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Comissão de Redação - 15ª Legislatura

09/06/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Ao nono dia do mês de junho de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Campos Machado, Antonio Mentor e Vanderlei Macris. Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Renato Simões e Edmir Chedid. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia, com a seguinte ressalva: o Senhor Deputado Antonio Mentor ausentou-se, momentaneamente, não participando da votação do item 2.

Item 1 - PL 892/99, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que altera dispositivos da Lei nº 119, de 1973, que autorizou a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura.

Item 2 - PL 1217/03, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que dá a denominação de "Professor José de Campos" à Escola Estadual do Jardim Morada do Sol, em Indaiatuba. Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, dando redação final à propositura.

Item 3 - PL 79/04, de autoria do Deputado Emídio de Souza, que assegura a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura.

Item 4 - PL 260/04, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a alienar, mediante venda, imóvel situado na Capital. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Arthur Alves Pinto, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/06/04. Deputado ARTHUR ALVES PINTO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário