Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião
Informações ou consultas: cfop@al.sp.gov.brREUNIÃO DE PAUTA | |
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Data | 03/12/2013 |
Legislatura | 17ª Legislatura |
Comunicado | |
Pauta |
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PRESENTES |
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Alencar Santana Braga |
Campos Machado |
Célia Leão |
Fernando Capez |
Hamilton Pereira |
José Bittencourt |
Maria Lúcia Amary |
Mauro Bragato |
Osvaldo Verginio |
Vitor Sapienza |
PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||
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Projeto de lei Complementar 52/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||
Ementa: Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar. Parecer nº 2191, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 7. |
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 53/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||
Ementa: Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado. | |||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3 |
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 56/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||
Ementa: Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111, de 2010. Parecer nº 872, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
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Votos:
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