23/08/2011 - REUNIÃO DE PAUTA E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e onze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Geraldo Vinholi. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Isac Reis, Luiz Moura, Milton Leite Filho, Dilmo dos Santos, Roberto Morais (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Célia Leão e ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Edson Ferrarini, Jorge Caruso, Rodrigo Moraes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Antes de iniciar a pauta o Senhor Presidente informou que foi publicado em vinte de agosto de dois mil e onze, o Requerimento de Informação, que recebeu o número 274/2011, ao Senhor Laurence Casagrande Lourenço, Presidente da DERSA, proposto no Parecer nº 682/2011, aprovado por esta Comissão sobre Processo RGL nº 5555/2088, que trata de desapropriação por utilidade pública, com pedido de liminar contra Carlos Sampaio e outros. Em seguida passou a apreciação da pauta: Item 1 - Processo RGL nº 781/2009, de autoria de Melquias de Oliveira Alves, que solicita providências no sentido de coibir irregularidades apontadas na impugnação ao termo de edital de licitação do METRÔ-linha 5, para posterior exame deste órgão técnico. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que ratifica em todos os termos o relatório de fls. 60 a 63 e propõe o arquivamento. Concedida vista ao Deputado Isac Reis. Item 2 - Processo RGL nº 1763/2010, de autoria do CEPAM, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009 e proposta orçamentária de 2010. Foi relator o Deputado Dilmo dos Santos com voto por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetuada por seus órgãos instrutivos sobre as contas do CEPAM, referentes ao exercício de 2009. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 4499/2010, de autoria do CDHU, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária para o exercício de 2011 e propõe o arquivamento do processo. Concedida vista ao Deputado Luiz Moura. Item 4 - Processo RGL nº 870/2011, de autoria da CIA. DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2010 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 e proposta orçamentária de 2011 em atendimento ao artigo 5º da mesma Lei. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas do METRÔ, referentes ao exercício de 2010. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Processo RGL nº 1339/2011, de autoria da SABESP- CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2010 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido a relatório do TCE. Concedida vista ao Deputado Luiz Moura. Item 6 - OFÍCIO Nº__2011 - de autoria do Dep. Luiz Moura, que solicita que este órgão técnico delibere e aprove a formalização de convite à Diretora-Presidente da SABESP, Sra. Dilma Seli Pena, e ao Diretor de Sistemas Regionais, Sr. Luiz Paulo de Almeida Neto, para que prestem esclarecimentos sobre os contratos firmados pela SABESP com a empresa Gerentec Engenharia Ltda., que tem como sócio o ex-Diretor de Sistemas Regionais da SABESP, o Sr. Umberto Semeghini, alvo de matérias divulgadas na mídia, foi divulgado que a "referida empresa, de ex-diretor da SABESP multiplica contratos." Solicita, também, que sejam convidados o ex-Diretor-Presidente da SABESP, Sr. Gesner Oliveira e o ex-Diretor de Sistemas Regionais, Sr. Umberto Semeghini, para que também prestem esclarecimentos acerca dos contratos e aditivos firmados pela Gerentec com a SABESP, individualmente ou através de qualquer consórcio apontado pela empresa, na forma que especifica. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 7 - OFÍCIO Nº___2011, de autoria do Dep. Luiz Moura, que solicita que este órgão técnico delibere e aprove a formalização de convite à Diretora-Presidente da SABESP, Sra. Dilma Seli Pena e ao Diretor Metropolitano da estatal, Sr. Paulo Massato Yoshimoto, para que prestem esclarecimentos sobre os contratos firmados pela SABESP com a empresa Vitalux Eficiência Energética, que tem como sócio o Sr. Nilton Seauciuc, ex-Assessor Executivo do Diretor Metropolitano da SABESP e ex-Superintendente de Novos Negócios da SABESP, alvo de matéria divulgada na imprensa, com o título "Sabesp - Ex-dirigente ganha contratos." Solicita também, que sejam convidados o ex-Diretor-Presidente da SABESP, Sr. Gesner Oliveira, e o Sr. Nilton Seauciuc, ex-Assessor Executivo do Diretor Metropolitano da SABESP e ex-Superintendente de Novos Negócios da SABESP, para que também prestem esclarecimentos acerca dos contratos e aditivos firmados pela Vitalux com a SABESP, individualmente ou através de qualquer consórcio apontado pela estatal, na forma que especifica. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Encerrada a parte destinada às deliberações, o Senhor Presidente leu os itens da pauta destinados à ciência da Comissão, informou sobre as respostas da FDE e dos Coordenadores de Ensino da Grande São Paulo e do Interior, todos da Secretaria da Educação, solicitando nova data para atendimento dos convites para prestar esclarecimentos, que será agendada em setembro de dois mil e onze, agradeceu aos servidores que foram ao TCE, em curso oferecido por aquela Corte, indicou que para aprimoramento dos trabalhos da Comissão, há necessidade de informações organizadas e atualizadas sobre os entes fiscalizados e, para tanto, deve-se trabalhar esse assunto para elaborar propostas e encaminhamentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Tania Rodrigues Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de seis de setembro de dois mil e onze. Deputado Geraldo Vinholi Presidente Tania Rodrigues Mendes Secretária