05/08/2003 - Reunião de Pauta
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de agosto, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Adilson Rossi (membros efetivos) e Roberto Felício (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Edson Gomes, Maria Lúcia Prandi (ausências justificadas), Geraldo Lopes e José Carlos Stangarlini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. A seguir, passou-se à apreciação da matéria constante da Pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 131/99, de autoria do Deputado Jilmar Tatto, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade da Zona Sul. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, que exarou parecer favorável, com Voto em Separado, da Deputada Maria Lúcia Amary, contrário. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício, nos termos regimentais. Item 2 - Projeto de lei nº 621/2000, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que obriga o Poder Executivo a garantir o transporte escolar, para alunos do Ensino Fundamental e Médio Estadual. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, que exarou parecer favorável, com Voto em Separado, da Deputada Maria Lúcia Amary, contrário. Sem discussão, em votação nominal, foi aprovado o parecer favorável à proposição, tendo os Deputados Maria Lúcia Amary e Adilson Rossi votado com o Voto em Separado. Item 3 - Projeto de lei nº 59/2001, de autoria do Deputado Willians Rafael, que cria o Programa de Acompanhamento e Orientação Psicológica. Aprovado o parecer do relator, Deputado Adilson Rossi, favorável, com emenda. Item 4 - Projeto de lei nº 186/2001, de autoria do Deputado Faria Júnior, que torna obrigatória a realização de testes vocacionais para estudantes da 8ª série do ensino fundamental das escolas públicas estaduais. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, que exarou parecer favorável. A Deputada Maria Lúcia Amary apresentou Voto em Separado, contrário. Concedida Vista ao Deputado Adilson Rossi, nos termos regimentais. Item 5 - Projeto de lei nº 887/2001, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que cria a Faculdade de Tecnologia de Novo Horizonte, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps, no Município de Novo Horizonte. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável, com Voto em Separado, apresentado pela Deputada Maria Lúcia Amary, contrário. Concedida Vista ao Deputado Adilson Rossi, nos termos regimentais. Item 6 - Projeto de lei nº 64/2002, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que institui o Programa de Bolsas de Estudos para Alunos Carentes. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, que exarou parecer contrário. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício,nos termos regimentais. Item 7 - Projeto de lei nº 246/2002, de autoria da Deputada Maria do Carmo Piunti, que torna obrigatória a oferta de educação especial, na faixa etária de zero a seis anos, pelo Poder Executivo Estadual. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável, tendo a Deputada Maria Lúcia Amary apresentado Voto em Separado, contrário. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício, nos termos regimentais. Item 8 - Projeto de lei nº 325/2002, de autoria do Deputado Campos Machado, que obriga a inclusão do café na merenda escolar de todos os estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado. Foi relator o Deputado Adilson Rossi, que exarou parecer favorável, com Voto em Separado, da Deputada Maria Lúcia Amary, contrário. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício, nos termos regimentais. Item 9 - Projeto de lei nº 695/2002, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que dá a denominação de "Profª. Nívea Leni Marcondes Pavan Alves" à Escola Estadual de Dirce Reis, naquele município. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 10 - Processo RGL 2800/2003, da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, que encaminha Requerimento solicitando empenho para anexação da Faculdade de Engenharia Química de Lorena à Universidade de São Paulo e também, solicitando verba para implantação de restaurante universitário naquela faculdade. Aprovado o parecer do relator, Deputado Adilson Rossi, propondo Indicação. Item 11 - Processo RGL 3625/2003, da Câmara Municipal de Bragança Paulista e outras, que encaminham Requerimento solicitando apoio visando impedir o fechamento da TV Cultura, uma vez que a mesma é um importante patrimônio do Estado de São Paulo e do Brasil. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. Item 12 - Processo RGL 3882/2003, da Câmara Municipal de Itapeva, que encaminha cópia de Moção de Apelo visando atender reivindicações definidas no Conselho Estadual de Representantes da APEOESP. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação. A seguir, foi dada ciência do teor da resposta do Poder Executivo às seguintes Indicações: Indicação nº 1444/2002-Processo RGL 04775/2002; Indicação nº 0047/2003-Processo RGL 00863/2002; Indicação nº 0051/2003-Processo RGL 03405/2002; Indicação nº 0052/2003-Processo RGL 03406/2002; Indicação nº 0053/2003-Processo RGL 03728/2002; Indicação nº 0054/2003-Processo RGL 03729/2002; Indicação nº 0065/2003-Processo RGL 01722/2002. Encerrada a apreciação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente convidou os presentes para participarem do 2º Seminário "Rumos da Educação no Estado de São Paulo", com a finalidade de debater os Planos Estadual e Municipais de Educação, a realizar-se no dia 09/08/03, na Câmara Municipal de Jacareí. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovada em reunião de 26/08/2003. a) Carlinhos Almeida - Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária