27/09/2011 - Reunião com convidados, pauta e outros assuntos de interesse da Comissão
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e onze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Geraldo Vinholi, convocada com a finalidade de: 1 - receber o Senhor José Bernardo Ortiz, Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, o Senhor Rubens Antonio Mandetta de Souza, Coordenador de Ensino do Interior - CEI, e o Senhor José Benedito de Oliveira, Coordenador de Ensino da Grande São Paulo - COGSP, os dois últimos da Secretaria da Educação, para prestarem esclarecimentos sobre a tramitação, os critérios, as metodologias e os parâmetros utilizados para a definição das despesas e das contratações realizadas, e sobre a execução orçamentária dos recursos previstos no orçamento do Estado, bem como sobre os livros adotados pela Secretaria e, também: a) no caso da FDE, sobre o quadro de pessoal da assessoria da Fundação; b) nos casos das Coordenadorias de Ensino, sobre compras de material escolar pela Secretaria; 2. apreciar a pauta com seis itens e outros assuntos de interesse da Comissão. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Luiz Moura, Dilmo dos Santos, Edson Ferrarini, Roberto Morais, Jorge Caruso (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Milton Leite Filho. Ausentes os Senhores Deputados Isac Reis e Rodrigo Moraes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ausentes os convidados, o Senhor Presidente informou que ocorreram problemas de agenda e que nova data seria definida visando à adequação das agendas. Em seguida, o Senhor Presidente deu início à apreciação da pauta. Com a palavra, o Senhor Deputado Carlão Pignatari, propôs a inversão da ordem dos itens da Pauta, entre os itens 1 e 6. Em votação, a inversão de ordem foi aprovada, passando o item 6 a ser considerado item 1, bem como o item 1 a ser considerado item 6 da Pauta. Item 1 - Ofício ASB nº 019/2011 - Deputado Alencar Santana - requer à Comissão, cuja tarefa precípua é a fiscalização dos atos da administração direta ou indireta do Estado e das empresas concessionárias de serviços públicos, especialmente, para verificar a regularidade, eficiência e eficácia de seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais, para que, em consonância com a orientação do Ministério Público Paulista, oficie o Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, para recomendar-lhe a anulação do procedimento licitatório e dos contratos de expansão da Linha 5 - Lilás do Metrô - conforme justificativas que menciona. Em discussão, não havendo oradores inscritos foi encerrada a discussão e, ato contínuo, requerida a votação nominal pelo Deputado Carlão Pignatari. Em votação nominal, o item 1 foi rejeitado com cinco votos contrários dos Deputados Carlão Pignatari, Edson Ferrarini, Jorge Caruso, Roberto Morais e Dilmo dos Santos e um voto favorável do Senhor Deputado Luiz Moura, e o Deputado Geraldo Vinholi na Presidência. Item 2 - Processo RGL nº 5509/2010, de autoria da FAPESP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 4158/2011, de autoria da CDHU, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2008, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Aprovado como parecer o voto do relator. Finalizada a votação do item 3, foi constatado pelo Presidente quorum insuficiente para a continuidade da reunião, o que determinou a não apreciação dos itens 4 a 6 da pauta: Item 4 - Processo RGL nº 4159/2011, de autoria do CDHU, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Não apreciado. Item 5 - Processo RGL nº 4160/2011, de autoria da CIA. ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, recebido o relatório do TCE. Não apreciado. Item 6 (inversão de pauta) - Processo RGL nº 781/2009, de autoria do (a) Melquias de Oliveira Alves, que solicita providências no sentido de coibir irregularidades apontadas na impugnação ao termo de edital de licitação do METRÔ-linha 5. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto ratifica em todos os termos o relatório de fls. 60 a 63 e propõe o arquivamento. Não apreciado. O Senhor Deputado Luiz Moura manifestou a necessidade de eventual transformação dos convites à FDE, CEI e COGSP, serem convertidos em convocações. O Senhor Presidente, informou que essa manifestação seria registrada para posterior apreciação, face à ausência de quorum para a continuidade dos trabalhos e declarou levantada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Tania Rodrigues Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de quatro de outubro de 2011. Deputado Geraldo Vinholi Presidente Tania Rodrigues Mendes Secretária