Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 993 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 993 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 14.832 / 2012
Ementa Cria o "Programa de Saúde da Mulher Detenta".
Data de Publicação 11/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores JUSTIÇA E CIDADANIA, MULHER, PROGRAMA DE SAÚDE, SAÚDE, SISTEMA PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Tramitação

Data Descrição
11/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 11/09/2007
12/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
17/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
23/11/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
21/12/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/02/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
28/02/2008 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
28/02/2008 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
18/03/2008 Rejeitado o parecer do relator e designada a deputada Analice Fernandes para redigir o vencido favorável
18/03/2008 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
18/04/2008 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
06/05/2008 Ciência do Vencido, favorável
06/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello.
04/06/2008 Devolvido sem parecer.
09/06/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
25/06/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
21/08/2008 Publicados: Parecer nº 3172/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 3173/08, da CSH-da Deputada Analice Fernandes, designada para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição e Parecer nº 3174/08, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 43)
21/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/06/2012 31 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/06/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
28/06/2012 Recebido pelo Governador em: 28/06/2012 - prazo para sanção: 20/07/2012.
29/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.875. (DA p. 48)
29/06/2012 Aguardando Sanção
20/07/2012 Publicada a Lei nº 14.832, de 19 de julho de 2012. DOE I página 01.
02/08/2012 Arquive-se.
10/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 3172 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
18/03/2008 3173 / 2008 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde e Higiene  
12/08/2008 3174 / 2008 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/06/2012 Autógrafo 29875 Barros Munhoz  
2 20/07/2012 Lei 14832 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala