18/03/2008 - 3ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Marcos Martins, Celso Giglio, Analice Fernandes, Marcos Zerbini, João Barbosa e Luis Carlos Gondim. Ausentes os Senhores Deputados Afonso Lobato e Uebe Rezeck. O Deputado Luis Carlos Gondim esteve presente a partir da votação do item 4 da pauta e o Deputado Marcos Martins se ausentou a partir da votação do item 4 da pauta. Havendo número regimental, o Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se a apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei Complementar n.º 3/2005, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer favorável. A Deputada Analice Fernandes apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado João Barbosa. Item 2 - Projeto de lei n.º 175/2004, de autoria do Deputado Said Mourad, que obriga as unidades hospitalares públicas, filantrópicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde a prestarem atendimento multidisciplinar, às vítimas de violência sexual, para controle e tratamento dos diferentes impactos da ocorrência. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Barbosa, favorável à proposição. Item 3 - Projeto de lei n.º 34/2006, de autoria do Deputado José Bittencourt, que estabelece prazo máximo de sete dias para a realização de consultas médicas e exames de saúde, na rede pública estadual, para pacientes com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck, com parecer favorável. O Deputado Marcos Martins apresentou voto em separado, favorável ao projeto com a emenda apresentada. Aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto com a emenda apresentada, tendo o Deputado Celso Giglio votado com o parecer do relator. Item 4 - Projeto de lei n.º 993/2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que cria o "Programa de Saúde da Mulher Detenta". Foi relator o Deputado Marcos Martins, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada. Rejeitado o parecer do relator e designada a Deputada Analice Fernandes para redigir o vencido favorável à proposição, tendo o Deputado Adriano Diogo votado favoravelmente ao parecer do relator. Item 5 - Projeto de lei n.º 1127/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que determina a criação de campanhas publicitárias específicas para o público feminino sobre os riscos do consumo excessivo de álcool. Foi relator o Deputado Afonso Lobato, com parecer favorável. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Marcos Zerbini. Item 6 - Pedido de retirada pelo autor da Moção n.º 285/1997, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, para reexame da matéria. Aprovada a retirada. Item 7 - Pedido de retirada pelo autor da Moção n.º 4/2001, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, para reexame da matéria. Aprovada a retirada. Item 8 - Pedido de retirada pelo autor da Moção n.º 33/2001, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, para reexame da matéria. Aprovada a retirada. Item 9 - Ofício do Deputado Luiz Carlos Gondim requerendo que seja formalizado convite à Direção do Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo - UNIFESP/SPDM, a fim de que prestem os esclarecimentos necessários sobre as inúmeras reclamações e denúncias de usuários daquela instituição hospitalar, principalmente acerca da cronologia nos procedimentos adotados no atendimento ao motorista Silvio Paccitto do Nascimento que, de acordo com os seus familiares, culminou com o seu óbito no último dia três de março, vitimado por um infarto do miocárdio. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o convite. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 25.03.2008. . DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária