24/06/2008 - REUNIÃO DE PAUTA
Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Célia Leão. Presentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Vicente Cândido e Carlinhos Almeida (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Patrícia Lima (por motivo justificado) e os Senhores Deputados Gilson de Souza e Lelis Trajano. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 784/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com governos federal, estaduais e municipais e com empresas privadas, tendo como finalidade a implantação de Centros Culturais e de Receptivo Turístico nas Estações Ferroviárias Históricas do Alto Tietê, Vale do Paraíba e da Serra da Mantiqueira. Foi relatora a Deputada Patrícia Lima, com parecer favorável à propositura. O Deputado Carlinhos Almeida apresentou Voto em Separado, favorável à proposição com emenda. Em votação nominal, foi aprovado como parecer o Voto em Separado. Pela ordem, o Senhor Deputado Pedro Tobias disse que havia sido assinado convênio com a finalidade de implementar a instalação e funcionamento de unidade do Programa Acessa São Paulo em vários municípios. Item 2 - Projeto de lei nº 810/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Sertãozinho. Foi relator o Deputado Lelis Trajano, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 3 - Projeto de lei nº 829/2007, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que institui o "Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres da Cultura Tradicional Popular" no Estado. Foi relator o Deputado Lelis Trajano, com parecer favorável ao projeto, com emenda apresentada, e à emenda nº 1. Aprovado o parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 893/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Guaíra. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 5 - Projeto de lei nº 952/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São Pedro. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 6 - Projeto de lei nº 962/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Paulínia. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 7 - Projeto de lei nº 965/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Monte Mor. Foi relator o Deputado Gilson de Souza, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 8 - Projeto de lei nº 966/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Mogi Mirim. Foi relator o Deputado Lelis Trajano, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 9 - Projeto de lei nº 968/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Matão. Foi relator o Deputado Lelis Trajano, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 10 - Projeto de lei nº 976/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Iracemápolis. Foi relator o Deputado Gilson de Souza, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 11 - Projeto de lei nº 977/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Indaiatuba. Foi relator o Deputado Gilson de Souza, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 12 - Projeto de lei nº 978/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Engenheiro Coelho. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 13 - Projeto de lei nº 979/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cosmópolis. Foi relator o Deputado Gilson de Souza, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 14 - Projeto de lei nº 996/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Valinhos. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 15 - Projeto de lei nº 997/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Vinhedo. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 16 - Projeto de lei nº 1033/2007, de autoria do Deputado Aloisio Vieira, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santa Branca. Foi relator o Deputado Lelis Trajano, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 17 - Projeto de lei nº 1080/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Bernardino de Campos. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 18 - Projeto de lei nº 1227/2007, de autoria do Deputado João Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Igarapava. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 19 - Projeto de lei nº 1229/2007, de autoria do Deputado João Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taubaté. Foi relator o Deputado Gilson de Souza, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 20 - Projeto de lei nº 1314/2007, de autoria do Deputado Gil Arantes, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Caieiras. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 21 - Projeto de lei nº 1316/2007, de autoria do Deputado Gil Arantes, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cajamar. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 22 - Projeto de lei nº 1317/2007, de autoria do Deputado Gil Arantes, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Mairinque. Foi relator o Deputado Gilson de Souza, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 23 - Projeto de lei nº 1336/2007, de autoria do Deputado Raul Marcelo, que institui como feriado civil no Estado o dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra). Foi relator o Deputado Lelis Trajano, com parecer favorável à propositura. Aprovado o parecer. Item 28 - Projeto de lei nº 1262/2007, de autoria do Deputado Sebastião Almeida, que institui o Festival de Cultura e Arte Estudantil. Foi relator o Deputado Lelis Trajano, com parecer favorável à propositura com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o parecer. Item 30 - Projeto de lei nº 1386/2007, de autoria do Deputado Simão Pedro, que institui a "Semana da Não-Violência" no Estado. Foi relator o Deputado Lelis Trajano, com parecer favorável à propositura. Aprovado o parecer. Item 24 - Processo RGL nº 668/2008, de autoria de Brigada Nacional de Defesa Civil, que encaminha Projeto do Dia do Povo de Cristo. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer propondo o envio de cópia do parecer à brigada nacional de defesa civil e posteriormente o arquivamento do processo. Aprovado o parecer. Item 25 - Requerimento de retirada, apresentado pelo autor, Deputado João Barbosa, do Projeto de lei nº 1228/2007, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cristais Paulista. Aprovado o requerimento. Item 26 - Requerimento de retirada, apresentado pelo autor, Deputado João Barbosa, do Projeto de lei nº 1294/2007, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São João da Boa Vista. Aprovado o requerimento. PAUTA DE DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA. Item 27 - Projeto de lei nº 282/2006, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que institui o "Dia do Rap Nacional". Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 29 - Projeto de lei nº 1266/2007, de autoria do Deputado Cido Sério, que institui o "Dia do Mototaxista". Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida, com parecer favorável à propositura. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 31 - Projeto de lei nº 1390/2007, de autoria do Deputado Said Mourad, que institui o "Dia de Outorga ao Município de Cruzeiro do Título Honorífico de Capital da Revolução Constitucionalista de 1932". Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável à propositura. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 32 - Moção nº 0134/1999, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de exigir a retratação pública do ministro da Ciência e Tecnologia, sobre as preconceituosas declarações contidas na entrevista concedida ao Jornal da Ciência - da SBPC. Rejeitada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 33 - Moção nº 11/2000, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de disciplinar a veiculação de propaganda e anúncios em veículos de comunicação de massa, de modo a preservar-se a Língua Portuguesa como idioma nacional. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, e prejudicada a propositura na forma apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 34 - Moção nº 16/2001, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de obrigarem a inserção de imagem da bandeira brasileira dentro do contexto de filmes nacionais produzidos com incentivo governamental. Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 35 - Moção nº 78/2002, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, que apela para os Senhores Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim alterarem a Lei nº 9.610, de 1998 (Lei dos Direitos Autorais), passando a se caracterizar como não-ofensiva aos direitos autorais a reprodução parcial ou integral, de obras esgotadas, para uso privado do copista e sem intuito de lucro. Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 36 - Moção nº 100/2003, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, que aplaude a iniciativa do Líder da Bancada do PFL do Piauí deputado Homero Castelo Branco de realizar uma análise crítica, franca e bem humorada do início do novo Governo Federal, através de seu livro "100 Dias Sem Rumo". Rejeitada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 37 - Moção nº 138/2003, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de promover a recuperação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Município de Iguape. Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 38 - Moção nº 94/2005, de autoria do Deputado Orlando Morando, que aplaude a atuação da Sociedade de Veteranos de 32 - MMDC, em sua iniciativa de criação do núcleo ABCDRRM e por sempre relembrar seus heróis. Aprovada conclusivamente a propositura, na nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 39 - Moção nº 43/2006, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de interceder, junto à Secretaria da Receita Federal, para que a obra Caçador de Passarinho, do pintor paulista Cândido Portinari, apreendida pela Alfândega do Porto de Santos, seja integrada ao acervo do Poder Público daquele Município. Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após agradecer aos membros da Comissão, declarou encerrada a reunião, da qual eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pela Senhora Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 16/12/2008. Deputada CÉLIA LEÃO Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário