13/06/2007 - Reunião de Pauta
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Dárcy Vera. Presentes os Senhores Deputados Ana do Carmo, Marcos Zerbini e Afonso Lobato. Ausentes os Senhores Deputados Patrícia Lima, Rita Passos e Rafael Silva. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 949/2003, de autoria do Deputado José Bittencourt, que cria o Programa de Cidadania e Desenvolvimento Espiritual e Cultural do Deficiente Visual Paulista. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo, com parecer que ratifica a manifestação da Deputada Maria Almeida, favorável. Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato. Item 2 - Projeto de lei nº 3/2005, de autoria do Deputado Adilson Barroso, que autoriza o Poder Executivo a instituir o documento de identificação da pessoa com deficiência e doença crônica. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo, com parecer que ratifica a manifestação do Deputado Rafael Silva, favorável ao projeto e às emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Item 3 - Projeto de lei nº 34/2005, de autoria da Deputada Beth Sahão, que institui, através do Banco Nossa Caixa S.A., linha especial de financiamento às associações de aposentados, pensionistas, idosos e congêneres para a aquisição de ônibus para transporte de seus associados. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo, com parecer que ratifica sua manifestação anterior, favorável. Aprovado. Item 4 - Projeto de lei nº 297/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que obriga as instituições bancárias a encaminhar agentes às residências de seus clientes impossibilitados de comparecer nas agências para recebimento de seus benefícios previdenciários. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo, com parecer que ratifica manifestação do Deputado Afonso Lobato, favorável. Aprovado. Item 5 - Projeto de lei nº 515/2005, de autoria da Deputada Beth Sahão, que obriga os postos de gasolina e demais estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias e estradas vicinais no Estado a afixar placas advertindo os motoristas sobre a proibição da concessão de carona a menores de idade. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo, com parecer que ratifica sua manifestação anterior, favorável. Aprovado. Item 6 - Projeto de lei nº 541/2006, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que estabelece critério para comercialização de unidades habitacionais no Estado. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo, com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 7 - Projeto de lei nº 596/2006, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que dispõe sobre o envio dos holerites dos servidores estaduais aposentados e pensionistas pelo correio. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo, com parecer favorável. Aprovado. Item 8 - Projeto de lei nº 603/2006, de autoria do Deputado Campos Machado, que isenta do ICMS o fornecimento de energia elétrica para consumo de instituições filantrópicas, que prestem atendimento a idosos carentes. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo, com parecer favorável. Aprovado. Item 9 - Projeto de lei nº 701/2006, de autoria do Deputado Carlos Neder, que cria Conselho Gestor na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM, com a finalidade de participar do planejamento, gerenciamento e fiscalização de suas atividades. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo, com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Em seguida, a Senhora Presidente deu ciência aos membros de ofício recebido da Câmara Municipal de Hortolândia, que encaminhou cópia da Moção nº 26/07, de autoria do Vereador José Geraldo da Silva, que "apela aos Deputados e Senadores do Congresso Nacional para que não se aumente a idade mínima para aposentadoria através da reforma previdenciária". Pela ordem, o Senhor Deputado Afonso Lobato propôs que sejam encaminhados convites às dioceses da Pastoral da Criança - um organismo de ação social da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, para que as mesmas possam participar da exposição a ser realizada pela Dra. Zilda Arns, em data a ser oportunamente agendada, com o que concordaram os demais membros presentes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/06/2007. Deputada DÁRCY VERA - Presidente Sonia Maria Oliveira - Secretária