16/08/2005 - Reunião de Pauta
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de agosto, do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Deputada Maria Lúcia Prandi. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Geraldo Lopes, Edmir Chedid e Roberto Felício. Ausentes os Senhores Deputados Marquinho Tortorello e José Bittencourt. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta. Item 1 - Projeto de lei n.º 352/2003, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que obriga a inclusão do café com leite na merenda escolar das unidades da rede estadual de ensino. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bittencourt, favorável. Item 2 - Projeto de lei n.º 1315/2003, de autoria do Deputado Simão Pedro, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Pública de Mogiana. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável, com emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Item 3 - Projeto de lei n.º 113/2004, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o "Curso de Gestão Auxiliar para Terceiro Setor" nas escolas públicas secundárias do Estado de São Paulo. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 4 - Projeto de lei n.º 164/2004, de autoria do Deputado Roberto Felício, que proíbe o fechamento, extinção ou aglutinação de salas de aula das escolas da rede pública e oficial de ensino. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 5 - Projeto de lei n.º 306/2004, de autoria do Deputado Edson Gomes, que obriga a inclusão do ensino da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, na grade curricular do ensino fundamental nas escolas públicas do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 6 - Projeto de lei n.º 335/2004, de autoria do Deputado Italo Cardoso, que institui cadastro único de crianças e adolescentes em idade escolar, que pleiteiam vagas nas escolas públicas do Estado e dos municípios paulistas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável. Item 7 - Projeto de lei n.º 345/2004, de autoria do Deputado Enio Tatto, que institui o "Programa de Transporte Escolar Estadual Gratuito". Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável. Item 8 - Projeto de lei n.º 364/2004, de autoria do Deputado Emídio de Souza, que dá a denominação de "Professor José Edson Martins Gomes" à Escola Estadual Bel Jardim, em Osasco. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 9 - Projeto de lei n.º 461/2004, de autoria do Deputado Edson Gomes, que autoriza o Poder Executivo a criar nova unidade da Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Jales. Em discussão, pela ordem, o Deputado Edmir Chedid salientou o grande número de projetos dessa natureza, inclusive de sua autoria e declarou-se favorável à sua aprovação, esclarecendo, todavia, que para que tais projetos se viabilizem, é necessário que os Deputados derrubem o veto do Governador do Estado às emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias que aumentam o aporte financeiro à educação pública. Acrescentou que não basta propor o projeto de lei, criando novas escolas, sem dar os recursos necessários para sua manutenção. Disse, ainda, que é melhor investir em educação do que gastar com a manutenção de unidades da Febem. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 10 - Projeto de lei n.º 462/2004, de autoria do Deputado Edson Gomes, que autoriza o Poder Executivo a criar nova unidade da Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Ilha Solteira. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bittencourt, favorável. Item 11 - Projeto de lei n.º 472/2004, de autoria do Deputado Donisete Braga, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Escola Albergue: Turismo Estudantil. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável. Item 12 - Projeto de lei n.º 489/2004, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que cria a Faculdade de Tecnologia de São Joaquim da Barra, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável. Item 13 - Projeto de lei n.º 553/2004, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Carlos Drummond de Andrade" à Escola Estadual Fazenda da Juta II, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 14 - Projeto de lei n.º 561/2004, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que proíbe a correção dos exames do SARESP - Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo pelos professores das escolas onde os alunos estudam. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bittencourt, favorável. Item 15 - Projeto de lei n.º 741/2004, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Profª. Sueli Aparecida Sé Rosa" à Escola Estadual do Conjunto Habitacional I, em Bauru. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável "ad referendum" do Plenário. Item 16 - Projeto de lei n.º 755/2004, de autoria do Deputado José Dilson, que institui o "Programa Estadual de Educação Fiscal - PEF/SP". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 17 - Projeto de lei n.º 758/2004, de autoria do Deputado Roberto Alves, que autoriza o Poder Executivo a criar Faculdade de Tecnologia de Mirassol, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 18 - Projeto de lei n.º 787/2004, de autoria do Deputado Afanazio Jazadji, que institui o "Programa Estudante Cidadão". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 19 - Projeto de lei n.º 797/2004, de autoria dos Deputados Marcelo Candido e Simão Pedro, que dá a denominação de "Prof. Mariano Barbosa de Souza" à Escola Estadual do Jardim Pinheiro, em Arujá. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 20 - Projeto de lei n.º 18/2005, de autoria do Deputado Enio Tatto, que dá a denominação de "Zenaide Avelino Maia" à Escola Estadual "Jardim Campo de Fora", na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável, "ad referendum" do Plenário, com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 21 - Projeto de lei n.º 62/2005, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dá a denominação de "Joaquina de Castro Azevedo" à Escola Estadual Jardim Lázaro Onório de Oliveira, em Iracemápolis. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 22 - Projeto de lei n.º 72/2005, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Doutor Osmar Francisco da Conceição" à Escola Estadual do Jardim Europa, em Macatuba. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável "ad referendum" do Plenário. Item 23 - Projeto de lei n.º 73/2005, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de "Alfried Theodor Weiszflog" à Escola Estadual do Jardim dos Pinheiros, em Caieiras. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável "ad referendum" do Plenário. Item 24 - Projeto de lei n.º 89/2005, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Profª. Neide Celestina de Oliveira" à Escola Estadual Recanto da Lagoa Grande, em Embu Guaçu. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável "ad referendum" do Plenário. Item 25 - Projeto de lei n.º 94/2005, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Prof. José Sérgio Pereira" à Escola Estadual do Parque Suburbano II, em Itapevi. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 26 - Projeto de lei n.º 111/2005, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que dá a denominação de "Prof. Nelson Antôniodo Nascimento Júnior" à Escola Estadual Jardim São Marcos III, em Embu. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 27 - Projeto de lei n.º 155/2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Junqueirópolis, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 28 - Processo RGL 3072/2005, da Sociedade Amigos de Vila Liviero, que encaminha documentação solicitando a reimplantação do ensino médio na Escola Estadual Henrique de Souza Filho - 'Henfil'. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, propondo Indicação. Item 29 - Ofício da Educafro, assinado pelo Frei David Santos, solicitando a realização de uma audiência pública para debater a reserva de vagas, nas universidades estaduais paulistas, para negros, indígenas, carentes e portadores de necessidades especiais. Aprovado. A seguir, foi dada ciência aos Senhores Deputados dos seguintes itens: Comunicados nºs. AL 00329/2005, AL 00400/2005, AL 00401/2005 e AL 00402/2005, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando as liberações de recursos, relativos ao Processo RGL 7160/1999. Ofício nº 274/2005, da Caixa Econômica Federal - Escritório de Negócios Paulista - informando a prorrogação da vigência, para 30/06/2006, do contrato 165.107-51 - Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União - OGU, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovada em reunião de 24/08/2005. Deputada Maria Lúcia Prandi Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária ¿ ATL