26/08/2009 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Simão Pedro, Vicente Cândido, Afonso Lobato e Raul Marcelo (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Jonas Donizette. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. A Senhora Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Transcorrido esse tempo, a reunião foi reaberta com o mesmo "quorum". Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 66/2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Adamantina. Foi relator o Deputado Jonas Donizette, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 67/2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Barra Bonita. Foi relator o Deputado Jonas Donizette, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 68/2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Porto Ferreira. Foi relator o Deputado Jonas Donizette, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 69/2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santo André. Foi relator o Deputado Jonas Donizette, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. A Senhora Presidente passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado Afonso Lobato, para que submetesse à apreciação o item seguinte. Item 5 - Projeto de lei nº 112/2009, de autoria da Deputada Célia Leão, que institui a "Semana Estadual da Comunidade Luso-Brasileira" no Estado. Foi relator o Deputado Simão Pedro, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Reassumindo a direção dos trabalhos, a Senhora Presidente deu continuidade à apreciação dos outros itens da pauta. Item 6 - Projeto de lei nº 118/2009, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que institui a "Feira Literária de Autores Brasileiros - FLAB". Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 7 - Projeto de lei nº 225/2009, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que institui a "Semana de Comemoração à Chanucá". Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 8 - Projeto de lei nº 275/2009, de autoria do Deputado Lelis Trajano, que altera a redação da Lei nº 7.844, de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, estendendo seus benefícios a professores. Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 9 - Projeto de lei nº 338/2009, de autoria do Deputado Vicente Cândido, que declara a Associação Os Independentes como "Entidade Mantenedora da Cultura Sertaneja Raiz no Estado de São Paulo", em Barretos. Foi relator o Deputado Simão Pedro, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 10 - Requerimento do Deputado Simão Pedro, que requer a realização de uma Audiência Pública sobre a CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO - ETAPA de SÃO PAULO (CONAESP), que se realizará nos dias 2 e 3 de outubro de 2009 no Centro de Convenções do Anhembi. Esta audiência pública, a ser realizada no dia 17 de setembro a partir das 14 horas, tem como objetivo apresentar e debater o documento base do Ministério da Educação: CONAE 2010 - Conferência Nacional de Educação, Construindo o Sistema Nacional de Educação - O Plano de Educação, Diretrizes e Estratégia de Ação. Pela ordem, usou da palavra o Senhor Deputado Simão Pedro. Aprovado o requerimento. A reunião será realizada conjuntamente com a Comissão de Educação. PAUTA DE DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA, discussão e votação das proposituras, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, alínea b, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 396/2008, de autoria da Deputada Haifa Madi, que institui o "Dia do Islamismo". Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 694/2008, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, que institui o "Dia do Numerólogo". Foi relator o Deputado Jonas Donizette, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 741/2008, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que inclui no calendário oficial do Estado a "Maratona Cultural Satyrianas". Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 755/2008, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que institui o "Dia do Capelão". Foi relator o Deputado Afonso Lobato, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 54/2009, de autoria do Deputado João Barbosa, que institui o "Dia da Consciência Jovem". Foi relator o Deputado Raul Marcelo, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 284/2009, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que institui o "Dia do Orientador Profissional". Foi relator o Deputado Raul Marcelo, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 17 (CONCLUSIVA) - Moção nº 19/2009, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de que determine ao Ministério da Cultura que adote as providências cabíveis para que seja analisada, com a máxima urgência, a solicitação que trata da inclusão do Convento Nossa Senhora da Conceição, no Município de Itanhaém, nos benefícios da Lei Rouanet. Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com parecer favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Pela ordem, o Senhor Deputado Raul Marcelo manifestou sua visão da Comissão, considerando que a mesma deveria organizar-se para debater a Ciência e Tecnologia no Estado. A Comissão poderia chamar o Senhor Secretário de Estado, as universidades estaduais e saber o que o Senhor Secretário está pensando nessa área. O Senhor Deputado Afonso Lobato somou-se à sugestão do Deputado Raul Marcelo no sentido de fazer da Comissão um espaço de debate. O Senhor Deputado Vicente Cândido sugeriu convite ao Presidente da FAPESP, para tornar público o que ela está fazendo. Fez requerimento verbal, considerando que estão acontecendo no Brasil as Conferências Municipais de Cultura e que terá a etapa estadual das conferências. Disse que havia oficiado ao Senhor Secretário de Cultura para que Sua Excelência cumprisse a lei sobre a Conferência de Cultura Estadual e para que pudesse combinar a conferência estadual com a conferência municipal. Sugeriu que fosse encaminhado ofício ao Senhor Secretário da Cultura para saber qual o Calendário de Cultura, como esta Casa poderia divulgar e ter uma delegação acompanhando a Conferência. O Senhor Deputado Simão Pedro solicitou que as sugestões fossem encaminhadas por escrito e considerou que a Comissão poderia ter um calendário de reunião quinzenal até o fim do ano. Perguntou sobre as reuniões com os Senhores Secretários de Estado da Cultura e do Ensino Superior. Perguntou sobre requerimento de sua autoria sobre reunião com o Presidente da TV Cultura. Propôs que o Senhor Geraldo Antunes Pereira, Diretor do SinTPq, ou o Senhor Régis Norberto Carvalho, Diretor da ASSIPT, pudesse usar a palavra. Após explicação do Senhor Roberto Massafera sobre a Secretaria de Desenvolvimento, o Senhor Deputado Vicente Cândido anunciou a presença do Doutor Nelson Cavalheiro Garavazzo, Prefeito da cidade de Serrana. O Senhor Deputado Simão Pedro anunciou a presença da Vereadora Raquel Picelli e do Vereador Sérgio Desiderá, ambos da Câmara Municipal de Rio Claro. A Senhora Presidente agradeceu a presença das autoridades e comunicou aos Senhores Deputados que a Comissão havia aprovado convite aos referidos Senhores Secretários e informou ao Senhor Deputado Simão Pedro que o requerimento sobre o Presidente da TV Cultura não havia sido apreciado, necessitando de ser aprovado na próxima reunião. Com a palavra, o Senhor Geraldo Antunes Pereira solicitou a intercessão da Comissão a fim de que a direção do IPT reconheça a legalidade do Sindicato, para que os funcionários não tenham prejuízo salarial. A Senhora Presidente disse que estaria encaminhando ofício da Comissão ao Diretor-Presidente do IPT e agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após a Senhora Presidente. Aprovada em reunião de 02/09/2009. Deputada Célia Leão Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário