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Comissão de Educação - 15ª Legislatura

25/11/2003 - Reunião de Pauta

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida, com a finalidade de apreciar a Ordem do Dia. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Geraldo Lopes, Edson Gomes (membros efetivos), José Bittencourt e Roberto Felício (membros substitutos). Participou também da reunião, após a apreciação da Ordem do Dia, o Senhor Deputado José Carlos Stangarlini (membro efetivo). Presente também o Senhor Deputado Antonio Mentor. Ausente a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta:

Item 1- Projeto de lei nº 186/2001, de autoria do Deputado Faria Júnior, que torna obrigatória a realização de testes vocacionais para estudantes da 8ª série do ensino fundamental das escolas públicas estaduais. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, que exarou parecer favorável. A Deputada Maria Lúcia Amary apresentou Voto em Separado, contrário. Em votação nominal, foi aprovado o parecer favorável da relatora, tendo os Deputados Maria Lúcia Amary, Edson Gomes e José Bittencourt votado com o Voto em Separado.

Item 2 - Projeto de lei nº 64/2002, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que institui o Programa de Bolsas de Estudos para Alunos Carentes. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, com parecer contrário. O Deputado Roberto Felício apresentou Voto em Separado, contrário e o Deputado Edson Gomes também apresentou Voto em Separado, favorável. O Deputado Carlinhos Almeida retirou o projeto para Vista.

Item 3 - Projeto de lei nº 151/2003, de autoria do Deputado Vicente Cândido, que institui cota de 35% para as populações negra e parda no acesso a todas as instituições públicas de ensino superior. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, com parecer favorável. O Deputado Carlinhos Almeida retirou o projeto para Vista.

Item 4 - Projeto de lei nº 524/2003, de autoria do Deputado Said Mourad, que obriga a entrega de radiografia panorâmica odontológica, juntamente com a carteira de saúde, como dispõe a Lei Estadual nº 6.855/90, no ato de matrícula do aluno no ensino fundamental. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, com parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício, nos termos regimentais.

Item 5 - Projeto de lei nº 609/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Mário Reali, que dá a denominação de "Erasmo Batista Silva de Almeida" à Escola Estadual do Jardim Mombaé, em Diadema. Aprovado o parecer do relator, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável, "ad referendum" do Plenário.

Item 6 - Projeto de lei nº 309/2003, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Prof. Doutor José Dagnoni" à Escola Técnica Estadual de Santa Bárbara D' Oeste, naquele município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável, "ad referendum" do Plenário.

Item 7 - Projeto de lei nº 487/2003, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que dá a denominação de "Vicente Maciel" à Escola Estadual Cohab Raposo Tavares, na Capital. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável, "ad referendum" do Plenário.

Item 8 - Projeto de lei nº 610/2003, de autoria do Deputado Roberto Morais, que dá a denominação de "Avelina Palma Losso" à Escola Estadual do Bairro de Santa Rosa, em Piracicaba. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável, "ad referendum" do Plenário.

Item 9 - Projeto de lei nº 660/2003, de autoria do Deputado José Dilson, que dá a denominação de "Maria Flor de Maio Coimbra Galizio" à Escola Estadual Lageado II, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes,favorável, "ad referendum" do Plenário, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Item 10 - Processo RGL Nº 5.667/2003, da Câmara Municipal de Guarujá, encaminhando Moção do vereador Paulo Flávio Afonso Piasenti, manifestando apoio ao retorno da Delegacia de Ensino no município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação.

Item 11 - Processo RGL Nº 6.459/2003, da Câmara Municipal de Ibitinga, encaminhando Moção solicitando reformas na Escola Estadual Profª. Josepha Maria de Oliveira Bersano. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, propondo Indicação.

Item 12 - Processo RGL Nº 6.462/2003, do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, que encaminha documentação solicitando que haja maior participação da sociedade na elaboração do Plano Estadual de Educação. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Arquivamento.

Item 13 - Processo RGL Nº 6.634/2003, da Câmara Municipal de Adamantina, que encaminha documentação solicitando a interferência desta Comissão no sentido de que seja estudada a concessão de aumento salarial aos professores e funcionários da Educação, em caráter de urgência. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação.

Item 14 - Processo RGL Nº 6.637/2003, da Câmara Municipal de Adamantina, que encaminha documentação solicitando incluir as autarquias municipais de ensino superior no programa de bolsas de estudo para alunos carentes, formados em escolas públicas (Bolsa-Universidade). Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação.

Item 15 - Processo RGL Nº 6.639/2003, da Escola Estadual Condessa Filomena Matarazzo, que encaminha documentação solicitando apoio contra a não permissão, pela Secretaria da Educação, de matrícula e abertura de salas de aula do curso de educação profissional. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação.

Item 16 - Processo RGL Nº 6.947/2003, da Câmara Municipal de RibeirãoPreto, encaminhando Moção de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores do CEETEPS em suas reivindicações salariais. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação.

Item 17 - Processo RGL Nº 7.253/2003, da Câmara Municipal de Marília, que encaminha Moção de Apoio à reivindicação do Fórum de Entidades da FAMEMA - Faculdade de Medicina de Marília, de encampação da faculdade por alguma universidade pública estadual. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, propondo Indicação.

Item 18 - Processo RGL Nº 7.572/2003, da Senhora. Maria Aparecida Nogueira Romano, encaminhando abaixo-assinado solicitando abertura de classe para Educação de Jovens e Adultos na Escola Estadual Cel. Marcelino Braga, no município de Boa Esperança do Sul. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação.

Item 19 - Processo RGL nº 7.573/2003, da Câmara Municipal de Taboão da Serra, que encaminha Requerimento solicitando que o Adicional de Local de Exercício seja estendido a todas as escolas estaduais, independentemente de sua data de funcionamento. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação.

Item 20 - Processo RGL nº 7.574/2003, da Câmara Municipal de Santo André, que encaminha Requerimento solicitando informações sobre a verba destinada ao ensino nos municípios. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes, com parecer propondo Arquivamento. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício, nos termos regimentais.

Item 21 - Processo RGL nº 7.575/2003, da Câmara Municipal de Carapicuiba, que encaminha Requerimento solicitando informações sobre a possibilidade de abertura de curso supletivo no ensino fundamental e médio na Escola Estadual "Nidelse M. de Almeida", naquele município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação.

Item 22 - Processo RGL nº 8.178/2003, das Câmaras Municipais de Guaratinguetá, Caiuá, Diadema, Andradina e São José dos Campos, encaminhando documentação solicitando permanência das atividades dos CEFAMs - Centros Específicos de Formação para o Magistério. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo a realização de audiência pública e posterior arquivamento. A seguir, foi dada ciência aos Deputados das seguintes Indicações: nº 905/2002 (Processo RGL nº 457/2002), nº 7/2003 (Processo RGL nº 3.726/2002), nº 50/2003 (Processo RGL nº 3.404/2002), nº 55/2003 (Processo RGL nº 4.702/2002). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja Ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/11/2003. a) CARLINHOS ALMEIDA - Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária