Versão para Impressão

Comissão de Educação e Cultura - 20ª Legislatura

04/11/2025 - APRECIAR A PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Professora Bebel. Presentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini e Professora Bebel e os Senhores Deputados Lucas Bove, Tenente Coimbra, Reis, Mauro Bragato, Tomé Abduch, Guto Zacarias, Carlos Giannazi e Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Gil Diniz, Gilmaci Santos e Dr. Eduardo Nóbrega. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, iniciou-se a deliberação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 152/2024, de autoria do Deputado Thiago Auricchio e outros, que Institui o Programa "Livros que Empoderam", com o objetivo de promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres por meio da educação. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e à Deputada Professora Bebel. Item 2 - Projeto de lei nº 270/2024, de autoria da Deputada Professora Bebel e outros, que Institui marco regulatório para o uso de ferramentas digitais de inteligência artificial nas escolas públicas do Estado. Ciência do voto vencedor, contrário. Item 3 - Projeto de lei nº 290/2024, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Declara como Patrimônio Cultural do Estado o Grupo Ilú Oba De Min. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Tomé Abduch. Item 4 - Projeto de lei nº 406/2024, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Galeria de Arte a Céu Aberto, na Capital. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Tomé Abduch. Item 5 - Projeto de lei nº 485/2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado as quermesses. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 523/2024, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Orquestra Municipal de Santa Isabel. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 573/2024, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, que Institui o "Dia da Creche Pública". Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O Deputado Guto Zacarias registrou voto contrário. Item 8 - Projeto de lei nº 614/2024, de autoria da Deputada Marta Costa, que Institui o "Dia do Jovem Assembleiano". Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 744/2024, de autoria da Deputada Márcia Lia, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a comemoração de Corpus Christi, em Matão. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 920/2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Denomina "Professora Conceição Aparecida Pereira Ismael" a Escola Estadual do Bairro Nossa Senhora da Conceição, em Juquitiba. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 49/2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Declara feriado estadual o dia 25 de janeiro, Aniversário de São Paulo. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Mauro Bragato e ao Deputado Oseias de Madureira. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 108/2024, de autoria da Deputada Carla Morando, que Institui o "Dia Estadual da Imigração Italiana", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 171/2024, de autoria do Deputado Bruno Zambelli e outros, que Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Feira de Artes, Gastronomia e Antiguidades do Ipiranga - FEART Ipiranga", realizada na Capital. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 56/2024, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Aplaude o trabalho realizado na produção do Filme "Esquecendo Flora", documentário sobre o apagamento desta grande personagem de nossa historiografia negra. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Guto Zacarias. Item 15 (CONCLUSIVA) - Moção nº 150/2024, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que Aplaude o Rotary Club de Guarulhos pelo aniversário de 70 anos de existência da entidade. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Por força regimental, a Senhora Presidente passou a Presidência ao Deputado Lucas Bove, que deliberou o seguinte item da pauta: Item 16 (CONCLUSIVA) - Moção nº 177/2024, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Aplaude a Festa do Divino Espírito Santo do município de Anhembi, realizada há mais de 150 anos, constituindo-se em ato de fé e devoção ao Espírito Santo, que conta com a participação anual de mais de 50.000 pessoas. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. A Senhora Presidente assumiu os trabalhos. Item 17 (CONCLUSIVA) - Moção nº 205/2024, de autoria do Deputado André Bueno, que Aplaude a Sociedade Bíblica do Brasil pelos seus 76 anos. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção nº 263/2024, de autoria da Deputada Marina Helou, que Manifesta apoio e reconhecimento à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão da Universidade de São Paulo, ao maestro Lucas Galon e ao Departamento de Música da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP pela produção e estreia da ópera "O Jovem Rei". Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Em votação nominal, votaram favoravelmente à moção as Senhoras Deputadas Ana Perugini e Professora Bebel e os Senhores Deputados Carlos Giannazi, Mauro Bragato e Reis. Votaram contra a moção os Senhores Deputados Guto Zacarias, Lucas Bove, Oséias de Madureira, Tenente Coimbra e Tomé Abduch. Por ter havido empate, a Senhora Presidente manifestou seu voto de qualidade, favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Moção nº 298/2024, de autoria do Deputado Caio França, que Aplaude a UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Instituto de Biociências do Campus do Litoral Paulista - São Vicente, pelo seu aniversário de 25 anos e de inestimáveis contribuições à Baixada Santista. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 20 (CONCLUSIVA) - Moção nº 313/2024, de autoria do Deputado Tomé Abduch e outros, que Repudia a desrespeitosa alteração da letra do Hino Nacional durante execução em comício eleitoral realizado por Guilherme Castro Boulos, na data de 27 de agosto de 2024, conforme noticiado por diversas mídias jornalísticas. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Oseias de Madureira. Item 21 (CONCLUSIVA) - Moção nº 314/2024, de autoria do Deputado Danilo Campetti, que Manifesta repúdio à desrespeitosa alteração da letra do Hino Nacional, com uma adaptação com linguagem neutra, em comício eleitoral realizado por Guilherme Castro Boulos, na data de 24 de agosto de 2024, conforme noticiado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Oseias de Madureira. Item 22 (CONCLUSIVA) - Moção nº 315/2024, de autoria do Deputado Guto Zacarias, que Manifesta repúdio à campanha de Guilherme Boulos por ter alterado o Hino Nacional em evento partidário. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Oseias de Madureira. Item 23 (CONCLUSIVA) - Moção nº 329/2024, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que Manifesta solidariedade pelo falecimento do Sr. Mario Abduch, ocorrido em 25 de agosto de 2024. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 24 (CONCLUSIVA) - Moção nº 343/2024, de autoria do Deputado Rogério Santos, que Aplaude a Escola Estadual João Ramalho, de Diadema, pela conquista da Premiação Destaque 2023 - TOP 50 - Anos Finais, certificada pela Secretaria de Estado da Educação. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 25 (CONCLUSIVA) - Moção nº 504/2024, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, que Aplaude Robson de Jesus por alcançar recorde mundial ao visitar todos os 196 países reconhecidos pela ONU. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 26 (CONCLUSIVA) - Moção nº 514/2024, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que Manifesta profundo pesar pelo falecimento, no dia 4 de novembro de 2024, do Senhor Antônio Augusto Amaral de Carvalho, o 'Seo' Tuta, profissional de destaque e exemplo de dedicação à família, solicitando que esta homenagem seja registrada nos anais desta Casa. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Por força regimental a Senhora Presidente passou a Presidência ao Deputado Lucas Bove. Item 27 (CONCLUSIVA) - Moção nº 539/2024, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Repudia a privatização de escolas estaduais e o corte de verbas da educação. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Tenente Coimbra. A Senhora Presidente voltou a conduzir os trabalhos. Item 28 (CONCLUSIVA) - Moção nº 540/2024, de autoria do Deputado Major Mecca e outros, que Aplaude a memória e os feitos dos Gaviões de Penacho, que em 2024 celebra 90 (noventa) anos da publicação de livro homônimo, de autoria do Major-Brigadeiro do Ar Lysias Augusto Cerqueira Rodrigues ("in memoriam"), no qual se relata a epopeia dos integrantes do 1º Grupo de Aviação Constitucionalista (os Gaviões de Penacho) na Revolução de 1932. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 29 (CONCLUSIVA) - Moção nº 549/2024, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que Manifesta solidariedade pelo falecimento da Senhora Leila Caran Costa, ocorrido na madrugada do dia 3 de dezembro de 2024, em reconhecimento à sua inestimável contribuição aos valores da família, da responsabilidade e da integridade, que marcaram sua trajetória e inspiram gerações. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 30 (CONCLUSIVA) - Moção nº 560/2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Manifesta solidariedade pelo falecimento da Sra. Leila Caran Costa, ocorrido na madrugada de 3 de dezembro de 2024. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Por força regimental o Deputado Lucas Bove assumiu a Presidência para continuar a deliberação da pauta. Item 31 (CONCLUSIVA) - Moção nº 567/2024, de autoria da Deputada Professora Bebel e outros, que Aplaude o casal de bailarinos piracicabanos Monike Cristina de Souza e Ivan Domiciano, pela celebração à dança, com destaque de carreira profissional que eleva o Brasil no cenário internacional, na Joburg Ballet (Joanesburgo, África do Sul) e, que numa apresentação especial em 2024, com a participação de Ana Botafogo, brinda o público brasileiro e paulistano com o clássico natalino "O Quebra Nozes", no Teatro Santander. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 32 (CONCLUSIVA) - Moção nº 12/2025, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Repudia a proibição imposta pela Secretaria da Educação, que impede os profissionais da educação de se alimentarem residualmente da merenda escolar, mesmo quando há sobra de alimentos e exige a imediata interrupção dessa medida restritiva e atentatória à dignidade desses profissionais. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Ana Perugini e ao Deputado Tenente Coimbra. A Senhora Presidente reassumiu a Presidência dos trabalhos. Item 33 (CONCLUSIVA) - Moção nº 17/2025, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Manifesta solidariedade pelo falecimento da Sra. Maria Leonor de Barros Saad. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 34 (CONCLUSIVA) - Moção nº 25/2025, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que Aplaude o Doutor Ives Gandra da Silva Martins pela celebração de seu aniversário de 90 anos. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 35 (CONCLUSIVA) - Moção nº 58/2025, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Repudia a demolição da Casa de Capoeira Angola Cruzeiro do Sul, localizada no Parque do Povo, no bairro do Itaim Bibi, Zona Oeste da Capital, em ação arbitrária da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), no dia 13 de fevereiro de 2025. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Guto Zacarias. Item 36 (CONCLUSIVA) - Moção nº 72/2025, de autoria do Deputado Simão Pedro, que Manifesta solidariedade à família, aos amigos, colegas e toda a comunidade escolar da Professora Analu Cristina Cerozzi da Silva Vieira, assim como aos demais profissionais da educação que sofrem com as condições estressantes de trabalho impostas pela atual gestão da Secretária de Educação do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Oseias de Madureira. Item 37 (CONCLUSIVA) - Moção nº 73/2025, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, que Aplaude as conquistas educacionais dos alunos Samara Bueno Pires, Wallace Francisco Ribeiro da Silva, Enzo Rezaghi Roch e Murilo Gonçalves Loiacomo, todos da Escola Estadual Angenor de Oliveira Poeta, de Itapecerica da Serra, bem como a dedicação de toda a diretoria, professores e outros funcionários daquele estabelecimento de ensino. Foi relator o Deputado Lucas Bove com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 38 (CONCLUSIVA) - Moção nº 79/2025, de autoria da Deputada Fabiana Bolsonaro, que Manifesta solidariedade pelo falecimento da irmã Maria de Lourdes Ferreira Santana, ocorrido no dia 21 de março de 2025. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 39 (CONCLUSIVA) - Moção nº 85/2025, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Aplaude o Centro Espanhol e Repatriação de Santos por sua trajetória e dedicação à comunidade. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 40 (CONCLUSIVA) - Moção nº 130/2025, de autoria da Deputada Marta Costa, que Aplaude o Pastor José Wellington Bezerra da Costa por todo o trabalho realizado pela 47ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB). Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 41 (CONCLUSIVA) - Moção nº 148/2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que Repudia a paralisação estudantil convocada para o dia 8 de maio de 2025 por entidades representativas do corpo discente da Universidade de São Paulo, voltada à mobilização em prol de cotas trans na USP, e apela à Reitoria da Universidade de São Paulo para que tome as providências necessárias para garantir o livre exercício das atividades acadêmicas e a integridade dos direitos fundamentais de todos os membros da comunidade universitária que optarem pela não adesão ao movimento. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto contrário. Em votação nominal, as Senhoras Deputadas Ana Perugini e Professora Bebel e os Senhores Deputados Carlos Giannazi e Reis votaram com o relator. Os Senhores Deputados Guto Zacarias, Lucas Bove, Oseias de Madureira, Mauro Bragato, Tenente Coimbra e Tomé Abduch votaram a favor da moção. Por cinco votos a quatro, foi aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, e designado o Deputado Tenente Coimbra para redigir o voto vencedor. Item 42 (CONCLUSIVA) - Moção nº 153/2025, de autoria do Deputado Dr. Elton, que Aplaude o Sr. Ademir Freitas Raposo, pelos 25 anos de dedicação ao serviço público em São José dos Campos. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 43 (CONCLUSIVA) - Moção nº 156/2025, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Aplaude a Igreja Vida Nova Church pelos 25 anos de ministério e pela expressiva contribuição prestada à comunidade cristã e à sociedade. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. Item 44 (CONCLUSIVA) - Moção nº 165/2025, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Manifesta apoio ao Professor Ives Gandra da Silva Martins. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, favorável. A Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Carlos Giannazi e Reis manifestaram voto contrário. A Senhora Deputada Professora Bebel se absteve. Item 45 - Requerimento nº 2387/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Dirigente Regional de Ensino de Carapicuíba, Sr. Hilton Silva, para que esclareça sobre a cessação da designação da Diretora da Escola Estadual Zacarias Antônio da Silva, de Cotia, que teria sido motivada por conta da suspensão das últimas aulas do período noturno nos dias 11 e 12 de setembro, devido às queimadas que aconteceram na proximidade da unidade escolar, que foi atingida por fuligem e fumaça, em respeito à saúde pública da comunidade escolar. Concedida vista à Deputada Ana Perugini. Item 46 - Requerimento n° 2454/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Dirigente da Diretoria de Ensino Leste-3, da Capital, Sr. Eric Vellone Coló, para que esclareça sobre a cessação autoritária da designação do professor Vandrigo Lugarezi Magalhães para o cargo de Coordenador de Gestão Pedagógica na Escola Estadual Professor Doutor Décio Ferraz Alvim. Concedida vista à Deputada Ana Perugini. Item 47 - Requerimento n° 2560/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Dirigente da Diretoria de Ensino Região Norte-1, da Capital, Sr. Fernando Teruel, para que esclareça sobre a o fechamento de salas e turmas da Escola Estadual João Solimeo e a perseguição e o assédio sofridos pelo professor Sidney Maurício dos Santos, bem como sobre o afastamento dos gestores da unidade. Concedida vista à Deputada Ana Perugini. Item 48 - Requerimento n° 2944/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr. Renato Feder, para que esclareça a esta Comissão Permanente sobre o processo de contratação de monitores, sem habilitação e capacitação específica no atendimento de crianças e adolescentes com deficiência, retirando das salas de aula a participação e a atuação dos professores auxiliares de educação especial, com habilitação adequada a atuação junto aos alunos com deficiência. Concedida vista à Deputada Ana Perugini. Item 49 - Requerimento n° 227/2025, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação da Secretária Municipal de Educação de Ilhabela, Sra. Lídia Lúcia Sarmento de Lima, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre as denúncias de perseguição política e assédio moral praticadas contra o professor César Cruz, que leciona na Escola Cívico Municipal Senador Major Olímpio, naquela municipalidade. Concedida vista ao Deputado Guto Zacarias. Item 50 - Requerimento n° 548/2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez - Requer, sejam convidados os membros da Diretoria Executiva da Santa Marcelina Cultura com o objetivo de prestar à Comissão de Educação e Cultura, informações a respeito do 'Programa Guri'. Aprovado o requerimento. Item 51 - Requerimento nº 1049/2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, nos termos do inciso XIV do artigo 20, da Constituição do Estado, combinado com o inciso IV do artigo 170 e o artigo 268 do Regimento Interno, a convocação do Excelentíssimo Senhor Diretor da Universidade de São Paulo - USP, Prof. Dr. Celso Fernandes Campilongo, para que esclareça, perante esta Comissão Permanente, sobre os fatos relacionados ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na expulsão do aluno Victor Henrique Ahlf Gomes, da Faculdade de Direito da USP, anulada pela Justiça, especialmente quanto às denúncias de suposta perseguição política, abuso de autoridade, coação de testemunhas, vazamento de informações sigilosas e desvio de finalidade na condução do referido PAD. Concedida vista à Deputada Ana Perugini. Item 52 - Requerimento n° 1708/2025, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação do Dirigente Regional de Ensino Leste-3, Sra. Érica Simões Yoshida, para que esclareça sobre a cessação e o afastamento em massa de Diretores de Escola, bem como sobre o fechamento de salas de aula nas escolas da região. Concedida vista à Deputada Ana Perugini. Item 53 - Requerimento n° 2073/2025, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Educação e Cultura, a convocação da Sra. Laura Laganá, Diretora Superintendente do Centro Paula Souza, para que, perante esta Comissão Permanente, esclareça sobre as falhas estruturais e no sistema de energia elétrica enfrentados pelos alunos e professores da ETEC Santa Ifigênia, nesta Capital, que estão há meses sem aulas presencialmente em razão de problemas na rede elétrica da unidade. Concedida vista à Deputada Ana Perugini. Item 54 - Requerimento nº 2300/2025, de autoria do Deputado Carlos Giannazi - Requer a convocação do Secretário de Estado da Educação, Sr. Renato Feder, e do Coordenador da Unidade Regional de Ensino de Itu, Sr. Fábio A. da Conceição, para que esclareçam a esta Comissão Permanente sobre a condenação do Estado de São Paulo a indenização por intermediar a contratação irregular de crianças e adolescentes em escolas públicas de Porto Feliz, movida pelo Ministério Público do Trabalho. Concedida vista à Deputada Ana Perugini. Item 55 - Requerimento n° 2419/2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez - Requer, nos termos do item 2 do § 1º do artigo 13, da Constituição do Estado, combinado com o inciso V do artigo 31, do Regimento Interno, a convocação do Senhor Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, para que preste a esta Comissão de Educação e Cultura, informações sobre a intermediação realizada por escolas estaduais na contratação de pessoas estudantes adolescentes para atividades laborais vetadas pela legislação. Concedida vista à Deputada Ana Perugini. Itens para ciência: Item 56 - Ofício nº 0083145320/2025-SCEIC, da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas, que, em atendimento ao artigo 7º do Decreto nº 43.493/1998, encaminha os Relatórios de Atividades da Comissão de Avaliação - 2º trimestre de 2025, referentes aos Contratos de Gestão firmados entre esta Pasta e as Organizações Sociais de Cultura. Item 57 - E-mail da Federação Paulista de Futebol que envia 02 arquivos (em Excel) referentes à 'relação dos atletas menores de idade que disputaram campeonatos na FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL', conforme dispõe a Lei Estadual nº 13.748/09. Item 58 - E-mail enviado pelo Sr. Felipe Roberto Martins que encaminha abaixo-assinado realizado na Etec de Suzano pela Comunidade Escolar com as seguintes reivindicações: 1) Construção do anfiteatro na Etec de Suzano; 2) Climatização de todas as salas de aula; 3) Contratação de inspetores/ bedéis; 4) Contratação de funcionários para a limpeza; 5) Pintura completa da Etec de Suzano especialmente das salas de aula; 6) Revitalização permanente das áreas verdes/ jardins da Etec de Suzano; 7) Troca de todas as mesas e carteiras das salas de aula da Etec de Suzano; 8) Troca de todas as cortinas das salas de aula da Etec de Suzano. Também solicita aos Deputados desta Casa Legislativa o atendimento das reivindicações. Item 59 - E-mail enviado pelo Senhor Marcos Juvêncio que relata condutas consideradas arbitrárias adotadas por um docente da Universidade Estadual de São Paulo UNESP - Campus Guaratinguetá, e solicita que a Administração (Reitoria) da UNESP seja notificada para que se manifeste e tome providências. Item 60 - E-mail enviado pelo Sr. Gilberto Ricardo Camilo que solicita providências imediatas quanto à situação de bullying sofrida por seu filho na escola estadual em que está matriculado (Diretoria de Ensino de Itapecerica da Serra) bem como à sua transferência escolar. No e-mail estão anexados diversos documentos referentes ao caso. O autor também destaca o envio aos membros desta Comissão de Educação e Cultura 'a fim de elucidar a imprescindibilidade de políticas públicas que garantam vagas escolares, com isso facilitar as transferências escolares efetivas, considerando as dificuldades causadas pela escassez de turmas e vagas disponíveis, bem como a necessidade de manter o transporte gratuito como parte essencial do acesso à educação'. Item 61 - Documento enviado pelo Sr. Robson Souza Pereira, solicitando a apuração e o acompanhamento de possíveis irregularidades administrativas e violações de direitos ocorridas contra professores da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo e contra sua atuação como professor contratado (Categoria O) da Escola Estadual PEI Jácomo Stávale - Diretoria de Ensino Norte 1, e que requer: a) Que a Comissão de Educação e Cultura da ALESP requisite, em caráter urgente, informações oficiais à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEDUC) acerca do procedimento mencionado, inclusive quanto à legalidade das medidas adotadas e à proteção dos direitos de alunos e professores envolvidos; b) Que seja deliberada a realização de uma Audiência Pública, com participação do Ministério Público, Conselho Tutelar, entidades sindicais e órgãos de fiscalização, para discutir práticas que têm configurado perseguição e assédio contra professores da rede estadual; c) Que esta representação seja encaminhada à Comissão de Direitos Humanos desta Casa, diante do envolvimento de menores de idade em procedimentos conduzidos à margem das garantias legais; d) Que, após análise preliminar desta Casa, a presente representação seja encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), para investigação e eventual responsabilização administrativa e penal dos agentes públicos envolvidos. Item 62 - E-mail enviado pela equipe da Orquestra Sinfônica de São José do Rio Preto, sugerindo a realização de 'uma audiência pública para debater a participação de entidades musicais do terceiro setor nos programas estaduais de formação cultural e circulação'. Item 63 - E-mail enviado pelo Sr. Felipe Roberto Martins (professor) questionando por que ainda não foi aprovado o novo plano de carreira do CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Item 64 - E-mail do Vereador Guilherme Branco, que encaminha cópia do Requerimento nº 1725/20225 apresentado à Câmara Municipal de Araraquara, que propõe Moção de Apoio ao PL 446/2018 que tramita nesta Casa Legislativa e que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de espanhol no ensino médio do Estado de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/12/2025.



Deputada Professora Bebel

Presidente



Elaine Peceguini

Secretária