06/02/2018 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos da Comissão.
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às treze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob Presidência do Deputado Cezinha de Madureira. Presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Cezinha de Madureira, Doutor Ulysses, Itamar Borges e Luiz Carlos Gondim (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Milton Vieira e André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 34/2016, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que altera a Lei Complementar nº 1.176, de 2012, que dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Retirado da Pauta. Item 2 - Projeto de lei nº 1378/2015, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que dispõe sobre obrigatoriedade dos Hospitais Públicos Estaduais pertencentes ao SUS - Sistema Único de Saúde de oferecer e realizar exames preventivos, periódicos e gratuitos. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlos Neder. Item 3 - Projeto de lei nº 692/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber gratuitamente a imunização contra o vírus influenza A (H1N1) na rede pública do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira. Item 4 - Projeto de lei nº 120/2017, de autoria do Deputado Carlos Neder, que dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde no Estado. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 439/2017, de autoria do Deputado Celso Nascimento, que dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável à aprovação do projeto de lei nº 0439, de 2017 e pela rejeição do projeto de lei nº 506, de 2017. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 875/2017, de autoria do Deputado Fernando Capez, que institui o "Dia dos Heróis do Bem". Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Para deliberação: Item 07: Requerimento do Senhor Deputado Marcos Martins que requer que sejam convidados o "Senhor Dr. Lavínio Nilton Camarim, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, bem como de representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor da área de Saúde, para saber posição sobre a tramitação que trata de mudanças na Lei de Planos de Saúde em discussão na Câmara Federal". Aprovado. Item 08: Requerimento de autoria do Senhor Deputado Hélio Nishimoto que requer "a apresentação dos resultados de transplantes clínicos convencionais, apresentados pelo Professor Doutor Roberto Luiz Kaiser Júnior, coordenador do Programa de Treinamento em Cirurgia Geral do Hospital Beneficência Portuguesa de São José do Rio Preto/SP". Aprovado. Item 09: Requerimento do Deputado Ulysses Tassinari, solicitando o envio de convite para que compareçam à Comissão de Saúde, com o intuito de discutir assuntos relacionados ao Hospital Universitário, as seguintes autoridades: Dr. David Uip, Secretário Estadual de Saúde; Dr. Wilson Modesto Pollara, Secretário Municipal da Saúde de São Paulo; Prof. Dr. Marco Antonio Zago, Reitor da USP; e Prof. Dr. José Otavio Auler Jr., Diretor da Faculdade de Medicina da USP. (Vista: Dr. Ulysses e Hélio Nishimoto). Retirado da pauta. Item 10: Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que requer a convocação do Superintendente do Instituto de Assistência Médica do Estado - IAMSPE, Sr. Latif Abrão Junior, e do Presidente do Conselho Administrativo da empresa Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, Raul Rosenthal Ladeira de Matos, para que esclareçam sobre denúncias de irregularidades em contratos firmados entre o IAMSPE e a empresa, objeto de ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual. Concedida vista aos Deputados Cezinha de Madureira e Hélio Nishimoto. Para ciência: Item 11: Resposta do Ministério da Saúde referente à Moção nº 41, de 2017, que "Apela ao Presidente da Republica para reinserir o Hospital São Paulo no Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais e solicita a atualização da tabela SUS". Item 12: Conselho Gestor de Supervisão Técnica de Saúde (Butantã) manifesta "indignação quanto a proposta do Dr. Wilson Pollara, Secretário de Saúde Municipal de São Paulo, em realocar a construção de uma UPA na região do Butantã e no Pronto Socorro do Hospital Universitário". Item 13: Vereador Ricardo Manoel de Almeida (Ricardinho da Enfermagem), da Câmara Municipal de Mauá, encaminha ofício para dar "conhecimento sobre pacientes internados no 6º andar do Hospital Radamés Nardini que estão aguardando hemodiálise com tempo médio de espera de 5 meses". (Ofício GVRMA 361/2017). Item 14: Câmara Municipal de Santa Barbara d'Oeste encaminha Moção de Apelo para que o "Presidente da Comissão de Saúde da ALESP interfira junto à Secretaria Estadual de Saúde, às Regionais de Saúde e à Central de Oferta de Serviços de Saúde, a respeito dos protocolos de atendimento".(Ofício nº 1471/2017 - GPC/DL - mfcp). Item 15: Câmara Municipal de Auriflama encaminha Moção de Apoio à proposta de valorização dos assistentes agropecuários. (Ofício nº 240/2017). Item 16: Câmara Municipal de Campinas Moção de Apelo ao Ministério da Saúde e à Secretaria do Estado de São Paulo "para tomar providências no sentido de regularizar a distribuição dos imunossupressores tacrolimo e micofenolato de sódio para tratamento de pacientes transplantados na farmácia de alto custo do hospital das clínicas da Unicamp". (Moção 282/2017). Item 17: Prefeitura Municipal de Auriflama encaminha ofício solicitando esforços para "implementar a valorização da categoria dos assistentes agropecuários da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento. (ofício G.P nº 331/2017 - Prefeito Municipal Otávio Henrique Ortunho Wedekin). Antes de finalizar os trabalhos, por solicitação do Senhor Deputado Marcos Martins, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Guilherme, Presidente do Conselho Misto do Iamspe, que apresentou aos Parlamentares os sérios problemas financeiros que ocorrem no Hospital do Servidor Estadual. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20 de fevereiro de 2018. Deputado Cezinha de Madureira Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário