01/09/2020 - CTC e CFOP - PLC 42/2016
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezesseis horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Delegado Olim, com a finalidade de apreciar o Projetos de Lei Complementar nº 42/2016. Pela Comissão de Transportes e Comunicações, estiveram presentes a Deputada Carla Morando e os Deputados José Américo, Teonilio Barba (membros efetivos), Tenente Nascimento, Mauro Bragato (membros substitutos), Gilmaci Santos e Douglas Garcia (membros substitutos eventuais). Tiveram suas ausências justificadas na forma do artigo 8º do Ato da Mesa nº 3, de 17 de março de 2020, os Senhores Deputados Cezar, Roberto Morais e Campos Machado. Ausentes os Deputados Rodrigo Gambale, Tenente Coimbra, Vinicius Camarinha, Rogério Nogueira, Ricardo Madalena, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Léo Oliveira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Tenente Nascimento, Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim (membros efetivos), a Deputada Marta Costa e os Deputados Carlos Cezar, Rafa Zimbaldi (membros substitutos). Tiveram suas ausências justificadas na forma do artigo 8º do Ato da Mesa nº 3, de 17 de março de 2020, os Senhores Deputados Roberto Engler e Estevam Galvão. Ausentes os Deputados Dirceu Dalben, Wellington Moura e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se à apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 42/2016, que "Altera a Lei Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, de 2012, que dispõem sobre as nomeações dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP e os membros da Diretoria da Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo ¿ ARSESP".", de autoria do Senhor Deputado Jorge Caruso. Foi designado relator o Deputado Gilmaci Santos e, após a leitura de suas conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao Projeto de lei complementar na forma do substitutivo apresentado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 01/09/2020. Deputado Delegado Olim Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária