lista dos inscritos nos programas habitacionais do Estado. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 114 - Projeto de lei nº 824/2014, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que Dá a denominação de "Tabelião Carlos Augusto de Souza Dias" à passarela localizada no km 0,800 da Rodovia Dr. João Mendes Silva Júnior - SP 151, em Limeira. Parecer nº 110, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 115 - Projeto de lei nº 850/2014, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que Dá a denominação de "Sergio Marenco" ao viaduto localizado no km 17+310m da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital. Parecer nº 104, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 116 - Projeto de lei nº 852/2014, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que Dá a denominação de "Virgínio Ometto" ao viaduto e trevo localizado no km 124 da Rodovia Deputado Laércio Corte - SP 147, que liga Limeira a Piracicaba. Parecer nº 134, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 117 - Projeto de lei nº 860/2014, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, que Torna obrigatória a instalação de barreira acústica, barreiras de concreto e atenuadores de impacto nas rodovias. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 118 - Projeto de lei nº 864/2014, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, que Dispõe sobre a designação de incentivos fiscais ao município que prever percentual da frota de veículos para serviço de "táxi acessível" no Estado. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 119 - Projeto de lei nº 868/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Dispõe sobre a informação ao consumidor quanto ao fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidos pelos prestadores de serviços. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 120 - Projeto de lei nº 869/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Proíbe a venda combinada de veículos com serviços de despachante. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 121 - Projeto de lei nº 871/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 122 - Projeto de lei nº 877/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que Autoriza a Universidade de São Paulo a ceder na modalidade comodato, pelo prazo de cinquenta anos, em favor da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas - ASHC, imóvel de sua propriedade nesta Capital. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 123 - Projeto de lei nº 878/2014, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Obriga os fabricantes de aparelhos celulares, smartphones, tablets e dispositivos semelhantes a fornecer aos clientes por meio de suas assistências técnicas o serviço de "root". Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 124 - Projeto de lei nº 879/2014, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Assegura a apresentação de músicos e grupos musicais em eventos promovidos pelo Poder Público no Estado. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 125 - Projeto de lei nº 880/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Semana Cultural Evangélica", em Porto Feliz. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 126 - Projeto de lei nº 886/2014, de autoria do Deputado Roberto Morais, que Dá a denominação de "Archangelo Forti" ao Viaduto localizado sobre a Rodovia do Açúcar no km 139 + 200 metros, que liga as Estradas Vicinais Kanela Forti e Emílio Romi, em Capivari. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 127 - Projeto de lei nº 888/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "ExpoMira", em Mirandópolis. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 128 - Projeto de lei nº 891/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições que não procederem à baixa de gravame sobre veículo automotor nos prazos legalmente fixados. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 129 - Projeto de lei nº 892/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Acrescenta parágrafo ao artigo 48 da Lei n. 6.544, de 1989, para disciplinar o procedimento do leilão. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 130 - Projeto de lei nº 893/2014, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Dá a denominação de "Jair Rodrigues" ao túnel localizado no km 47,2 da pista sul da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TD 0), em Cubatão. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 131 - Projeto de lei nº 897/2014, de autoria da Deputada Telma de Souza, que Determina regras para ação de grupo de intervenção perante qualquer aparelho do sistema prisional no Estado. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 132 - Projeto de lei nº 898/2014, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Concede anistia aos trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô que foram demitidos por greve. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto favorável. O Deputado Marcos Zerbini apresentou voto em separado, contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 133 - Projeto de lei nº 906/2014, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr, que Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 134 - Projeto de lei nº 907/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Dá a denominação de "João Alves Barbosa" ao Complexo Viário localizado entre os km 78 e 79 da Rodovia Engenheiro Constancio Cintra (SP 360), em Itatiba. Foi relator o Deputado André Soares com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 135 - Projeto de lei nº 920/2014, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, que Dispõe sobre medida de incentivo à aquisição e à utilização de veículos elétricos por meio da alteração da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Geraldo Cruz. Item 136 - Projeto de lei nº 921/2014, de autoria da CPI do Desaparecimento de Pessoas, que Obriga os órgãos e entidades públicas a inserir em seus endereços eletrônicos atalhos para base de dados contendo fotos de pessoas desaparecidas. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 137 - Projeto de lei nº 922/2014, de autoria da CPI do Desaparecimento de Pessoas, que Dispõe sobre a organização de banco de dados de perfis genéticos para a identificação criminal ou de pessoas desaparecidas. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 138 - Projeto de lei nº 932/2014, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, que Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere à atuação das Organizações Sociais no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Geraldo Cruz. Item 139 - Projeto de lei nº 935/2014, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Proíbe a utilização de critérios ou métodos que considerem a situação pedagógica ou conteúdos aprendidos pelos estudantes para ingresso no ensino fundamental nas escolas particulares. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 140 - Projeto de lei nº 940/2014, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Autoriza o Poder Executivo a declarar de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel onde se encontra instalada a Escola Estadual Pequeno Cotolengo de Dom Orione, em Cotia. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 141 - Projeto de lei nº 942/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Dá a denominação de "Cândido Teixeira Leão" à Rotatória de acesso a Bragança Paulista localizada no km 102,890 da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Morungaba. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 142 - Projeto de lei nº 949/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Concede prazo para que os servidores inativos que pediram sua exclusão do IAMSPE optem por seu retorno. Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 143 - Projeto de lei nº 958/2014, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Dispõe sobre a realização de exames de visão e audição aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. O Deputado Marcos Zerbini apresentou voto em separado, contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 144 - Projeto de lei nº 959/2014, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Dispõe sobre apresentação de sessões de Cinema, de espetáculos de Música, Teatro e Dança e de palestras literárias nas escolas públicas do Estado. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. O Deputado Marcos Zerbini apresentou voto em separado, contrário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 145 - Projeto de lei nº 960/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Institui o "Programa Escola sem Partido". Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Item 146 - Projeto de lei nº 962/2014, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que Autoriza o Poder Executivo a criar a "Certificação Paulista de Origem Protegida - CPOP". Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 147 - Projeto de lei nº 963/2014, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação em benefício da mulher vítima de violência doméstica. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável.Aprovado o voto do relator. Item 148 - Projeto de lei nº 976/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Estrela do Norte. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 149 - Projeto de lei nº 1006/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Ouro Verde. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 150 - Projeto de lei nº 1013/2014, de autoria do Deputado Roberto Engler, que Dá a denominação de "Luiz Tacca Junior" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 407+350m da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Franca. Parecer nº 109, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 151 - Projeto de lei nº 1014/2014, de autoria do Deputado João Caramez, que Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável ao projeto com emenda. Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e a Deputada Vanessa Damo. Item 152 - Projeto de lei nº 1033/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Assis. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 153 - Projeto de lei nº 1039/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Lutécia. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 154 - Projeto de lei nº 1040/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Maracaí. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 155 - Projeto de lei nº 1051/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Gália. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 156 - Projeto de lei nº 1052/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Garça. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 157 - Projeto de lei nº 1053/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Júlio Mesquita. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 158 - Projeto de lei nº 1054/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Lupércio. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 159 - Projeto de lei nº 1055/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Marília. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 160 - Projeto de lei nº 1087/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Inclui na grade curricular dos ensinos infantil, fundamental e médio das escolas paulistas conteúdo relativo a "Noções de Prevenção ao Câncer". Foi relator o Deputado André Soares com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 161 - Projeto de lei nº 1106/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Rinópolis. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto contrário.Rejeitado o voto do relator. Designado para redigir o voto vencedor, favorável, o Deputado Antonio Salim Curiati. Ciência do vencedor.