01/03/2005 - Reunião de Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Ao primeiro dia do mês de março, do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Lopes, Roberto Felício, José Bittencourt (membros efetivos) e Pedro Tobias (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Amary e Edson Gomes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, passando à apreciação da matéria constante da Pauta. Item 1 - Projeto de lei n.º 524/2003, de autoria do Deputado Said Mourad, que obriga a entrega de radiografia panorâmica odontológica, juntamente com a carteira de saúde, como dispõe a Lei Estadual n.º 6855/90, no ato de matrícula do aluno no ensino fundamental. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, com parecer favorável. O Deputado Roberto Felício apresentou Voto em Separado, contrário e a Deputada Maria Lúcia Amary exarou Voto em Separado favorável, com emenda. Após discussão, em votação, foi aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Roberto Felício, contrário, tendo o Deputado José Bittencourt manifestado-se favoravelmente ao parecer do relator. Item 2 - Projeto de lei n.º 1038/2003, ao qual foi anexado o P.L. 110/2004, de autoria do Deputado Roberto Felício, que institui Programa "Paz na Escola", de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas escolas da rede pública do ensino no Estado Deputado. Aprovado oparecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável ao P.L. 1038/2003 e contrário a P.L. 110/2004. Item 3 - Projeto de lei n.º 46/2004, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Profª. Maria Cintra Nunes Rocha - Dona Branca" à Escola Estadual do Jardim Cambuí, em Franca. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bittencourt, favorável "ad referendum" do Plenário. Item 4 - Projeto de lei n.º 59/2004, de autoria do Deputado Souza Santos, que obriga os estabelecimentos estaduais de ensino a manterem e a disponibilizarem cadeiras de rodas para uso eventual por acidentados, convalescentes e idosos. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes, com parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado Pedro Tobias, nos termos regimentais. Item 5 - Projeto de lei n.º 115/2004, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Dr. Telêmaco Paioli Melges" à Escola Estadual do Bairro San Martin, em Campinas. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável "ad referendum" do Plenário, na forma do Substitutivo da CCJ. Item 6 - Projeto de lei n.º 156/2004, de autoria do Deputado José Dilson, que dá a denominação de "Prof. Eufly Gomes" à Escola Estadual Parque Rodrigo Barreto II, em Arujá. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável "ad referendum" do Plenário. Item 7 - Projeto de lei n.º 170/2004, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dá a denominação de "Profª. Amância Dias Sampaio" à Escola EEJD - Terras de São Paulo, em Jacareí. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável "ad referendum" do Plenário. Item 8 - Projeto de lei n.º 385/2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que dá a denominação de "Prof. Francisco Romeu Landi" ao "campus" da Faculdade de Tecnologia de São Paulo, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 9 - Projeto de lei n.º 441/2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que dá a denominação de "Prof. José Éboli de Lima" à Escola Estadual do Distrito de São Silvestre, em Jacareí. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, "ad referendum", na forma do Substitutivo da CCJ. Item 10 - Projeto de lei n.º 544/2004, de autoria do Deputado Marcelo Bueno, que dá a denominação de "Prof. José Vicente Bertoli" à Escola Estadual do Bairro Angatuba, em Pariquera-Açu. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 11 - Projeto de lei n.º 579/2004, de autoria do Governador do Estado, que altera o artigo 1º da Lei n.º 10.419, de 1999, que dá a denominação de "Profª. Benê Teixeira da Fonseca Gurgel" à Escola Estadual Jardim Novo Mundo, em Itu. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 12 - Moção 67/2004, de autoria do Deputado Ricardo Castilho, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de igualar os valores fixados pela Resolução /FNDE/CD Nº 11, de 2004, aos fixados pelo Decreto n.º 4.966, de 2004. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que exarou parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício, nos termos regimentais. Item 13 - Processo RGL 3203/2004, do NAPA - Núcleo de Apoio a Pais e Alunos, apresentando denúncia de maus tratos por parte de professores a alunos da Escola Estadual de Segundo Grau 'Otacílio de Carvalho Lopes'. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, propondo Requerimento de Informação. Item 14 - Processo RGL 3204/2004, do Professor Ismar Ghizini, encaminhando correspondência que levanta questões sobre a eficácia das transferências de alunos em escolas públicas por mau comportamento. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, propondo Requerimento de Informação. Item 15 - Processo RGL 4157/2004, da Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre, encaminhando documentação da APEOESP-Subsede de Itapetininga, denunciando irregularidades no processo de municipalização do ensino. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, propondo Requerimento de Informação. Item 16 - Processo RGL 5649/2004, da Câmara Municipal de Pompéia, encaminhando Requerimento n.º 226/04, do Vereador Adamir da 3ª Idade, da Câmara Municipal de Garça, para que se realizem investigações sobre as denúncias da Revista Veja quanto a 1.800 escolas de ensino fundamental, mantidas pelo MST, prepararem crianças para serem invasores de terras. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes, com parecer propondo Moção. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício, nos termos regimentais. A seguir, foi dada ciência aos Senhores Deputados do teor da resposta do Poder Executivo às seguintes Indicações: Indicação n.º 635/2004, relativa ao Processo RGL 9722/2003; Indicação n.º 1173/2004, relativa ao Processo RGL 7717/2003; Indicação n.º 1174/2004, relativa ao Processo RGL 8223/2003; Indicação n.º 1241/2004, relativa ao Processo RGL 2082/2004; Indicação n.º 1335/2004, relativa do Processo RGL 2083/2004. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovado em reunião de 26/04/05. Deputado Carlinhos Almeida Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária ¿ ATL