07/05/2008 - REUNIÃO DE PAUTA - 4ª ordinária 2008
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos sete dias do mês de maio de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Feliciano Filho. Presentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Milton Leite Filho, Feliciano Filho, Jonas Donizette, (membros efetivos) e Said Mourad (membro substituto). Ausentes os Deputados Cido Sério, Rodolfo Costa e Silva, Vanessa Damo, José Bittencourt e Lelis Trajano. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cuja pauta teve a seguinte deliberação: Item 1 - Projeto de lei nº 531/2007, de autoria do Deputado André Soares, que Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de conscientização ambiental "Troque Lixo". Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com parecer favorável, que foi aprovado. Item 2 - Projeto de lei nº 553/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que Cria o Programa Estadual de Orientação, Facilitação, Recepção Desburocratizada e Encaminhamento de Documentos para Obtenção de Créditos de Carbono por Empresas e os Diferentes Segmentos do Agronegócio Paulista. Foi relator o Deputado José Bittencourt com parecer favorável, que foi aprovado. Item 3 - Projeto de lei nº 1276/2007, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Institui a Política Estadual de Apoio à Coleta e ao Reaproveitamento de Óleos Vegetais no Estado. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com parecer favorável, que foi aprovado. Item 4 - Projeto de lei nº 1447/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que Torna obrigatória a recomposição florestal, proporcional à área devastada para fins de exploração de atividade econômica, como contraprestação ao dano causado ao meio ambiente e ao lucro auferido. Foi relator o Deputado Lelis Trajano com parecer favorável, que foi aprovado. Item 5 - Projeto de lei nº 1501/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que Institui o Programa de Elaboração de Mapas de Riscos Geotécnicos e Ambientais no Estado. Foi relator o Deputado Lelis Trajano com parecer favorável, que foi aprovado. Item 6 - Processo RGL nº 927/2008, de autoria de CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, que Encaminha Moção 04/2008 do Vereador Carlos Pires de Campos. Foi relator o Deputado José Bittencourt com parecer propondo indicação, que foi aprovado. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 174/2008, de autoria da Deputada Rita Passos, que Institui o "Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas". Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer da relatora, favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 42/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal e para os Líderes Partidários, a fim de que seja rejeitado e arquivado o Projeto de Lei nº 5, de 2007, que dispõe sobre a abrangência da Amazônia Legal. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer da relatora, favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 84/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de aprovarem um projeto de lei que altere o Código Florestal Brasileiro, para unificar as áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com parecer favorável . Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer da relatora, favorável, tendo sido registrado o voto contrário do Deputado Carlinhos Almeida . Item 10-Requerimento, de autoria do Deputado Donisete Braga, de retirada da Moção nº 008/2007, tendo em vista a perda superveniente de objeto. Aprovado. Item 11-Requerimento, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, de retirada da Moção nº 0032/2007 para reexame da matéria. Aprovado. Item 12- Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, para realização de Audiência Pública com o objetivo de debater proposta, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que cria Áreas de Proteção Ambiental e de Relevante Interesse (APA's e ARIES's), que restringem a pesca esportiva e artesanal, bem como os esportes náuticos no Litoral Paulista. Aprovado este requerimento, devendo-se adotar providências para agendar tal evento com representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Na seqüência, deu-se ciência aos Senhores Deputados dos seguintes documentos recebidos pela Comissão: 13- Expediente da Presidência da ALESP e Ofício 613/08, do Deputado João Barbosa, encaminhando cópia da Moção aprovada pela Câmara Municipal de São Carlos, que apela às autoridades estaduais pelo retorno da equipe técnica do Departamento de Proteção aos Recursos Naturais (DPRN). 14- Ofício, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia da Moção 51/08, que apela ao IBAMA para que reavalie o parecer técnico em relação à construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto. 15- Expediente do Instituto Lotus, enviando estudos sobre a problemática do óleo de fritura no meio ambiente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, secretariada por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que subscrevo a presente ata juntamente com Sua Excelência. Aprovada na reunião de 14 de maio de 2008. Deputado Feliciano Filho Presidente Reinaldo Manoel de Oliveira Secretário