22/12/2005 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Reunião Ordinária da Comissão de Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Milton Flávio (membro efetivo), Ricardo Tripoli e Eli Corrêa Filho (membros substitutos). Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Renato Simões, Cândido Vaccarezza, Aldo Demarchi, Edson Aparecido e Vanderlei Macris. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia. Item 1 - PL 859/2001, de autoria do Deputado Sidney Beraldo, que institui o Programa Universidade na Comunidade. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, dando redação final à propositura. Item 2 - PL 302/2003, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que disciplina o plantio de Eucalípto no Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, dando redação final à propositura. Item 3 - PL 1161/2003, de autoria do Deputado Roberto Morais, que cria o Programa Estadual de capacitação de Assistência Médico-Ambulatorial e Hospitalar aos Portadores do Mal de Alzheimer. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, dando redação final à propositura. Item 4 - PL 85/2004, de autoria do Governador do Estado, que declara a Bacia Hidrográfica do Guarapiranga como manancial de interesse regional para o abastecimento público e cria a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga - APRM-G. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, dando redação final à propositura. Item 5 - PL 637/2004, de autoria do Deputado Roberto Felício, que inclui a "crítica da violência doméstica e a discriminação" no currículo dos cursos de ensino fundamental e médio. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, dando redação final à propositura. Item 6 - PL 258/2005, de autoria do Deputado Orlando Morando, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, dando redação final à propositura. Item 7 - PL 267/2005, de autoria do Deputado Sebastião Almeida, que altera o artigo único nas Disposições Transitórias da Lei 11.754, de 2004, que proíbe a industrialização e comercialização de produtos provenientes da extração de xaxim. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, dando redação final à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Arthur Alves Pinto, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/12/05. Deputado ARTHUR ALVES PINTO Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário