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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 637 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 637 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.284 / 2006
Ementa Inclui a "crítica da violência doméstica e a discriminação" no currículo dos cursos de ensino fundamental e médio.
Data de Publicação 15/10/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores CIDADANIA, CURRÍCULO ESCOLAR, DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Tramitação

Data Descrição
15/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 15/10/2004
18/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
22/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
26/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/05/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável
17/05/2005 Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes
23/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
28/06/2005 Recebido com voto em separado de Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda
17/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
19/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/08/2005 Presidente solicita Relator Especial
26/08/2005 Juntado pedido de R.E.
30/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ
13/09/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005 Entrada na Comissão de Educação
13/09/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
16/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2005 Presidente solicita RE.
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
20/09/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ao projeto com emenda do Relator Especial pela CCJ, pela Comissão de Educação
26/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/2005 Juntado pedido de R.E.
03/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CFO
07/10/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJ, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/10/2005 Publicados: parecer nº 2 701/05, de RE, pela CCJ, do deputado Donisete Braga, favorável com emenda, parecer nº 2 702/05, da CE, favorável ao PL e à emenda da CCJ e parecer nº 2 703/05, de RE, pela CFO, do deputado José Zico Prado, favorável ao PL e à emenda da CCJ. (DA p. 10)
12/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/10/2005 Publicada Errata do Parecer nº 2.701/05, de RE pela CCJ. (DA p. 12)
22/12/2005 71ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
22/12/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/12/2005 Entrada na Comissão de Redação
22/12/2005 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
22/12/2005 Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação
22/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
23/12/2005 Publicado Parecer nº 3.506/05, da CR. (DA p. 17)
23/12/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
18/01/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.720. (DA p. 24)
03/02/2006 Aguardando Sanção
23/02/2006 Publicada a Lei nº 12.284, de 22 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1)
23/02/2006 Convertido na Lei nº 12.284, de 22 de fevereiro de 2006
02/06/2006 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2005 2701 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
20/09/2005 2702 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda do Relator Especial pela CCJ Geraldo Lopes Comissão de Educação  
10/10/2005 2703 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJ José Zico Prado Comissão de Finanças e Orçamento  
22/12/2005 3506 / 2005 propondo redação final propondo redação final Milton Flávio Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26720 Autógrafo ao Projeto de lei numero 637/2004  
2 23/02/2006 Lei 12284 Governador  
3 03/02/2006 Ofício 358 Ofício ao Projeto de lei numero 637/2004  
4 23/06/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 4 ocorrência(s)

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