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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 19ª Legislatura

28/08/2019 - I- DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DO COLEGIADO; II- DELIBERAR SOBRE O RECEBIMENTO DO PROCESSO RGL 4733/2019 - DENÚNCIA DE AUTORIA DO DEPUTADO TEONÍLIO BARBA CONTRA O DEPUTADO ARTHUR MOLEDO DO VAL, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.

CONSELHO ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às quinze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária do Conselho Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência da Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Major Mecca, Emidio de Souza, Carlos Giannazi, Alex de Madureira, Campos Machado (efetivos) e, no decorrer da reunião, o Deputado Paulo Fiorilo, quando se ausentou o Deputado Emidio de Souza. Ausentes, por motivo justificado, os Deputados Ed Thomas, Wellington Moura e Delegado Olim. Presente também a Deputada Érica Malunguinho. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, a Senhora Presidente anunciou a ordem do dia: I - Deliberar sobre itens constantes da pauta e tratar de outros assuntos de interesse do colegiado; e II - Deliberar sobre o recebimento do Processo RGL 4733/2019 - denúncia de autoria do Deputado Teonílio Barba contra o Deputado Arthur Moledo do Val, por quebra de decoro parlamentar. Esclareceu que, conforme estabelecido na instrução normativa n. 01/2019, os denunciados e representados que façam parte do Conselho não poderão votar ou participar da discussão (exceto quando da apresentação de sua defesa). Ato contínuo, passou à deliberação dos itens da pauta: Item 1 - Processo RGL nº 2897/2019, de autoria do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Representação de autoria da Deputada Érica Malunguinho, subscrita por apoiadores, contra o Deputado Douglas Garcia, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Campos Machado com voto pela advertência do representado, nos termos do artigo 7º, inciso i, e artigo 8º do código de ética e decoro parlamentar. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL nº 2898/2019, de autoria do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Representação de autoria da Deputada Professora Bebel contra o Deputado Douglas Garcia, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Ed Thomas com voto pela advertência do representado, nos termos do artigo 7º, inciso i, e artigo 8º do código de ética e decoro parlamentar. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 2899/2019, de autoria do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Denúncia de autoria da Deputada Márcia Lia e do Deputado Teonílio Barba, subscrita por apoiadores, contra o Deputado Douglas Garcia, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto pela improcedência da denúncia e pelo consequente arquivamento do processo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL nº 3090/2019, de autoria do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Denúncia de autoria do Deputado Teonílio Barba contra o Deputado Adalberto Freitas, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto pela improcedência da denúncia e pelo consequente arquivamento do processo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Processo RGL nº 3257/2019, de autoria do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Representação de autoria da Deputada Janaína Paschoal contra a Deputada Professora Bebel, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto pela improcedência da representação e pelo consequente arquivamento do processo. Aprovado como parecer o voto do relator. Nesse momento, o Deputado Emidio de Souza ausentou-se do plenário, retornando após a deliberação do item seguinte. Item 6 - Processo RGL nº 3387/2019, de autoria do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Representação de autoria do Deputado Gil Diniz, líder do Partido Social Liberal (PSL), subscrita por apoiadores, contra o Deputado Emídio de Souza, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto pela improcedência da representação e pelo consequente arquivamento do processo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Processo RGL nº 3416/2019, de autoria do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Denúncia de autoria da Deputada Carla Morando contra o Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto pela improcedência da denúncia e pelo consequente arquivamento do processo. Aprovado como parecer o voto do relator. Finalizada a deliberação dos itens da pauta, a Senhora Presidente passou ao item II da Ordem do Dia: Deliberar sobre o recebimento do Processo RGL 4733/2019 - denúncia de autoria do Deputado Teonílio Barba contra o Deputado Arthur Moledo do Val, por quebra de decoro parlamentar. Esclareceu que todos os membros do Conselho e o Corregedor Parlamentar haviam recebido cópia da denúncia, bem como da defesa prévia apresentada pelo denunciado, e que, em conformidade com a instrução normativa aprovada pelo Conselho, os seus membros, observados os impedimentos e as suspeições, deveriam deliberar sobre o recebimento das denúncias por meio do voto. A Senhora Presidente esclareceu que os deputados que entendessem incabível a denúncia deveriam votar por seu arquivamento, enquanto os deputados que entendessem cabível a denúncia deveriam votar por seu recebimento. Não havendo oradores inscritos para discussão, em votação nominal, foi aprovado o recebimento da denúncia, tendo o Major Mecca votado contrariamente. Recebida a denúncia, a Senhora Presidente determinou que o denunciado fosse comunicado da decisão e de que poderia apresentar defesa escrita. Em seguida, a Deputada Érica Malunguinho saudou os presentes e fez considerações sobre o resultado da reunião, manifestando sua satisfação. Esgotada a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição é parte integrante desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18/09/2019.



Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária