Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 18/12/2013
Legislatura 17ª Legislatura
Comunicado
Pauta (visualizar Pauta)

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 916/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Parecer nº 2285, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, propondo redação final
Votos:
Barros Munhoz Favorável ao parecer
Campos Machado Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de resolução 19/2013
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos das Resoluções n.ºs 879 e 885, de 2012, que dispõe sobre a Comissão da Verdade. Parecer nº 2284, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, propondo redação final
Votos:
Barros Munhoz Favorável ao parecer
Campos Machado Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer

 

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