20/09/2005 - Reunião de Pauta
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de setembro, do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário ¿José Bonifácio¿, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Deputada Maria Lúcia Prandi. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Lopes, Roberto Felício (membros efetivos) e Vítor Sapienza (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Alves (ausência justificada), Maria Lúcia Amary, Marquinho Tortorello e Edmir Chedid. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta. Item 1 ¿ Projeto de lei n.º 598/2004, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Roberto Felício, que estabelece critério para a concessão de aposentadoria a professores admitidos pela Lei 500/74. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 2 ¿ Projeto de lei n.º 637/2004, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Roberto Felício, que inclui a "crítica da violência doméstica e a discriminação" no currículo dos cursos de ensino fundamental e médio. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável ao projeto e à emenda do relator especial pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 3 ¿ Projeto de lei n.º 1119/2003, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira, que institui o "Programa Escolar de Acompanhamento Domiciliar" - PEAD. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, com parecer favorável, tendo o Deputado Roberto Felício apresentado Voto com restrições, favorável com emendas. Em votação nominal, foi aprovado o Voto com restrições , tendo os Deputados Geraldo Lopes e Vítor Sapienza votado com o parecer da relatora. Item 4 ¿ Projeto de lei n.º 6/2004, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Mário Robertson de Sylos Filho" à Faculdade de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", em Mococa. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável, na forma do Substitutivo nº 1, "ad referendum" do Plenário. Item 5 ¿ Projeto de lei n.º 501/2004, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de "Profª. Elizabeth Aparecida Simões Mesquita" à Escola Estadual Jardim do Tiro III, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Alves, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 6 ¿ Projeto de lei n.º 546/2004, de autoria do Deputado Souza Santos, que institui, nas escolas, o "Programa Segurança no Trânsito". Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Alves, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Item 7 - Processo RGL 4932/2005, da Câmara Municipal de Campinas, solicitando providências urgentes para as reformas da Escola Estadual ¿Prof. João Gumercindo¿, naquele município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Alves, propondo Indicação. Item 8 - Requerimento do Deputado Roberto Felício, de convocação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Prof. Gabriel Chalita, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito do aumento do número de salas superlotadas nas unidades escolares da rede oficial de ensino do Estado. Concedida Vista ao Deputado Geraldo Lopes, nos termos regimentais. A Presidente solicitou aos Deputados presentes a inclusão de um Requerimento para que a Comissão de Educação promova uma Audiência Pública com o objetivo de debater o transporte e a merenda escolar, que foi aprovada. Em discussão, pela ordem, o Deputado Vítor Sapienza propôs que fossem realizadas duas audiências públicas, para tratar dos assuntos separadamente, com a concordância da Senhora Presidente. Em votação, foi aprovado o Requerimento. A seguir, foi dada ciência aos membros Ofícios AL 00472/2005, AL 00473/2005, AL 00474/2005, AL 00513/2005, AL 00602/2005, AL 00603/2005, AL 00604/2005, AL 00630/2005, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE, relativos ao Processo RGL 7160/1999. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovada em reunião de 18/10/2005. Deputada Maria Lúcia Prandi Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL